“Não há como responsabilizar o contador por sonegação tributária se não comprovar que ele tinha poderes para decidir sobre o recolhimento ou não”, afirma o advogado tributário Victor Maizman. Ele participou do “Certifica”, evento para discutir as responsabilidades tributárias dos profissionais de contabilidade. O encontro foi realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL MT).
De acordo com Maizman, o profissional tem responsabilidade se deixar de resguardar os interesses de clientes, divulgar informações sigilosas, assinar documentos ou peças contábeis alheios à sua orientação, supervisão ou fiscalização. Outra questão é prejudicar culposamente, ou dolosamente, interesse confiado à sua responsabilidade profissional.
“Se o profissional de contabilidade agiu conforme a legislação, que é de dar assessoria, não pode ele ser responsabilizado criminalmente por alguma fraude ou sonegação. Se estiver agindo de forma profissional, ele deu o parecer e não pode ser responsabilizado. Na parte criminal, o ônus da prova é sempre do acusador. Tem que estar comprovada que o profissional agiu com dolo. Essa é a tese que está pautando os tribunais”, destacou.
Para a contadora Maria Alves Pantoja, por ser uma profissão complexa, é necessário estar atento às mudanças, porque o contador responde por diversos fatores que ocorrem na empresa. “É importantíssimo palestras desse gênero que ampliam a discussão para olhar o universo que o contador atua. Ele precisa estar sempre muito bem atualizado, amparado por leis, e a classe tem que estar unida e sendo bem representada para que o profissional da contabilidade possa desempenhar a profissão com tranquilidade e sem ônus só sobre ele”, avaliou.
O Certifica comemorou os três anos de atividade da Certificadora Digital do IEL MT. “Atuamos em diversas frentes para contribuir com o desenvolvimento empresarial. A emissão de certificados digitais é um desses serviços, e os contadores são os principais parceiros da Certificadora. Por isso, promovemos esse encontro para que eles possam se atualizar sobre os principais pontos que impactam a atuação deles atualmente”, disse o superintendente do IEL MT, Mauro Santos.
Fonte: Fiemt