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VULNERABILIDADE

Projeto prevê cadastro com pessoas idosas em todos os municípios

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O Projeto de Lei 172/21 cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso, com um cadastro das pessoas com mais de 60 anos em cada município.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as Secretarias Municipais de Assistência Social, ou secretaria com semelhante função, ficarão encarregadas do cadastro. Caso haja uma situação de vulnerabilidade, risco ou perigo de vida, serão tomadas as devidas providências para a proteção do idoso e de seu patrimônio.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Dep. Alexandre Frota (PSDB - SP)
Alexandre Frota: cadastro ajudará a proteger os idosos

Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) destaca que “os idosos vêm sofrendo abusos de toda a sorte – físicos, psicológicos, financeiros e tantos outros, por parte de familiares e de desconhecidos que se aproveitam da idade do idoso”.

O objetivo do parlamentar, com a medida, é ajudar a proteger os idosos.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Cláudia Lemos

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Saúde

Prefeitura detecta que 2.524 pessoas de outras cidades tomaram 2ª dose da Coronavac

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) detectou que 2.524 pessoas que tomaram a primeira dose da vacina Coronavac em outros municípios tiveram a segunda dose do imunizante aplicada em Cuiabá. Os dados foram levantados pela coordenação da campanha “Vacina Cuiabá – sua vida em primeiro lugar”, de vacinação contra a covid-19 cruzando os dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) com os cadastros feitos no site da campanha Vacina Cuiabá.

Na terça-feira (11), a SMS já havia divulgado que iria fazer o reagendamento das pessoas que iriam tomar a segunda dose da Coronavac, exigindo a apresentação do agendamento com o QR code no momento da vacinação, devido à grande procura em Cuiabá, uma vez que o imunizante esta em falta em diversas partes do país. As equipes da campanha de vacinação estão solicitando comprovante de residência para evitar que faltem vacinas para os residentes em Cuiabá, o que não foi suficiente para impedir que pessoas de fora conseguissem ser imunizadas na Capital mato-grossense.

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Por conta disso, a coordenação da campanha de vacinação está fazendo a revisão dos cadastros salvos no site vacina.cuiaba.mt.gov.br e reagendando a segunda dose dos usuários. A Secretaria de Saúde reforça a obrigatoriedade da apresentação do QR Code do agendamento no momento da vacinação, juntamente com documento com foto, comprovante de residência, número do cartão SUS e laudo médico, no caso de quem pertence ao grupo de pessoas com comorbidades.

Após a revisão da plataforma de dados salvos pelas pessoas que buscam a vacina contra a covid-19, todo o levantamento será encaminhado para os órgãos de controle – Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal e Polícia Civil, que já possuem acesso ao sistema, fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive com o treinamento dos servidores que possuem o login e senha de acesso.

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