A partir desta quarta-feira (18), no prazo de 120 dias, o juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo atendeu pedido de reconsideração feito pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria do Parlamento estadual, e suspendeu de forma imediata os efeitos da Resolução Consema nº 45/2022 e extensivo os efeitos da Lei estadual nº 8.830/2008 que tratam de licenças ambientais em áreas de planície pantaneira do Araguaia e do Guaporé e seus afluentes.
Deputados aprovam a PLC que trata do sistema ferroviário
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação durante sessão ordinária nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 41/2021, Mensagem 137/2021, do Governo do Estado, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 685, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado (SFE/MT) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros.
Cuiabá
Servidoras da Câmara recebem certificado do MBA
As servidoras da Câmara Municipal de Cuiabá, Amanda Fares e Franciele Marcon, chefe da Escola do Legislativo e controladora geral, respectivamente, receberam nesta terça-feira (17.10), o certificado de pós-graduação lato sensu – MBA em Gestão Estratégica por resultados aplicada à Gestão Pública. O MBA iniciou em novembro de 2022.
Palestra de prevenção do câncer de mama
A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio do Núcleo Assistêncial e Ambulatorial do Legislativo, realizou nesta quarta-feira (18), uma palestra de prevenção do câncer de mama, em uma iniciativa de conscientização, do Outubro Rosa, destinado aos servidores e servidoras. O evento ocorreu em parceria com o MT Mamma.
Várzea Grande
Lei é alterada para dar crédito ao Poder Executivo
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17.10), a lei municipal n° 5164/2023 que dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 5.156/2023, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal no valor de R$ 150 milhões.
Conforme o Poder Executivo, a nova distribuição prevê R$ 25 milhões no abastecimento de água, anteriormente era previstos R$ 22 milhões. Já para a construção do novo terminal rodoviário, será destinado o recurso no valor de R$ 10 milhões e o novo mercado municipal R$ 8 milhões.
Nossa Senhora Do Livramento
TJ dará palestra em Livramento
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da assessora especial da presidência do TJ, Katiane Boschetti da Silveira, ministrará palestra sobre “Valores e Princípios da Justiça Restaurativa no Cotidiano Profissional”, em Nossa Senhora do Livramento/MT. O encontro acontece na próxima sexta-feira, dia 20 de outubro, a partir das 8h, no Centro de Eventos da cidade.
Cáceres
Aprovado recursos para complemento salarial dos profissionais de enfermagem
A Câmara de Cáceres aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei 082/23, para autorizar o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 82.450 mil, como forma de custeio do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto foi aprovado em sessão ordinária de segunda-feira (16/10).
Araputanga
Nova regra do Imposto de Renda para fornecedores da Câmara
O presidente do Poder Legislativo, Paulo Cesar Francisco Xavier, visando cumprir as obrigações fiscais e colaborar com a transparência e regularidade das operações, comunica a todos os fornecedores da Câmara Municipal de Araputanga sobre a obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).
Comodoro
Indicação ao Chefe do Poder Executivo para a reativação de Escola
Indica na forma regimental, e depois de ouvido o Soberano Plenário, ao Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a reativação da escola da Miranda Estância, zona rural do município de Comodoro.
A desativação da escola no ano de 2013 trouxe consequências negativas para a Miranda Estância. Os alunos da gleba precisam se deslocar diariamente para outras localidades para realizar os seus estudos, e permanecem por período excessivo de tempo no ônibus escolar, toda essa situação afeta negativamente a qualidade de vida das crianças e adolescentes da região.
