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Política

Emenda propõe contribuição do servidor público conforme faixa salarial

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do governo do estado, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

Pela proposta do parlamentar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais.

Aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência.

Por outro lado, contribuirão com 11%  na previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.608,51 (três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos) até R$ 5.839,45 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Já a contribuição de 14% será aplicada nos vencimentos de R$ 5.839,46 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais e zero centavo).

A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 16% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo).

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O deputado Wilson Santos (PSDB) explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.

“É uma proposta mais justa e adequada à realidade. As dificuldades do estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa emenda pautado pelo critério da proporcionalidade”.

A proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que deseja a aprovação ainda este ano.

O argumento principal do Executivo é a necessidade de adequação a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano e ainda combater o déficit mensal de R$ 110 milhões. Em Mato Grosso, o saldo negativo da previdência, conforme o Executivo, deverá fechar em R$ 1,3 bilhão em 2019.

Fonte: ALMT

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Plebiscito no Chile decide futuro da Constituição do país

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Os chinelos vão às urnas neste domingo para decidir o futuro da Constituição do país, promulgada em 1980 – durante a ditadura de Augusto Pinochet – e alterada em 1985 e em 2005. O plebiscito é resultado dos protestos iniciados em outubro do ano passado.

A votação vai decidir a aprovação ou rejeição de uma nova Constituição e como ela deve ser redigida: por meio de uma convenção mista (metade votada, metade por parlamentares já presentes no Congresso) ou de uma assembleia constitucional (onde todos os constituintes são eleitos).

“O Chile teve sete Constituições, sendo seis elaboradas em períodos de restrições para a cidadania. A última foi escrita por uma comissão designada durante o regime militar. Agora, todos os cidadãos poderão escolher o que mais desejam”, disse o historiador Rodrigo Mayorga, da Universidad Católica, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

O plebiscito foi anunciado há um ano, e a consulta pública não será obrigatória. Contudo, a votação passará a ser obrigatória caso o plebiscito aprove a redação de uma nova Constituição.
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