STF rejeita denúncia de racismo contra Jair Bolsonaro

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Dep. Jair Bolsonaro no Congresso Nacional em um dia normal de trabalho onde passou no serviço médico, paa tratar da garganta, foi na comissão de agricultura, plenário e gabinete. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) rejeitar, por maioria, 3 votos a 2, a denúncia de racismo contra o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Com isso, o caso será arquivado.

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em abril em razão de falas consideradas racistas numa palestra que fez no ano passado no Clube Hebraica do Rio de janeiro.

Na ocasião, disse que, se eleito presidente, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.

E acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

A Primeira Turma começou a analisar o caso no último dia 28 de agosto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes.

O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Luiz Fux votaram para rejeitar a acusação e enterrar as investigações sobre Bolsonaro. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para receber a denúncia e abrir uma ação penal.

O julgamento foi retomado nesta terça com o voto de Moraes. Ele acompanhou o relator pela rejeição da denúncia e desempatou o placar a favor do presidenciável.

‘Grosseria’

Para Moraes, as declarações de Bolsonaro, embora “grosseiras” e “vulgares”, não extrapolaram para um discurso de ódio.

“Ou seja, declarações absolutamente desconectadas da realidade. Mas no caso em questão, na contextualidade da imunidade, não me parece que, apesar da grosseria, apesar do erro, da vulgaridade, do desconhecimento das expressões, não me parece que a conduta do denunciado tenha extrapolado os limites da liberdade de expressão qualificada e abrangida pela imunidade material. Não teria a meu ver extrapolado um verdadeiro discurso de ódio, de incitação ao racismo ou à xenofobia”, disse Moraes.

“Suas declarações, principalmente as mais grosseiras e vulgares em momento algum tiveram intuito, pelo menos o intuito objetivo que se percebe, de negar o sofrimento ou ser contra, o sofrimento causado aos negros e seus descendentes pela escravidão”, completou o ministro.

Moraes afirmou ainda que as declarações do presidenciável foram dadas em um contexto de crítica a instrumentos e políticas governamentais. Na avaliação do magistrado, “quem deve anaisar [as falas] é o eleitor” e os cidadãos.

“O cerne da manifestação é uma crítica a políticas de governo, a políticas com as quais não concorda o denunciado, não chegando a extrapolar para um discurso de ódio”, ressaltou o ministro.

Réu

Bolsonaro já é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro. Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece” e não faz o “tipo” dele.

Embora o STF já tenha decidido que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência, atualmente não há impedimento legal para concorrerem nas eleições.