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Política

Emenda propõe contribuição do servidor público conforme faixa salarial

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do governo do estado, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

Pela proposta do parlamentar, a contribuição previdenciária dos servidores públicos será feita de acordo com a faixa dos vencimentos mensais.

Aqueles que recebem até R$ 3.608,50 (três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ficarão isentos de contribuir com a previdência.

Por outro lado, contribuirão com 11%  na previdência estadual servidores com vencimentos mensais de R$ 3.608,51 (três mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos) até R$ 5.839,45 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Já a contribuição de 14% será aplicada nos vencimentos de R$ 5.839,46 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais e zero centavo).

A maior taxa de contribuição previdenciária corresponderá a 16% e será aplicada somente aos servidores públicos com vencimentos mensais superiores a R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo).

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O deputado Wilson Santos (PSDB) explica que sua proposta é reduzir a carga de contribuição aos servidores públicos com menor salário.

“É uma proposta mais justa e adequada à realidade. As dificuldades do estado em manter o pagamento aos aposentados numa linha sempre crescente é visível, mas não se pode utilizá-lo como argumento para sacrificar trabalhadores com rendas menores. Por isso, apresento essa emenda pautado pelo critério da proporcionalidade”.

A proposta de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que deseja a aprovação ainda este ano.

O argumento principal do Executivo é a necessidade de adequação a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional este ano e ainda combater o déficit mensal de R$ 110 milhões. Em Mato Grosso, o saldo negativo da previdência, conforme o Executivo, deverá fechar em R$ 1,3 bilhão em 2019.

Fonte: ALMT

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Agronegócio

Botelho recebe cesta com produtos da agricultura familiar e garante apoio à Empaer

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu uma cesta com produtos oriundos da agricultura familiar, nesta quinta-feira (17), dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT). O objetivo é apresentar a capacidade do setor para produção de alta qualidade e sustentável em Mato Grosso e reforçar a necessidade de manter, com orçamento viável, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), responsável pela assistência aos pequenos produtores.

Na oportunidade, Botelho declarou total apoio à Empaer e criticou o desmantelamento e a falta de investimentos em tecnologia, pesquisa e estrutura para os 128 escritórios e mais cinco campos experimentais da empresa, que fazem toda diferença no trabalho dos pequenos produtores rurais.

“Já manifestamos apoio à Empaer, que tem trabalho histórico, precisa estar enxuta sim, mas sou contra a extinção dela [Empaer]. Temos que barrar esse processo de desmantelamento, não só da Empaer, mas também da agricultura familiar como um todo, que começou no governo Blairo Maggi, que nunca deu importância para isso. E vem seguindo para outros governos. Temos que dar um basta nisso. Temos que valorizar a agricultura familiar, pois estamos cada dia mais diminuindo o número de empregos no campo”, questionou Botelho, ao acrescentar a importância de investir em tecnologia e pesquisa para ajudar os pequenos produtores a garantirem emprego e renda no campo.

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“Temos que valorizar onde está dando emprego para as pessoas. Não é só colocar máquinas, porque daqui uns dias já vai ser controlado por drones. Esse sistema que está instalado em Mato Grosso de criar megaprodutores, que são predadores, a cada hora aumentam mais e diminuem o pequeno produtor. A Empaer tem meu total apoio. Vamos lutar para ter uma agricultura familiar forte em Mato Grosso. Essa cesta que recebi comprova que os pequenos vêm sendo insistentes e sendo heróis, trabalhando, produzindo para colocar esse produto na mesa dos mato-grossenses, dos brasileiros”, finalizou Botelho.

O presidente interino do Sinterp, Gilmar Brunetto, explicou as dificuldades pelas quais passa o setor. “Como bem colocou o presidente Botelho, há anos estamos passando por um sucateamento. Não temos orçamento ideal para atender as demandas da agricultura familiar. Dessa forma como está acontecendo, essa atividade num curto espaço de tempo vai desaparecer”, explicou o sindicalista.

Ele ressaltou os reflexos na alta nos preços dos produtos da cesta básica, que têm a tendência de aumentarem ainda mais. Salientou que a falta do título da terra e da garantia para acesso ao crédito está entre os fatores que prejudicam a vida do pequeno produtor rural.

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“Em Campo Verde, por exemplo, onde tem vários assentamentos, o agricultor não tem o título da terra, não tem o CAR, não tem garantia para acessar o crédito e acaba desaparecendo. Assim, o agricultor empresarial arrenda a terra dele, paga mil reais por mês e o pequeno agricultor vai para a cidade. Então, a situação é muito preocupante. Temos condições de sermos autossustentáveis, como os produtos dessa cesta, que podem comprovar a qualidade de produtos saudáveis e ambientalmente corretos”, explicou Brunetto.

Fonte: ALMT

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