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NOVA POLÊMICA

Projeto prevê uso de bem particular para combate ao novo coronavírus

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) participa de votação no Plenário da Câmara
Chinaglia: “Torna-se necessário e prudente que os gestores públicos de saúde tenham instrumentos que permitam, em situação de eminente perigo, utilizar bens particulares”

O Projeto de Lei 753/20 prevê a possibilidade de requisição administrativa de bens, serviços e insumos de saúde de propriedade particular para uso pelo poder público em atividades de combate à pandemia do novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece ainda que as eventuais indenizações pelo poder público somente serão cabíveis no caso de ocorrência de dano ao patrimônio do particular que teve o bem requisitado.

“[Na pandemia] torna-se necessário e prudente que os gestores públicos de saúde tenham instrumentos que permitam, em situação de eminente perigo, utilizar bens particulares”, disse o autor, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A requisição administrativa está prevista na Constituição, que diz: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

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Saúde

Prefeitura detecta que 2.524 pessoas de outras cidades tomaram 2ª dose da Coronavac

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) detectou que 2.524 pessoas que tomaram a primeira dose da vacina Coronavac em outros municípios tiveram a segunda dose do imunizante aplicada em Cuiabá. Os dados foram levantados pela coordenação da campanha “Vacina Cuiabá – sua vida em primeiro lugar”, de vacinação contra a covid-19 cruzando os dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) com os cadastros feitos no site da campanha Vacina Cuiabá.

Na terça-feira (11), a SMS já havia divulgado que iria fazer o reagendamento das pessoas que iriam tomar a segunda dose da Coronavac, exigindo a apresentação do agendamento com o QR code no momento da vacinação, devido à grande procura em Cuiabá, uma vez que o imunizante esta em falta em diversas partes do país. As equipes da campanha de vacinação estão solicitando comprovante de residência para evitar que faltem vacinas para os residentes em Cuiabá, o que não foi suficiente para impedir que pessoas de fora conseguissem ser imunizadas na Capital mato-grossense.

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Por conta disso, a coordenação da campanha de vacinação está fazendo a revisão dos cadastros salvos no site vacina.cuiaba.mt.gov.br e reagendando a segunda dose dos usuários. A Secretaria de Saúde reforça a obrigatoriedade da apresentação do QR Code do agendamento no momento da vacinação, juntamente com documento com foto, comprovante de residência, número do cartão SUS e laudo médico, no caso de quem pertence ao grupo de pessoas com comorbidades.

Após a revisão da plataforma de dados salvos pelas pessoas que buscam a vacina contra a covid-19, todo o levantamento será encaminhado para os órgãos de controle – Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal e Polícia Civil, que já possuem acesso ao sistema, fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive com o treinamento dos servidores que possuem o login e senha de acesso.

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