Temer ressalta acesso à Justiça na posse do Defensor Público-Geral

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Foto: Marcos Corrêa

A menos de dois meses do fim de seu mandato, o presidente Michel Temer fez hoje (7) um discurso saudosista, no qual comparou o período em que trabalhou como procurador-geral do estado de São Paulo com as atribuições dos defensores públicos.

Durante a cerimônia de posse do novo defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria de Oliveira, na sede da Defensoria Pública da União (DPU), Temer destacou o papel dos defensores no sentido de dar acesso à Justiça para as pessoas sem condições de contratar advogados, papel que, segundo o presidente, cabia aos procuradores, na época em que as defensorias públicas não estavam institucionalizadas.

“Ao usar o vocábulo colega, aqui, estou falando da minha profissão porque fui procurador-geral do estado de São Paulo, em um tempo em que não havia Defensoria Pública. Recordo-me que a atividade mais expressiva da Procuradoria-Geral do estado, e que dava maior tamanho a procuradoria, era precisamente a assistência judiciária”, disse Temer ao abrir o discurso.

Segundo o presidente, a satisfação das pessoas que eram atendidas pela Procuradoria estadual, na época, era visível, o que demonstrava a relevância da prestação desse tipo de serviço.

“Me lembro da emoção, quando tomei posse como procurador-geral do estado. Eu disse ‘meu Deus do céu, veja onde eu cheguei?’ Lembro da vibração extraordinária. E mais do que vibração, a emoção”, reecordou o presidente.

Os conhecimentos adquiridos na época em que era procurador, segundo o presidente, o ajudaram inclusive na atuação quando Constituinte. “Na Assembleia Constituinte trabalhamos muito para que houvesse essa separação [entre procuradoria e defensoria pública], o que deu os melhores resultados, revelando a importância da defensoria”.

Temer apontou algumas “significações”, em seu “modo pessoal” de enxergar a Defensoria Pública. “A primeira, por ser a defensora do direito posto. Há convicção mais que absoluta de que só existe paz social e ordem, se houver o cumprimento da norma jurídica. O descumprimento da norma jurídica leva à instabilidade, assim como a litigiosidade permanente também traz uma intranquilidade social”, disse o presidente.

“E o que faz a defensoria pública? Precisamente buscar uma certa harmonia e o fim da litigiosidade. Basicamente dar proteção àqueles que economicamente não podem contratar o advogado”, argumentou.

A segunda significação apresentada por Temer está relacionada à natureza social dessa atividade. “A partir do comprimento rigoroso da ordem jurídica é que se traz tranquilidade social. Especialmente a defensoria tem um exercício de natureza social por acolher exatamente aqueles que não têm acesso direto ao Poder Judiciário”, completou.