“É muito importante que a mulher que sofre importunação sexual dentro do transporte coletivo não se cale”, alerta a defensora pública Rosana Leite
Por Nathania Ortega e Ana Luiza Queiroz, da Redação
A defensora pública Rosana Leite é coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher de Mato Grosso (NUDEM). O Núcleo trabalha para que as mulheres tenham seus direitos garantidos, promovendo um atendimento humanizado e de qualidade.
Nesta entrevista, a defensora falar da importância de as mulheres denunciarem a importunação sexual e outras formas de violência contra as mulheres. A denúncia, ressalta ela, ajuda a coibir novas violências. Outro alerta dela: é preciso sempre dar crédito às mulheres e garantir que elas sejam respeitadas nos órgãos que buscarem amparo.
Confira a entrevista:
Quando a mulher sofre uma importunação dentro do transporte público, qual o primeiro passo que ela precisa tomar?
Quando a mulher sofre uma importunação sexual dentro do transporte coletivo é muito importante quenão se cale. No momento ela deve olhar à sua volta e ver se existem testemunhas do fato. Fazer sinal para as pessoas à volta de que está sendo vítima, fazer ‘barulho’, ou seja, o famoso ‘escândalo’, mostrando para as pessoas que estiverem no ambiente de que está sendo vítima, também primordial. E aqui devemos pensar justamente na capacitação dos profissionais que estarão na condução do veículo para prestarem socorro a elas, se dirigindo à uma delegacia de polícia mais próxima, ou chamando a polícia pelo 190.
Ressalte-se que a palavra da vítima em delitos tais é de grande valia perante o sistema de Justiça, pois os delitos contra a dignidade sexual, em regra, não são cometidos diante de testemunhas. Contudo, reforço que a palavra da vítima corroborada com os demais meios de prova pode ser suficiente para uma condenação.
Feito o boletim de ocorrências, a mulher poderá ser encaminhada para tratamento psicossocial, para a Defensoria Pública, ou, para outros lugares necessários para atendê-la nesse momento. Sendo recebida a denúncia perante o Poder Judiciário, é muito importante que ela não se mude, ou modifique o número de seu telefone ou e-mail sem a devida comunicação para o sistema de Justiça, para que possa ser encontrada. Todas as vezes que for chamada a comparecer perante a delegacia de polícia, Poder Judiciário, Defensoria Pública ou Ministério Público, ou, ainda, a qualquer outra instituição integrante da rede de atenção e defesa da mulher, assim deverá o fazer.
Qual o papel fundamental da Delegacia da Mulher?
O papel da Delegacia de Polícia é de extrema importância no enfrentamento a esses e outros delitos, afinal de contas a formalização através do boletim de ocorrências com a investigação do fato é atribuição típica da Polícia Judiciária.
É muito importante reforçar que os agressores de delitos sexuais costumam praticar esses crimes contra várias vítimas, só parando quando encontram um “freio”. A forma de conter a ação dos agressores tem sido pelo conhecimento da legislação, com a respectiva punição.
As subnotificações acontecem por vários motivos: medo das vítimas de que as autoridades não acreditem nelas; medo do agressor; vergonha da exposição; sentimento de culpa na ocorrência do crime; temor em reviver as situações que passaram; medo de perder a colocação profissional; medo de enfrentar os processos judiciais, e por aí afora. Assim, existe o trabalho para mostrar às vítimas que os agressores de mulheres, principalmente aqueles que cometem os crimes contra a dignidade sexual não param enquanto não encontram um freio.’
Quais são as políticas de enfrentamento?
Mato Grosso tem conseguido algumas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres dentro e fora de casa. Ainda não percebemos uma diminuição dos números, como gostaríamos. Porém, ao falar de qualquer violência a que as mulheres estão expostas, estamos enfrentando.
Em Cuiabá, a Secretaria de Política para Mulheres vem desenvolvendo campanhas de conscientização e enfrentamento a esse crime. Existe, ainda, uma importante lei vigente na capital de Mato Grosso, que foi proposta pela vereadora Lueci Ramos, denominada de ‘Lei da Parada Segura’. Através da parada segura, dentro do trajeto do ônibus, a partir das 21 horas, as mulheres podem pedir para o motorista parar fora do ponto em local que elas reputam mais segura a descida.
A conscientização geral da sociedade é uma saída, mesmo porque algumas mulheres às vezes nem percebem que estão sendo vítimas de importunação sexual. O transitar livremente é princípio do Estado Democrático de Direitol. A democracia deve alcançar a todas, todos e todes, de forma que uma pessoa seja de fato igual a outra pessoa. Se alguém não está livre no seu direito de ir e vir, não está vivendo a democracia na acepção da palavra, como está ocorrendo com as mulheres.
Quando falamos na ocorrência desses crimes é muito bom pontuar quem é a vítima e quem é o agressor. Deixar evidente que a culpa não é da mulher é um importante começo. Não há motivos para que esses delitos aconteçam, não havendo a forma culposa.
O que se tem feito para combater a importunação sexual contra as mulheres no transporte público?
É muito importante garantir os direitos das mulheres através de ações efetivas, de políticas públicas afirmativas que sejam capazes de diminuir ou extinguir com a desigualdade que ainda teima em reinar entre os gêneros. Entendo que cartazes explicando sobre os crimes e as penas se perfazem em importante política pública. Telefone e contato dos locais que elas devem procurar para tirar dúvidas ou mover ações, também são importantes.
Mutirões nesses espaços, promovidos pelo poder público, onde a mulher se sinta acolhida e amparada para oferecer as denúncias são importantes.
Há que se ressaltar que estamos vivendo em período pandêmico, e que em diversas ocasiões o isolamento social tem sido necessário para evitar a proliferação do vírus. Elas, inclusive, precisam entender que as leis, as instituições e os poderes que as defendem nunca estarão em quarentena. Sempre haverá meios necessários de as defender, em qualquer ocasião.
É preciso, também, a divulgação de todas as instituições que devem atuar em prol das mulheres. O NUDEM (Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública) faz parte da rede de atenção às mulheres e sempre contará com membros especializados para o respectivo atendimento, quer na esfera cível ou criminal.
Os avanços a serem enxergados devem ser quanto a forma de vislumbrar esses crimes que acontecem principalmente contra mulheres. Entender que elas não possuem qualquer culpa na ocorrência desses crimes as encoraja para agir.
Acreditar na palavra da vítima, é importante frisar, também é um grande passo, tendo em vista que o agressor, em regra, não pratica o ato diante de outras pessoas. Elas precisam saber que não serão julgadas, e que nada pode originar o acontecimento desses crimes, não havendo justificativa para que os agressores cometam abusos e assédios.