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VACINAÇÃO

Relator de comissão que fiscalizou combate à Covid quer protagonismo do governo

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O relator da comissão mista do Congresso Nacional que fiscalizou as ações do governo federal de combate à Covid-19, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), cobrou do presidente Jair Bolsonaro que o governo assuma o protagonismo da vacinação da população brasileira, e faça um papel de conscientizar os cidadãos da necessidade da vacina.

Francisco Jr. e o senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente do colegiado, estiveram nesta terça-feira (12) com o presidente para entregar o relatório final dos trabalhos dos congressistas.

Conforme ressaltou o relator, o documento é extenso, com mais de 500 páginas, e trata de vários temas. Mas o deputado destacou três:

“A necessidade de o governo federal assumir o protagonismo, a coordenação, entendendo que hoje há uma insegurança, uma instabilidade, uma discussão que precisa ser superada para que a população seja vacinada. Então esse é um aspecto. O segundo aspecto é o retorno às aulas. A importância de se garantir os investimentos necessários para que tenhamos um ano letivo saudável. E o terceiro é o aspecto financeiro”, observou.

Mas Francisco Jr. acredita que o governo agiu bem e de forma rápida, tanto na área econômica quanto na área da Saúde, e que seus conselhos foram bem recebidos pelo presidente.

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Estados e municípios
“O presidente foi bom ouvinte, ele não deu opinião direta nesse momento, mas ele comentou as dificuldades que você tem quando não se tem definição muito clara do que é espaço dos estados e municípios, e do governo federal. Que, se ele avança muito, ele acaba invadindo a área dos estados e municípios. E nós, em contrapartida, insistimos que o governo federal ocupe esse espaço, pela necessidade e urgência desse momento. Como eu conheço o temperamento do presidente, se ele estivesse discordando frontalmente, ele teria agido nesse momento. Como ele foi bom ouvinte, como eu disse, eu acredito que a nossa expectativa vai ser alcançada”, avaliou Francisco Jr.

O senador Confúcio Moura defendeu que os líderes políticos do país se ofereçam para receber a vacina, como exemplo à população.

Sobre a questão financeira, citada pelo relator da comissão, o senador defendeu a necessidade da abertura de crédito.

“Eu mesmo destaquei a questão do crédito. Fundamentalmente o crédito para os micro e pequenos empreendedores, e também o microcrédito produtivo solidário, para os trabalhadores informais que necessitam de um crédito. Normalmente os bancos comerciais não têm experiência em atender esse segmento da população em geral”, disse.

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A comissão mista que fiscalizou as ações do governo de combate à pandemia teve seis deputados e seis senadores, e começou seus trabalhos em abril do ano passado. Foram mais de 100 convidados a audiências públicas, entre ministros, governadores e representantes de entidades sociais.

Recomendações
O relatório final foi dividido em seis áreas, com as sub-relatorias de Saúde; Economia; Educação; Cidadania; Sistema Financeiro e Crédito; e Fiscalização e Controle; apontando acertos e deficiências nas medidas tomadas pelo governo federal e recomendando ações para os próximos meses.

Entre as recomendações, estão o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Imunização e a ampliação dos investimentos públicos no pós-pandemia.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

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Política

Bolsonaro mantém possibilidade de bloqueio de recursos de Ciência e Tecnologia

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O presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ponto da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

O dispositivo vetado impedia o governo federal de alocar os recursos na reserva de contingência, o que, na prática, inviabiliza o uso dos recursos do Fundo no financiamento de programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico. O texto ainda previa que o governo deveria devolver os recursos bloqueados em 2020 — ponto também vetado.

Daiane Souza/Universidade de Brasília
Tecnologia - pesquisa - laboratórios química universidades UnB ciência
Proposta aprovada em dezembro impedia o governo de contingenciar os recursos do setor

Em 2020, o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas pouco mais de R$ 4 bilhões não puderam ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque foram bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.

O governo federal argumenta que o dispositivo vai gerar gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizar o cumprimento do teto de gastos previsto no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/16). Afirma ainda que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades na definição do Orçamento, prejudicando outras políticas públicas. “A medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.”, diz o texto enviado ao Congresso com o veto.

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Esses pontos serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá derrubar os vetos com o voto favorável de 257 deputados e 42 senadores.

Lei sancionada
Bolsonaro transformou na Lei Complementar 177/20 outros pontos do texto aprovado pelos deputados, como a permissão para usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e a autorização de financiamento de programas destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.

Atualmente, o fundo é considerado apenas de natureza contábil — ou seja, não pode aplicar suas disponibilidades para obter retornos que multiplicariam seu capital. Com a nova lei, o FNDCT contará com essa fonte de receita e também com os retornos de sua participação no capital de empresas inovadoras, além de poder usar os saldos financeiros do ano anterior.

Entretanto, o texto deixa claro que o FNDCT não é um fundo de investimentos nem se vincula ao sistema financeiro e bancário.

Bolsonaro manteve a proibição de limites à execução das programações financeiras relativas às fontes vinculadas ao fundo para evitar que suas receitas sejam controladas para outros fins. A exceção será para o caso de queda na arrecadação.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

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