Parlamentar acredita que suspensão das análises de PCHs e programa de recuperação das matas ciliares se tornarão lei
Por Jardel P. Arruda
O deputado estadual Júlio Campos (União) acredita que a Assembleia Legislativa deve contrariar decisão do governador Mauro Mendes (União) e derrubará os vetos aos trechos da Lei do Transporte Zero que visam suspender a análise de novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho, bem como a criação de um programa de recuperação das matas ciliares.
“Eu acredito que, pelo que eu conheço da Assembleia, dificilmente a Assembleias manterá esse veto do governador. E também da recuperação das matas ciliares que é importante para a sustentabilidade, o meio ambiente, a agricultura mato-grossense. Ainda mais Mato Grosso, é um estado que os rios estão sofrendo muito erosão. Então quer dizer, essa é um projeto que o governo tem que entender que foi para melhorar o projeto original vindo do Palácio”, afirmou Júlio, na quinta-feira (17).
Os vetos
O governador seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual considerou inconstitucionais os artigos 14-A e 14-B da lei aprovada pelos deputados estaduais. Eles estabeleceriam que “é vedada a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente que se refiram à instalação de […] PCHs no Rio Cuiabá e Rio Vermelho” e que “o Poder Executivo deve desenvolver um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá”.
CCJ derruba
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na terça-feira (15), foi aprovado relatório pela derrubada do veto do governador aos dois trechos do artigo 14 da Lei do Transporte Zero. Na sessão ordinária da próxima quarta-feira (24), o relatório irá a plenário, onde serão necessários pelo menos 13 votos a favor do relatório para derrubarem o veto.