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sexta-feira, março 29, 2024
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Produtores comemoram decisão que desconsiderou multa pedida pelo MPE

Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, viu como bom senso a decisão da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá que desconsiderou a multa bilionária das Ações Civis Públicas (ACPs), movidas pelo Ministério Público (MP) contra a entidade e 14 produtores rurais que participaram da pesquisa agrícola científica conduzida pela Fundação Rio Verde e Instituto Agris. Os produtores também enxergaram como razoável e proporcional.

Consta nas ACPs, somente uma condenação para cada produtor de um mil reais por hectare de área semeada nos plantios em fevereiro para produção de semente para uso próprio (R$ 57,6 mil por experimento em média), passível de recurso, já que o dano ambiental coletivo, na opinião da Aprosoja, não ficou provado. A indenização é muito inferior, se comparada à caução de R$ 3 bilhões pedida pelo MP. “Essa medida veio trazer segurança ao nosso produtor rural, e à ciência, que acreditam na nossa pesquisa”, pontua o presidente.

Antonio Galvan: “A indenização total pelos danos ambientais coletivos soma em torno de R$ 750 mil, correspondente à área dos plantios experimentais”

A indenização total pelos danos ambientais coletivos soma em torno de R$ 750 mil, correspondente à área dos plantios experimentais.

A decisão foi proferida na terça-feira (13.10), em 1ª estância pelo juiz Rodrigo Curvo.

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