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Governo de Mato Grosso pede urgência aos parlamentares para aprovação de novas taxas do Detran

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O governo de Mato Grosso espera anunciar, nos próximos dias, lei que estabelece novas taxas e reajustes de valores praticados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). O pedido de urgência à matéria foi protocolado pelo Poder Executivo no dia 26 de novembro, lido em Plenário durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa no mesmo dia, aprovado e encaminhado a expediente para segunda votação.

De acordo com documento de autoria do governo do estado, sendo aprovado o texto, a aplicação dos novos valores passará a vigorar em 90 dias, contados a partir da sanção da lei. Um dos exemplos do que constituem as taxas alteradas no projeto é a ‘renovação de credenciamento titular’,  que de R$ 181,52 passará para R$ 900,  e a ‘renovação de credenciamento de CFC’,  que custa R$ 167,65 e passará para R$ 906,82.

O deputado Ulysses Moraes (DC) relatou que, além de surpreso, recebeu a mensagem do governo como uma verdadeira bomba para a população mato-grossense. “Olhando rapidamente o PL, são 36 novos tributos, 28 readequações, destas, 26 para valores superiores aos praticados. Outras 81 taxas também devem sofrer aumento de acordo com documento. Ninguém aguenta mais! Todos nós temos veículos. Não dá para aceitar! Vamos lutar todos os dias nesta Assembleia Legislativa contra o aumento de tributos, contra o aumento de taxas. Sugiro que população cobre seus parlamentares para que digam não a este projeto. Nosso salário, em sua maioria, já é consumido quase que integralmente pela quantidade de impostos que pagamos. É um verdadeiro abuso com o contribuinte”, frisou Ulysses.

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No dia 7, pelo impostômetro, que calcula em instantes a estatística de impostos pagos do país, Mato Grosso arrecadou nos últimos 11 meses aproximadamente R$ 33,859 bilhões em tributos, ocupando o 1º lugar na cobrança de impostos para abertura e operação de empreendimentos.

Fonte: ALMT

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Bancos emprestam muito pouco a empresas, criticam senadores

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A atuação dos bancos na liberação de empréstimos via Pronampe, formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19, foi criticada por parlamentares nesta segunda-feira (28) durante audiência pública, por videoconferência, da comissão mista de acompanhamento das medidas de combate à covid-19. Depois que o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, apresentou dados sobre a situação fiscal, que incluem a liberação de dinheiro para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), senadores colocaram em xeque a efetividade do programa.

Segundo Esperidião Amin (PP-SC), o governo já liberou R$ 28 bilhões e acena com a possibilidade de injetar mais R$ 10 bilhões no programa, mas os bancos estariam muito “prudentes” e só emprestaram R$ 30 bilhões para fomentar a economia.

Amim citou dados do Sebrae que apontam que cada R$ 1 bilhão liberado pelo governo poderia gerar R$ 15 bilhões em crédito.

— O Sebrae afirma que dá para alavancar até R$ 15 por R$ 1. Bom, R$ 15 por R$ 1 de R$ 28 dá R$ 420 bilhões de empréstimo; R$ 15 por R$ 1 de alavancagem, multiplica R$ 15 por R$ 28 (R$ 27,9), dá mais de R$ 400 bilhões de empréstimo. O governo colocou R$ 27,9 bilhões em duas transferências para emprestar à micro e pequena empresa e empreendedores individuais, e o total de empréstimos feitos foi de R$ 30,45 bilhões, ou seja, a relação ficou em 1,09; ou seja, os bancos emprestaram o que o governo, o que nós colocamos como garantia, só — apontou Amin.

Para Zenaide Maia (PROS-RN), a União abasteceu os bancos, mas o dinheiro não chegou a quem precisa.

— O Brasil foi um dos primeiros do mundo que ofereceram essa liquidez ao Banco Central para, como a gente diz, abastecer os bancos, teoricamente, para fazer empréstimos para micro e pequenas empresas, e a gente não está vendo isso, e não só as micro e pequenas empresas — criticou.

