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CALAMIDADE

Projeto prevê pagamento de parcela extra de seguro-desemprego durante pandemia

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O Projeto de Lei 4950/20 prevê o pagamento de uma parcela extra do seguro-desemprego enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Atualmente, o benefício, que não deve ser menor que o salário mínimo, pode ser pago em três, quatro ou cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.

A proposta é da deputada [[Rose Modesto]] e tramita na Câmara dos Deputados. A parlamentar observa que uma das implicações mais perversas da pandemia se deu sobre o mercado de trabalho, em razão das medidas de isolamento para evitar a propagação da doença. Ela diz que, ainda que já tenha havido um retorno das atividades econômicas, muitos trabalhadores continuam dependentes do seguro-desemprego como única fonte de renda enquanto não conseguem retornar ao mercado.

“A nossa intenção é possibilitar que os beneficiários do seguro-desemprego recebam uma parcela a mais durante a pandemia. A proposta também contribuirá para o incremento da economia, favorecendo um retorno mais rápido do País à normalidade”, defende Rose Modesto.

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O projeto inclui um artigo na Lei 14.020/20, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

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Política

Segundo turno de eleições municipais tem recorde de abstenções

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O medo de aglomerações por causa da pandemia do coronavírus afastou muita gente das urnas no segundo turno das eleições municipais deste ano. Das 38 milhões de pessoas aptas a votar, pouco mais de 26 milhões compareceram às sessões eleitorais. A média de abstenção nos 57 municípios onde a escolha dos prefeitos ficou para este domingo (29) foi de 29,47%. Bem maior do que no primeiro turno, que foi de 23%.

Votos brancos representaram, em média, 3,89% do total. Os nulos somaram 8,81%. Foram eleitos prefeitos de 18 capitais e, desses, 4 conseguiram se reeleger. Contando com o primeiro turno, foram 10 prefeitos reeleitos em 2020. Além das capitais, em outras 39 cidades a eleição só foi decidida neste domingo.

Voto remoto
O cientista político Adrian Albala, da Universidade de Brasília (UnB), credita o alto índice de abstenções à pandemia, mas também à multa de valor baixo e a consequências pouco importantes para quem não comparecer às sessões eleitorais. Para reverter essa ausência, o pesquisador sugere a adoção de um sistema remoto de votação.

“A possibilidade de poder votar sem ter que se expor, seja através do voto remoto por carta, como acontece nos Estados Unidos, ou por voto remoto eletrônico. Isso é uma opção para se pensar em caso de pandemia ou em caso de doença. Sem dúvida alguma pode gerar problemas – se já as urnas eletrônicas geram dificuldades, geram problemas, o voto remoto também vai gerar resistências. No entanto, é uma forma de se pensar para evitar que a abstenção siga crescendo”, observou.

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Ocorrências e prisões
O segundo turno das eleições foi considerado calmo pela Justiça Eleitoral. Apenas 0,49% das urnas eletrônicas tiveram problemas e só em uma sessão eleitoral na Zona Leste da capital paulista foi preciso usar cédulas de papel.

O Ministério da Justiça registrou 374 ocorrências e 83 prisões. Como no primeiro turno, as infrações mais frequentes foram a chamada “boca de urna” e a compra de votos. Foram apreendidos uma arma de fogo, 8 veículos, mais de 6.500 itens de material de campanha e cerca de R$ 20 mil em dinheiro.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, não houve ataques cibernéticos bem-sucedidos ao sistema da Justiça Eleitoral neste domingo. O uso do aplicativo e-título para a identificação do eleitor e para justificar a ausência às sessões eleitorais, teve menos problemas do que na votação do primeiro turno, em 15 de novembro.

Fake news
No balanço das eleições municipais de 2020, o presidente do TSE destacou o combate às chamadas “fake news”, feito por meio de parcerias com os aplicativos de redes sociais e com as agências de checagem de notícias.

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“Eu faço questão de fazer o registro pela importância dessa parceria e da atuação das mídias sociais de uma maneira geral para enfrentarem os comportamentos coordenados e inautênticos nas redes sociais. Portanto fizemos um enfrentamento sem controle de conteúdo como regra geral, mas com controle de comportamento, e derrubamos uma imensa quantidade de contas fraudulentas nas diferentes mídias sociais”, informou Barroso.

Eleitores dos 57 municípios onde houve segundo turno que não conseguiram votar têm até o dia 28 de janeiro para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita por meio do e-título, pelo Sistema Justificativa ou levando um formulário impresso presencialmente a um cartório eleitoral.

Macapá
A eleição de 2020 só não aconteceu ainda em Macapá, capital do Amapá. Por causa do apagão de energia elétrica que atingiu o município, o primeiro turno foi remarcado para o próximo domingo, dia 6 de dezembro. E se houver segundo turno, ele será realizado em 20 de dezembro.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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