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Mercado Livre pode ser multado pela Anatel por vender celular sem homologação

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Mercado Livre pode tomar multa
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Mercado Livre pode tomar multa

A venda de produtos não homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como celulares, pode gerar multas ao Mercado Livre. A agência revisou um parecer de 2015 que foi aberto para investigar a venda de produtos piratas dentro do marketplace, que pode sofrer multas e punições administrativas. A Anatel pode ainda, segundo o novo parecer, exigir uma fiscalização nos armazéns do Mercado Livre.

Mercado Livre armazena itens não homologados, diz PFE

O Mercado Livre pode estar perto de ser multado pela Anatel pela venda de equipamentos piratas. Em um novo entendimento, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) — órgão da Advocacia Geral da União (AGU) que presta aconselhamento jurídico à Anatel —, alega que a varejista pode ser responsabilizada pela venda de aparelhos não homologados, porque oferece serviços de armazenamento e entrega rápida a quem vende sem autorização da Anatel.

Na semana passada, o Procon-SP convidou representantes da empresa para discutirem a venda de produtos ilícitos. Graças à reunião, surgiu um compromisso de colaboração do Mercado Livre para barrar a venda de itens ilegais em seu marketplace, assim como anúncios de vendedores irregulares.

“Em outras palavras, a responsabilidade administrativa do Mercado Livre decorre de sua efetiva e essencial participação na cadeia vertical de fornecimento de produtos”, escreve a PFE em documento publicado no SEI (Sistema de Eletrônico de Informações) da Anatel na segunda-feira (23).

O novo parecer é uma resposta à Superintendência de Fiscalização (SFI) da Anatel. Antes, ela entendia que a responsabilidade de venda e anúncio do produto pirata era do anunciante; o órgão exigia que o usuário removesse quaisquer propagandas sobre produtos piratas. Caso contrário, ele seria multado.

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Contudo, devido à isenção de responsabilidade dos marketplaces na venda de produtos não homologados, a SFI detectou dificuldades para cumprir com a execução do Plano de Ação no Combate à Pirataria (PACP), criado em 2018. A superintendência pediu que a política do órgão de telecomunicações fosse revista, e questionou: “a Anatel possui competência para adotar alguma providência coercitiva em face do site anunciante?”.

Novo parecer da Anatel tem base decisões na Justiça

No novo parecer, a PFE descarta o entendimento anterior. A procuradoria usa como base decisões jurídicas de Tribunais de Justiça de estados como Minas Gerais (MG) e Rio Grande do Sul (RS), que condenaram o Mercado Livre em casos de fraude na venda de produtos e de pirataria. Os TJs confirmaram que a varejista faz parte da cadeia de consumo e participa como agente entre vendedores e consumidores.

Outra decisão que embasou o novo parecer da Anatel partiu da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Até então, os sites de venda alegavam que os anúncios, até mesmo os que promoviam produtos piratas, eram protegidos pelo direito à “liberdade de expressão” de provedores de conteúdo na internet, previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Mas, em 2019, a Senacon — responsável pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — afastou a justificativa das varejistas, alegando que “não se pode confundir um provedor de conteúdo de internet com marketplaces concebidos para comprar e vender bens em ambientes virtuais”.

Marketplaces, como o Mercado Livre, estão desempenhando um papel cada vez mais vital na cadeia de consumo. Esta é a avaliação da PFE para responsabilizar e-commerces pela venda de produtos piratas.

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), os marketplaces tiveram um boom durante a pandemia, alcançando participação de 78% no mercado de e-commerce B2C (business to consumer).

Mercado Livre afirma que exclui vendedores ilegais

Em nota ao Tecnoblog , o Mercado Livre diz:

“O Mercado Livre informa que combate o mau uso da sua plataforma, a partir de ações proativas para identificar e excluir vendedores em desacordo com seus Termos de Condições e Uso e com a legislação vigente.

Assim que um anúncio irregular é identificado, além de excluir e notificar o vendedor, a empresa denuncia aos órgãos competentes. Além disso, a plataforma atua rapidamente diante de denúncias, que também podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão ‘denunciar’ presente em todos os anúncios.

Ressalta ainda que, apesar de não ser responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, conforme prevê o Marco Civil da Internet e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plataformas de intermediação, investe e atua no combate à pirataria, falsificação e fraude, a fim de garantir o cumprimento das suas políticas, auxiliar as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência aos usuários.

Além do diálogo que mantém com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Mercado Livre já atua em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e a Ancine”.

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Sony manda Google remover seu próprio link de Homem-Aranha

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Sony manda Google remover seu próprio link de Homem-Aranha por “pirataria”
Murilo Tunholi

Sony manda Google remover seu próprio link de Homem-Aranha por “pirataria”

A Sony está fazendo de tudo para remover da internet as cópias piratas de Homem-Aranha: Sem Volta para Casa . Em uma das notificações, a produtora mandou o Google tirar dos resultados das buscas diversas páginas consideradas suspeitas de vazarem o filme. O problema é que a lista incluía links para sites de notícias famosos e até para o portal oficial da própria Sony na Espanha.

A história começou assim: a Columbia Pictures — subsidiária da Sony — contratou o grupo antipirataria 3ANTS para eles buscarem e listarem possíveis links que violassem os direitos autorais de Homem-Aranha: Sem Volta para Casa . Após receber a lista, a empresa exigiu que o Google removesse do buscador todas as páginas citadas, e foi o que aconteceu.

A Columbia Pictures, porém, não revisou a seleção de links, resultando na remoção de diversas páginas “inocentes”, como sites de jornalismo que noticiavam os vazamentos do longa-metragem. Esse erro da Sony prejudicou os portais Syfy , Rolling Stone , Radio Times , Collider , The Free Press Journal , entre outros.

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Além disso, o grupo 3ANTS incluiu na seleção de páginas suspeitas links oficiais da própria Sony, como o site espanhol da produtora. Ainda há informações se isso foi obra de uma ferramenta de análise automática ou se foi um erro humano. É difícil acreditar que uma pessoa tenha apontado como suspeito o portal da própria contratante. Portanto, é provável a culpa tenha sido de um robô.

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Google percebeu o erro cometido pela Sony

A boa notícia é que o Google percebeu o erro e não removeu todos os links citados dos resultados das buscas. O site espanhol da Sony continua aparecendo no buscador, assim como a maior parte das notícias sobre os vazamentos de Homem-Aranha: Sem Volta para Casa .

Contudo, nem todos os portais colocados na lista pelo grupo 3ANTS tiveram a mesma sorte. Até o momento, o artigo do The Free Press Journal sobre a presença de mineradores de criptomoedas em torrents do longa-metragem não está indexado no Google. O mesmo vale para a notícia publicada pelo site peruano Depor sobre o mesmo assunto.

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Com informações: TorrentFreak .

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