O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), divulgou o calendário para discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019, que propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que regula a atividade pesqueira em Mato Grosso por um período de cinco anos, mais conhecido como Cota Zero.
Botelho informou que foi criada uma comissão de deputados para esmiuçar o teor da proposta do governo. Segundo Eduardo Botelho, a escolha dos membros da comissão, que será composta por cinco deputados, está sob a responsabilidade dos líderes do bloco parlamentar, respeitando a proporcionalidade de cada um deles.
A proposta de indicação dos deputados para comporem a comissão foi aprovada na sessão ordinária. O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é líder do Bloco Assembleia Forte. A deputada Janaina Riva (MDB) é líder do Bloco Resistência Democrática e o deputado Doutor Eugênio (PSB) é o líder do Bloco Parlamento Unido.
A comissão, de acordo com Eduardo Botelho, deve visitar e se reunir com técnicos especializados e com economistas dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Nessas duas unidades da federação, os deputados mato-grossenses devem conhecer a situação econômica de cada setor envolvido com a pesca e, com isso, propor um projeto definitivo em Mato Grosso.
“É a comissão que vai estudar e apresentar um substitutivo integral em nome de toda a Assembleia Legislativa. Por isso, os deputados precisam entender como vai ficar a situação econômica do estado, das pessoas e, ainda, saber como vai ficar a cadeia produtiva do setor pesqueiro”, afirmou Eduardo Botelho.
Antes de a matéria ser colocada em votação, de acordo com o presidente, a comissão vai procurar os técnicos do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para se inteirar e saber o que o governo está propondo para os pescadores e para a economia dos 141 municípios mato-grossenses.
“É um projeto importante e complexo porque mexe com muita gente. Há atividades históricas relacionadas à pesca, e milhares de pessoas vivem disso (pai, filho, avô) há muitos anos e não sabem fazer outra coisa”, explicou Botelho.
Veja como ficou o cronograma de discussão e votação do Projeto de Lei 668/2019:
A última audiência pública no dia 29/10.
Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais no dia 13/11.
Discussão em 1ª votação em Plenário no dia 13/11.
Votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 26/11.
Discussão e 2ª votação em Plenário no dia 27/11.
Votação em redação final no dia 3/12.