Dívida pública

Durante a audiência, o secretário rechaçou a possibilidade de descumprimento do teto de gastos, regra que impede aumento de despesas apenas pela reposição da inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Waldery apontou que o teto de gastos é uma “superâncora”.

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— Sobre o risco de o teto de gastos ser rompido, não trabalhamos com nenhuma hipótese de risco, de se afetar a integridade do teto de gastos. Essa é, inclusive, uma das premissas que coloquei no primeiro slaide da apresentação, lembrando que o teto de gastos é não somente uma âncora, mas uma superâncora, é a única regra que está em vigência no ano de 2020. O teto de gastos é uma superâncora em 2020 e continuará sendo uma superâncora, mais do que uma âncora fiscal, de 2021 em diante — apontou.

Para tentar melhorar a imagem do Brasil, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu avançar no debate sobre a possibilidade de diminuir o impacto das operações do Banco Central na dívida pública brasileira. Atualmente, para enxugar liquidez, o BC faz as chamadas operações compromissadas — operações que envolvem títulos do Tesouro indexados à taxa básica de juros (Selic) em transações com instituições financeiras com prazos curtíssimos — que hoje respondem por quase 25% da dívida pública.

— Nós estamos apresentando ao mundo uma dívida bruta segundo um conceito que não se usa mais e que nos torna mais feios do ponto de vista da saúde econômica e financeira. Retirar as operações compromissadas, que não são dívida, significa reduzir a dívida bruta de 22% a 25%. Ou seja, com o conceito que nós estamos usando, nós aparecemos 25% mais endividados do que somos — disse o senador.

A resposta sobre a questão veio do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

— De fato há alguns conceitos que podem ser analisados, ou seja, a ótica da dívida bruta, a ótica da dívida líquida, o conceito de FMI, mas eu acho que a mensagem geral é: o Brasil já tem um endividamento maior que o dos nossos pares, independentemente da métrica -— se é dívida bruta, líquida ou o conceito de dívida bruta do FMI. E o crescimento da dívida foi bastante significativo ao longo deste ano justamente para fazer frente às demandas sociais por conta da pandemia  — afirmou.

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Plano

O plano do governo para sair da turbulência econômica causada pela pandemia do novo coronavírus passa pela atração de investimento privado e a continuidade das reformas, como a tributária e a administrativa. Foi o que apontou Waldery Rodrigues Júnior em resposta a indagações de parlamentares sobre os caminhos para tirar o país da recessão.

Segundo o secretário, todas as medidas adotadas pelo governo tem que buscar o crescimento, mas sem comprometer as finanças públicas. Ele aponta que o papel do estado deve ser o de “fomentador” de investimentos privados.

— É claro que o investimento público é importantíssimo, em particular aquele investimento público que, ao ser feito, traga mais investimento. Daí a importância de toda agenda de aceleração e consolidação das concessões, de privatização e dos marcos regulatórios. O setor de saneamento, o novo mercado de gás, como o ministro Paulo Guedes sempre destaca, é importantíssimo  — disse.

A taxa de investimento no segundo trimestre de 2020 foi de 15% em relação ao PIB, ficando abaixo da observada no mesmo período de 2019 (15,3%) e mais de 5 pontos percentuais em relação ao pico de 20,9% (2013) da série histórica do IBGE. Para o secretário Especial da Fazenda, é possível elevar os investimentos com maior participação da capital privado.

— O investimento como percentual do PIB, hoje, dado do IBGE, é da ordem de 15,4% do PIB. Até aumentou no segundo trimestre, de 15,2% para 15,4%. Mas nós precisamos do investimento que chegue a valores da ordem de 17% do PIB, 17,5% ou até um pouco mais. E, para tanto, o setor privado tem que protagonizar, tem que ser o setor protagonista.

A audiência cumpre a determinação, estabelecida no plano de trabalho da comissão, de que um representante do Ministério da Economia compareça mensalmente prestar esclarecimentos e avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas praticadas pelo governo relacionadas à pandemia de covid-19. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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