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Apple e Samsung são notificadas pelo governo por venderem celular sem carregador

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iPhone 12 foi primeiro modelo a ser vendido sem carregador
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iPhone 12 foi primeiro modelo a ser vendido sem carregador

Apple e Samsung foram notificadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por venderem smartphones sem carregadores na caixa no Brasil. A informação foi publicada pelo TechTudo nesta quarta-feira (27).

Em novembro de 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já tinha enviado orientações para ambas as empresas, mas elas “não foram efetivamente implementadas”.

Agora, Apple e Samsung devem informar se têm interesse em  formalizar um acordo preventivo para se adequarem à práticas comerciais brasilerias. Se não aceitarem, um processo administrativo pode ser instaurado para investigar o caso.

Apple foi a primeira empresa a vender celulares sem carregadores, alegando motivo ambiental. De acordo com o TechTudo, o governo recomenda que a empresa forneça o acessório de forma gratuita “até que sejam implementadas iniciativas voltadas de consumo consciente para o consumidor”.

Já no caso da Samsung, a  empresa oferece o carregador por um período limitado. “Ao menos foi adotada uma campanha por um curto período em que o consumidor, caso tivesse interesse, poderia solicitar o envio de um adaptador de tomada diretamente à empresa, ao contrário da Apple, que não apresentou qualquer política transitória ou disponibilização gratuita de tais adaptadores”, disse a Senacon ao TechTudo. As duas fabricantes têm 15 dias para responder ao órgão.

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“A Samsung informa que, até o momento, não recebeu a notificação mencionada. A empresa reforça que disponibilizará gratuitamente um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem um dos novos smartphones Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G até 31 de dezembro de 2021. A ação é válida para os consumidores que comprarem os smartphones no período de 16 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. O resgate poderá ser solicitado de 18 de outubro de 2021 até o dia 31 de janeiro de 2022, através do site Samsung Para Você. A entrega será feita no endereço indicado pelo consumidor. Mais informações no site: samsungparavoce.com.br”, diz nota enviada pela sul-coreana ao TechTudo.

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Claro, TIM, Vivo e Oi compartilham dados de forma ilícita, diz MPBA

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Claro, TIM, Vivo e Oi compartilham dados de clientes de forma ilícita, diz MPBA
Pedro Knoth

Claro, TIM, Vivo e Oi compartilham dados de clientes de forma ilícita, diz MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ações civis públicas contra Claro, Oi, TIM e Vivo por compartilhamento ilícito de dados de clientes. A partir desse “vazamento”, usuários começaram a receber ligações indesejadas e foram alvo de fraudes. De acordo com uma liminar na Justiça, as operadoras devem cancelar ligações indesejadas, especialmente se não houver interesse em contratar os serviços.

Ministério Público comprovou “vazamento”

A promotora Joseane Suzart, do MPBA, destaca que a investigação da Promotoria de Justiça comprovou o “vazamento de dados” da base da Claro, da Vivo, da TIM e da Oi. Na ação civil protocolada na Justiça, Suzart entrou com uma liminar para que as operadoras mantenham “as regras basilares” para o tratamento de dados segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Claro, Oi, TIM e Vivo devem seguir o princípio de autorização do usuário para o compartilhamento de dados. A liminar obriga as operadoras a obterem o consentimento dos clientes antes de continuar com o tratamento de suas informações pessoais, a não ser em exceções previstas na LGPD.

As companhias só devem prosseguir com essa atividade caso os titulares concordem com o tratamento por meio de manifestação “livre, informada e inequívoca”. Outra exigência do Ministério Público feita às operadoras via liminar inclui a adoção de mais cuidados para que dados dos clientes não sejam compartilhados

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A partir da ordem do MPBA, as quatro empresas devem se abster de trocar dados pessoais de titulares com terceiros, e cancelar ligações reiteradas feitas a clientes ou não contratantes de seu serviço, principalmente àqueles que já informaram não ter interesse em adquirir um serviço de Claro, Vivo, Oi e TIM.

Lucas Braga, autor do Tecnoblog,  fez uma matéria na qual afirmou receber constantemente ligações indesejadas de telemarketing da Oi Fibra. O jornalista já tem seu número cadastrado na plataforma e mesmo assim continua recebendo ofertas de serviços; a operadora tem diversas reclamações parecidas no site Reclame Aqui .

Anatel: Oi, Vivo, TIM e Claro não vêm seguindo LGPD

Durante as investigações do MPBA, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) confirmou às autoridades que as quatro operadoras não vêm agindo de acordo com a LGPD.

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A agência também reconheceu que o compartilhamento ilícito de dados levou a “diversos danos” sofridos pelos clientes. A promotora Joseane Suzart, diante da conduta de Claro, TIM, Oi e Vivo, disse:

“Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas”.

Em nota ao Tecnoblog, a Conexis Brasil Digital, que representa as quatro operadoras acionadas pelo Ministério Público, defendeu as empresas e alegou que Oi, TIM, Vivo e Claro possuem altos padrões de segurança e privacidade, monitorando seus sistemas para atender aos requisitos técnicos e legais no tratamento de dados.

A Conexis lidera o “Não Me Perturbe”, programa que bloqueia ligações de telemarketing e de bancos. Até o final de 2021, quase 10 milhões de pessoas haviam se cadastrado na plataforma, e as operadoras comemoraram o resultado. A Anatel, entretanto, diz que a iniciativa é insuficiente, e procura alternativas para substituí-la.

Claro, TIM, Vivo e Oi compartilham dados de clientes de forma ilícita, diz MPBA

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