Da redação, com assessoria
A Fazenda Mandassaia precisou acionar a Polícia Militar após ser alvo de tentativa de invasão na última quarta-feira, 7 de junho. A propriedade está situada em Juara (695 km de Cuiabá) e o ato foi cometido por pessoas ligadas ao produtor e ex-parceiro agrícola do grupo, Eduardo Valdameri Vergutz. Ele mantinha um contrato com a fazenda, mas foi rescindido por descumprimento de cláusulas, inadimplência e crimes ambientais. A tentativa de invasão também descumpre uma decisão judicial, que manteve a rescisão contratual até julgamento do mérito.
Foram duas tentativas de invasão no mesmo dia. Primeiramente, o grupo tentou acessar a fazenda pela entrada à qual utilizava quando mantinha a parceria. Contudo, como é preciso atravessar o rio com uma balsa pertencente à fazenda para chegar à propriedade, o grupo não conseguiu alcançar o objetivo.
Mais tarde, os homens tentaram invadir a fazenda por outra entrada, com acesso por terra. Eles acabaram sendo impedidos pelos seguranças da propriedade.
Sócio da fazenda, o produtor Douglas Paes de Barros explica a gravidade da situação.
“Foi um fato gravíssimo! O que ele está fazendo é absurdo, desrespeitando uma decisão judicial e tentando invadir a fazenda, por meio da pistolagem. Nós não estamos mais na época em que isso era aceitável. Os problemas se resolvem na Justiça e é isso que estamos fazendo: cumprindo a determinação do Poder Judiciário, seja qual for a decisão. O caso foi amenizado com a chegada da Polícia Militar… se não fossem os policiais, não sei o que eles poderiam ter feito”, contou o produtor.
O CASO
A Fazenda Mandassaia e o produtor Eduardo Valdameri Vergutz firmaram contrato de parceria agrícola referente a 3 mil hectares, cujo objeto era o plantio de soja e outras culturas. Contudo, a empresa decidiu rescindir o negócio após o produtor abandonar a área no começo de abril, além de constantes atrasos no pagamento, descumprimento de cláusulas contratuais, crimes ambientais e descumprimento das medidas preventivas de preparo ao vazio sanitário, que está prestes a começar em Mato Grosso.
Em abril, a empresa acionou a justiça para homologar a rescisão contratual. Porém, dias depois, o produtor também ingressou com pedido de liminar para manter o contrato até a conclusão do caso.
Inicialmente, o juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da 2ª Vara Cível de Juara, acolheu ao pedido do produtor e concedeu a liminar no último dia 2.
A empresa então recorreu da decisão e demonstrou ao magistrado que já existia um processo judicial anterior a esse, de sua autoria. Na última segunda-feira, 5, ele cassou a própria decisão, suspendendo a liminar.
Para o advogado Ivo Spinola, que defende a Fazenda Mandassaia, o juiz foi induzido a erro, uma vez que o caso foi apresentado como se fosse contrato de arrendamento. Ele explica que, embora parecido, o acordo de parceria agrícola é diferente do arrendamento, com direitos e obrigações diferentes.
“A Parceria Agrícola não é regida pelo Código Civil… ela é muito anterior ao arrendamento. Na parceria, um ajuda o outro. Nós indicamos ao juiz uma série de irregularidades, crimes ambientais, falta de adubo na área e, depois que ele colheu a soja, não bateu veneno, deixando a soja brotar, deixando, inclusive, o dono da fazenda sujeito a multas e embargos da Sema”, explicou.
Além disso, ainda havia a preocupação de a propriedade ser multada pelos órgãos ambientais, caso não conseguisse tomar as medidas necessárias para se enquadrar nas regras do vazio sanitário a tempo.
O engenheiro florestal Edson Mendes, consultor técnico da propriedade, foi ao local para fiscalizar a área e constatou que a área colhida já estava repleta de mudas de soja. O período proibitivo para plantio de soja em Mato Grosso começa no próximo dia 15 de junho e se estende até 15 de setembro.
“O vazio sanitário é uma medida importantíssima para o controle da Ferrugem Asiática. Neste período, o produtor não pode plantar e nem manter viva as plantas de soja em desenvolvimento, independente de qual fase a planta esteja. Se a medida não for cumprida, põe em risco toda a safra seguinte, principalmente após o Ministério da Agricultura (Mapa) identificar um grande crescimento nas ocorrências da doença na safra 2022/2023”, explicou.
Com a manutenção do contrato rescindido, a Fazenda Mandassaia já providenciou as medidas necessárias para enquadrar a área às exigências do vazio sanitário. São dois tratores empenhados no trabalho, para que o processo seja feito dentro do prazo.
PRAGA PERIGOSA
A Ferrugem Asiática é uma doença extremamente perigosa para a planta, sendo uma das mais severas nesta cultura. Ela pode ocorrer em qualquer estágio de crescimento da planta. Segundo o Mapa, nas diversas regiões em que a doença se alastrou de forma epidêmica, os danos chegaram a até 90% da produção. Na ausência de controle, ela pode causar a perda total da produção.
Por se espalhar de forma muito fácil e rápida, o descumprimento do controle imposto pelo vazio sanitário impõe risco à produção de toda a região. Em termos práticos, uma única violação do vazio sanitário pode pôr em risco toda a economia mato-grossense, já que o estado é o maior produtor de soja do país.