Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

RETOMADA DA ECONOMIA

Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia

Publicados

em

O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes.

TV CÂMARA
SEGURO DESEMPREGO CARTEIRA DE TRABALHO
Proposta altera a CLT, que hoje proíbe a recontratação até três meses após a demissão

Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio de acordo individual o trabalhador poderá ser recontratado pelo empregador em até 89 dias após a demissão, sem qualquer penalidade para as partes.

Nesse caso, o trabalhador receberá uma indenização de 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderá movimentar a conta vinculada, fazendo jus ainda à parte do seguro-desemprego a que teria direito.

Caso a recontratação não ocorra, o trabalhador terá direito a todas as indenizações legais. A proposta insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje proíbe a recontratação até três meses após a demissão.

“É certo que a maioria preferirá preservar a possibilidade de retorno a procurar emprego em outras companhias”, avaliaram os autores, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Leia Também:  Proposta acaba com papel-moeda e exige transação financeira apenas por meio digital

“Se frustrada essa possibilidade, o trabalhador não terá qualquer prejuízo pecuniário, vez que receberá a rescisão integralmente”, continuaram os autores. “Para o empregador, o benefício está em reaver um funcionário que já conhece a empresa.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Plebiscito no Chile decide futuro da Constituição do país

Publicados

em

Os chinelos vão às urnas neste domingo para decidir o futuro da Constituição do país, promulgada em 1980 – durante a ditadura de Augusto Pinochet – e alterada em 1985 e em 2005. O plebiscito é resultado dos protestos iniciados em outubro do ano passado.

A votação vai decidir a aprovação ou rejeição de uma nova Constituição e como ela deve ser redigida: por meio de uma convenção mista (metade votada, metade por parlamentares já presentes no Congresso) ou de uma assembleia constitucional (onde todos os constituintes são eleitos).

“O Chile teve sete Constituições, sendo seis elaboradas em períodos de restrições para a cidadania. A última foi escrita por uma comissão designada durante o regime militar. Agora, todos os cidadãos poderão escolher o que mais desejam”, disse o historiador Rodrigo Mayorga, da Universidad Católica, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

O plebiscito foi anunciado há um ano, e a consulta pública não será obrigatória. Contudo, a votação passará a ser obrigatória caso o plebiscito aprove a redação de uma nova Constituição.
COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Direção da Anvisa aprovada no Senado vai avaliar vacinas contra a covid-19
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA