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Para viabilizar Programa Mulher Segura, decreto prevê parceria com Estados e Municípios

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O Programa Mulher Segura e Protegida foi instituído pelo Decreto 10.112/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 13 de novembro. O objetivo é integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência. Para isso, propõe ações conjuntas da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. Também prevê parcerias com os governos estaduais e municipais.

A publicação altera a redação do Decreto 8.086/2013, que criou o Programa Mulher: Viver sem Violência. Entre as mudanças, permite a integração de sistema entre as unidades acolhedoras e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; prevê unidades móveis para atendimento das mulheres, fora dos espaços urbanos; acolhimento humanizado às vítimas de violência sexual; além de campanhas continuadas de conscientização; capacitação dos atendentes e protocolos de atendimento.

Faz parte das estratégias para implementar, construir e equipar Casas da Mulher Brasileira, direta ou indiretamente, com órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “As unidades da Casa da Mulher Brasileira poderão ser mantidas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o apoio técnico e financeiro das instituições públicas parceiras e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, diz o artigo terceiro do decreto.

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Esses espaços devem oferecer serviços especializados e multidisciplinares da rede de atendimento às mulheres. A Casa deve ser implantada, inclusive, em regiões de fronteira com ações de enfrentamento ao tráfico de mulheres e situações de vulnerabilidade decorrentes do fenômeno migratório. Sobre os recursos financeiros necessários para a execução das ações, o decreto indica que sairão do Orçamento Geral da União, de emendas parlamentares, de parcerias público-privadas, e de parcerias com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A área técnica de assistência social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância de ações continuadas para prevenção à violência contra mulher, principalmente para construção de uma sociedade mais justa. É fundamental estruturar os Municípios para que acolham mulheres que venham a sofrer violência. Assim como o governo federal precisa trabalhar em conjunto com os demais Entes federados para fomentar um modelo de gestão e financiamento com estratégias para operacionalização da Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres.

Fonte: Agência CNM
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Liberados mais R$ 18,6 milhões para os hospitais filantrópicos em Mato Grosso

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Senador Wellington Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de vítimas e óbitos da Covid-19

O Ministério da Saúde liberou nesta segunda-feira, 1, a segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. Os recursos fazem parte dos R$ 2 bilhões de ajuda aprovada pelo Congresso Nacional, destinados ao combate à pandemia do coronavírus. Ao todo, foram depositados R$ 18,6 milhões para 21 unidades hospitalares, beneficiando 18 municípios de Mato Grosso.

Ao todo são beneficiados com essa ação emergencial um total de 17 unidades sem fins lucrativos em 14 municípios do Estado, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Na semana passada, o Ministério já havia liberado R$ 3,1 milhões para Mato Grosso. O projeto de lei que deu origem ao auxílio emergencial havia sido aprovado no Senado no dia 31 de março e 19 de abril pela Câmara.

“Com essa segunda parte da liberação, com certeza os hospitais e santas casas beneficiados poderão ter fôlego para trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores do SUS, oferecendo r mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva” – destacou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda.

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Fagundes voltou a manifestar preocupação com a escalada de casos confirmados e de mortes ocasionadas pelo novo coronavírus. No Brasil, os últimos números oficiais, indicam 519.704 casos com 29.534. Em Mato Grosso são 2.429 e 61 óbitos. “Nossa prioridade continua sendo a de salvar vidas” – frisou.

Nesse segundo repasse, serão beneficiados em Cuiabá o Hospital Santa Helena, com R$ 1,8 milhão; Hospital do Câncer, com R$ 1,1 milhão; e Hospital Geral, com R$ 2,8 milhões. Em Rondonópolis serão duas unidades: Associação Beneficente Paulo de Tarso, com R$ 871 mil; e Santa Casa de Misericórdia, com R$ 2,1 milhões.

Outros beneficiados são: Hospital São Luiz, de Cáceres (R$ 1.127 milhão); Centro Hospitalar Parecis, de Campo Novo (R$ 953 mil); Hospital Municipal Coração de Jesus, de Campo Verde (R$ 433 mil), Hospital Nilza Oliveira Pipino, de Claudia (R$ 223 mil); Hospital São João Batista, de Diamantino (R$ 648 mil); Hospital Bom Jesus, de Dom Aquino (R$ 145 mil); Hospital de Jauru, em Jauru (R$ 94 mil); Hospital São Lucas, de Lucas do Rio Verde (R$ 1.132 mil), Hospital Evangélico, de Vila Bela (R$ 428 mil) e Hospital Municipal de Nova Mutum (R$ 586 mil).

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Completam a lista: Hospital Geral de Poconé, R$ 594 mil; Hospital Vale do Guaporé, R$ 699 mil; Hospital São João Batista, de Poxoréu, R$ 485 mil; Hospital Amparo, de Rosário Oeste, R$ 677 mil; Hospital Santa Marcelina de Sapezal, R$ 578 mil; Hospital Santo Antônio de Sinop, R$ 1,013 milhão; Hospital e Assistência de Sorriso, R$ 10 mil.

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