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Política

Lula pede ao STF que prorrogue prazo para o PT substituir candidatura

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram hoje (10) com um pedido urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja prorrogado o prazo dado ao PT para substituí-lo como candidato do partido à Presidência da República.

Ao barrar a candidatura de Lula, em 1o de setembro, com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu até esta terça-feira (11) para o PT trocar sua cabeça de chapa ou ficar sem candidatura.

Nesta madrugada, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, negou um primeiro pedido de prorrogação do prazo. Na mesma decisão, ela enviou a apelação de Lula contra a rejeição de sua candidatura para análise do STF.

Em paralelo à apelação, a defesa de Lula entrou com outra petição no Supremo, desta vez pedindo com urgência a concessão de uma liminar (decisão provisória) que permita a Lula continuar como candidato ao menos até o dia 17 de setembro, data limite para troca de candidatos, ou até que o plenário do STF discuta em definitivo a situação do ex-presidente.

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O relator deste pedido deve ser o ministro Celso de Mello, que já negou, na semana passada, um pedido da defesa para que fosse suspensa a rejeição da candidatura de Lula pelo TSE.

Agora, os advogados alegam que o TSE operou “radicais alterações” em sua jurisprudência de mais de duas décadas para poder impedir Lula de continuar candidato.

Segundo a defesa, o TSE julgou o registro de candidatura com “pressa e mais pressa”, suprimindo prazos para a defesa, além de ter realizado “duas incríveis e surpreendentes viragens de jurisprudência” para impedir Lula de fazer campanha enquanto recorre da rejeição e abrir de imediato o prazo para o PT trocar de candidato.

“Em termos legais e segundo jurisprudência consolidada, antes do caso Lula era possível seguir em campanha enquanto o registro estivesse sub judice”, argumenta a defesa. “Isso simplesmente acabou no julgamento do caso Lula”, afirmam os advogados.

Os advogados citam decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que em abril deste ano manteve o governador do Tocantins no cargo enquanto um recurso dele ainda tramitava no Supremo, mesmo depois do TSE haver determinado o afastamento imediato.

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Agronegócio

Botelho recebe cesta com produtos da agricultura familiar e garante apoio à Empaer

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu uma cesta com produtos oriundos da agricultura familiar, nesta quinta-feira (17), dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT). O objetivo é apresentar a capacidade do setor para produção de alta qualidade e sustentável em Mato Grosso e reforçar a necessidade de manter, com orçamento viável, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), responsável pela assistência aos pequenos produtores.

Na oportunidade, Botelho declarou total apoio à Empaer e criticou o desmantelamento e a falta de investimentos em tecnologia, pesquisa e estrutura para os 128 escritórios e mais cinco campos experimentais da empresa, que fazem toda diferença no trabalho dos pequenos produtores rurais.

“Já manifestamos apoio à Empaer, que tem trabalho histórico, precisa estar enxuta sim, mas sou contra a extinção dela [Empaer]. Temos que barrar esse processo de desmantelamento, não só da Empaer, mas também da agricultura familiar como um todo, que começou no governo Blairo Maggi, que nunca deu importância para isso. E vem seguindo para outros governos. Temos que dar um basta nisso. Temos que valorizar a agricultura familiar, pois estamos cada dia mais diminuindo o número de empregos no campo”, questionou Botelho, ao acrescentar a importância de investir em tecnologia e pesquisa para ajudar os pequenos produtores a garantirem emprego e renda no campo.

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“Temos que valorizar onde está dando emprego para as pessoas. Não é só colocar máquinas, porque daqui uns dias já vai ser controlado por drones. Esse sistema que está instalado em Mato Grosso de criar megaprodutores, que são predadores, a cada hora aumentam mais e diminuem o pequeno produtor. A Empaer tem meu total apoio. Vamos lutar para ter uma agricultura familiar forte em Mato Grosso. Essa cesta que recebi comprova que os pequenos vêm sendo insistentes e sendo heróis, trabalhando, produzindo para colocar esse produto na mesa dos mato-grossenses, dos brasileiros”, finalizou Botelho.

O presidente interino do Sinterp, Gilmar Brunetto, explicou as dificuldades pelas quais passa o setor. “Como bem colocou o presidente Botelho, há anos estamos passando por um sucateamento. Não temos orçamento ideal para atender as demandas da agricultura familiar. Dessa forma como está acontecendo, essa atividade num curto espaço de tempo vai desaparecer”, explicou o sindicalista.

Ele ressaltou os reflexos na alta nos preços dos produtos da cesta básica, que têm a tendência de aumentarem ainda mais. Salientou que a falta do título da terra e da garantia para acesso ao crédito está entre os fatores que prejudicam a vida do pequeno produtor rural.

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“Em Campo Verde, por exemplo, onde tem vários assentamentos, o agricultor não tem o título da terra, não tem o CAR, não tem garantia para acessar o crédito e acaba desaparecendo. Assim, o agricultor empresarial arrenda a terra dele, paga mil reais por mês e o pequeno agricultor vai para a cidade. Então, a situação é muito preocupante. Temos condições de sermos autossustentáveis, como os produtos dessa cesta, que podem comprovar a qualidade de produtos saudáveis e ambientalmente corretos”, explicou Brunetto.

Fonte: ALMT

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