O prefeito de Niterói, no Grande Rio, Rodrigo Neves, sancionou projeto de lei – proposto pelo Executivo e aprovado na Câmara de Vereadores – que garante premiação a policiais por apreensão de armas de fogo na cidade, desde que não haja registro de morte em confronto ou de lesão corporal grave no ato da apreensão.
A iniciativa, que faz parte do Pacto Niterói Contra a Violência, vai pagar entre R$ 1 mil (revólveres) a R$ 8 mil (fuzis) por apreensão de armas em operações policiais. O pagamento está atrelado à diminuição dos indicadores de segurança na cidade.
Em entrevista à Agência Brasil, o prefeito disse que a lei faz parte de medidas estruturantes adotadas pela prefeitura nos últimos meses, dentro de um plano de prevenção à violência.
“O município vem realizando expressivos investimentos na área de segurança pública, comprando viaturas, reformando companhias da Polícia Militar, delegacias e reforçando a Guarda Municipal”, disse.
“O prêmio é um incentivo aos bons policiais. Ele decorre da nossa constatação de que experiências internacionais demonstram que a apreensão de armas de fogo nas mãos de criminosos é proporcional à redução do número de roubos de veículos e transeuntes e de homicídios”, explicou.
Mortes em confronto
A concessão do prêmio por apreensão de armamentos, no entanto, está condicionada à redução do número de mortes em confronto. Segundo o prefeito, caso o índice de letalidade em confronto suba, o bônus será suspenso.
Estarão aptos a receber a premiação todos os servidores da Segurança Pública, lotados em Niterói, ou que estejam em execução de alguma atividade funcional na cidade.
Pela tabela estabelecida pela prefeitura, o prêmio para apreensão de revólveres e espingardas será de R$ 1 mil, para pistolas e granadas, R$ 3 mil, e fuzis e metralhadoras, R$ 8 mil.
Gratificações
Rodrigo Neves também assinou lei que garante o pagamento de gratificações para os cidadãos niteroienses que entregarem voluntariamente armas de fogo à Polícia Federal.
Serão pagos R$ 300 por revólver, R$ 400 por pistola, R$ 500 por armas exclusivas das Forças Armadas e R$ 1.000 por carabinas e espingardas.
O pacto Niterói Contra a Violência é um plano municipal de segurança pública que prevê investimento de R$ 304 milhões nos próximos dois anos, em 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos e ação territorial integrada.