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quinta-feira, março 28, 2024
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TRE livra prefeita Lucimar Campos de processo de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral acatou, por 4 votos a 3, recurso protocolado pela prefeita de Várzea Grande

Após dois pedidos de vista, nesta terça-feira (19) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou, por 4 votos a 3, recurso protocolado pela prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) contra decisão que cassou seu mandato em junho do ano passado.

A prefeita foi cassada por decisão do juiz Carlos José Rondon Luz sob argumento de gastos com publicidade acima do permitido em ano eleitoral – 1º semestre de 2016. O magistrado ainda multou a prefeita e o secretário municipal de Comunicação, Marcos Lemos, no valor de R$ 60 mil, e o vice-prefeito José Aderson Hazama em R$ 5 mil. As multas, por sua vez, foram mantidas pelo pleno.

Dos 7 membros no pleno do TRE, 3 haviam votado pela manutenção da cassação do mandato e 2 contra. Restavam votar os juízes eleitorais Jackson Coutinho, que pediu vista na semana passada, e Ricardo Gomes Almeida, que nesta terça também votaram contra a cassação, sacramentando a anulação da decisão de primeiro grau.

Além deles, votaram contra a cassação o relator do recurso, juiz Antônio Peleja e o desembargador Pedro Sakamoto. O desembargador Márcio Vidal e os juízes Luís Bortolussi e Vanessa Gasques votaram por manter a cassação.

Crédito: Gabriela Galvão – O LIVRE

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