Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

LEI

Publicada lei que permite indústrias veterinárias produzirem vacinas

Publicados

em

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15), com veto, a Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), no Brasil, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

A lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) prevê também que todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem, à embalagem e ao armazenamento de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em dependências fisicamente separadas daquelas utilizadas para a fabricação de produtos destinados a uso veterinário.

O texto diz ainda que, quando não houver ambientes separados para que o armazenamento seja feito, as vacinas contra a covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área de armazenagem das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina.

Leia Também:  Todos os municípios de Mato Grosso permanecem com risco baixo de contaminação

Veto

O artigo 5º foi vetado pelo presidente da República. O texto estabelece que ato do Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptassem suas estruturas industriais destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário para a produção de vacinas contra a covid-19.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador ao autorizar benefício de natureza tributária, a propositura legislativa encontraria óbice jurídico por violar dispositivo na Constituição da República que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito”, diz o documento.

Ainda de acordo com a justificativa do veto, “a propositura legislativa acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Saúde

Brasil bate a marca de 100 milhões de pessoas vacinadas

Publicados

em

O Brasil chegou a 100 milhões de pessoas imunizadas ao menos com a primeira dose da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 62% da população já recebeu ao menos uma dose. “Estamos cada vez mais próximos de chegar na nossa meta: até setembro, 100% dos adultos estarão vacinados com a primeira dose. E, até o final do ano, todos estarão imunizados”, afirmou o ministério, em nota à imprensa.

Ao mesmo tempo, o governo tem alertado a população sobre a importância da segunda dose. O ministério lançou no início de julho uma campanha para incentivar as pessoas que já tomaram a primeira dose a procurarem os postos de saúde para completar o esquema vacinal.

Nas redes sociais, o ministério ressalta a importância de se vacinar: “Quando chegar a sua vez, vacine já!!”

O chefe da pasta, ministro Marcelo Queiroga defendeu que governo federal, estados e municípios devem reforçar a comunicação para estimular a procura das pessoas que já tomaram a primeira dose para que completem o ciclo dentro do prazo previsto. Em evento em Presidente Prudente (SP), no início da tarde de hoje (31), Queiroga destacou o avanço da vacinação contra covid-19 no país, e afirmou sua expectativa de cumprir a meta de vacinar todos os brasileiros acima de 18 anos até setembro.

Leia Também:  Saiba qual biológico é melhor para sua lavoura

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Saúde

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA