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Nova privacidade do WhatsApp é investigada na Justiça; veja o que pode mudar

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WhatsApp é alvo de ação
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WhatsApp é alvo de ação



O Instituto de Defesa do Consumidor ( Idec ) enviou um documento ao Ministério da Justiça e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) pedindo a suspensão das mudanças na política de privacidade do WhatsApp no Brasil. Depois de adiadas , as novas regras estão previstas para começarem a valer em 15 de maio. As informações são da Folha de S. Paulo.

A nova política de privacidade já vem sendo alvo de investigação da Secretaria Nacional do Consumidor ( Senacon ), que vai considerar também a ação movida pelo Idec. O instituto pede que a Justiça determine que o WhatsApp não bloqueie o aplicativo dos usuários que escolherem rejeitar os novos termos de uso.

Além disso, o documento de 20 páginas pede que o WhatsApp não envie dados dos usuários a outras empresas do grupo Facebook para fins publicitários, de marketing e analytics e de melhoria do produto.

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O Idec argumenta que o Brasil possui, agora, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ), que exige consentimento dos usuários e justificativa para o uso dos dados. De acordo com a lei, portanto, o Facebook deveria apresentar qual o interesse de compartilhar dados do WhatsApp com Facebook e Instagram e explicar a finalidade desse compartilhamento.

“Não está clara a base que explica o compartilhamento de dados entre as empresas. É para melhorar algoritmo do Instagram? É para fins de segurança do usuário? Eles citam que coletam dados como IP, de conexão, mas não são tão explícitos sobre quais dados compartilham entre as empresas”, diz a advogada Juliana Oms, uma das autoras do documento, à Folha.

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Outro ponto crítico é que, com os novos termos, o Facebook passa a oferecer às empresas que usam o WhatsApp Business a possibilidade de gerenciar a comunicação – é como se fosse um serviço terceirizado de telemarketing. Mas dados dos usuários estão envolvidos nesse processo, e não está claro como eles serão usados.

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“Suponha que uma loja como a Americanas contrate o Facebook [para gerenciar as contas comerciais]. O Facebook passa a ler a conversa do WhatsApp. Isso ainda não foi anunciado, mas precisamos de um compromisso claro do que será feito com essas conversas”, acrescenta Juliana.

De acordo com o Idec , o fato da não aceitação dos termos levar ao bloqueio do WhatsApp configura um “consentimento forçado”, já que o aplicativo é amplamente utilizado no Brasil.

Procurado pela Folha, o WhatsApp afirmou, em nota, que “é importante ressaltar que a atualização anunciada em janeiro de 2021 não amplia a capacidade do WhatsApp compartilhar dados com o Facebook, que já existia e estava prevista desde 2016, e não impacta como as pessoas se comunicam de forma privada com seus amigos e familiares em qualquer lugar do mundo”. “O WhatsApp permanece totalmente comprometido com a proteção da privacidade das pessoas”, diz o texto.

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Apple barrou quase 2 milhões de aplicativos perigosos em 2020

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Apple barrou aplicativos fraudulentos
Unsplash/Mihai Moisa

Apple barrou aplicativos fraudulentos

A Apple barrou quase dois milhões de aplicativos da App Store durante o ano de 2020, de acordo com estatísticas divulgadas pela própria empresa. Além disso, cerca de US$ 1,5 bilhão em pagamentos possivelmente fraudulentos foram impedidos. Esse tipo de divulgação é inédita para a gigante de tecnologia.

O número exato de aplicativos bloqueados ao longo do ano não foi revelado, mas a Apple afirma que “quase um milhão” de novos apps e “quase um milhão” de atualizações em apps já existentes foram rejeitados. Destes, 215 mil realizavam alguma violação de privacidade , 48 mil tinham “funções ocultas”, 150 mil eram clones de outros aplicativos e 95 mil tentaram adicionar recursos maliciosos depois de ganhar a confiança dos usuários.

Esta é a primeira vez que a Apple divulga abertamente estes dados. Embora não tenha citado isso em seu relatório, é possível que a  disputa judicial com a Epic Games tenha motivado a companhia a aumentar a transparência da App Store .

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No processo, a Epic Games mostrou um documento que revela que a Apple soube de mais de 128 milhões de usuários que instalaram aplicativos com comportamento oculto em 2015. No documento público deste ano, a gigante de tecnologia reconheceu que é impossível detectar todos os problemas.

No relatório, a Apple ainda informou que sua loja de aplicativos impediu, em 2020, o uso de três milhões de cartões de créditos roubados, bloqueou um milhão de contas e barrou transferências “potencialmente fraudulentas” que somam US$ 1,5 bilhão.

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