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Política

CST debate PEE para pessoas com deficiência

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A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência em Mato Grosso recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), membros do setor da educação para debater o tema. De imediato, o representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Sérgio Ojeda, fez uma explanação sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que atualmente está “parado” na Casa Civil para análise.

“A câmara setorial tem o propósito de definir agendas e realizar debates. Atualmente, o Plano Estadual de Educação está em poder da Procuradoria-Geral [de Mato Grosso] e depois volta para a Casa Civil. Posteriormente, segue para votação na Assembleia Legislativa”, lembrou Ojeda.

Na ocasião, o representante da Seduc iniciou as explicações falando que o PEE é de 2008, quando foi aprovado, e, então, com expectativa de encerramento em 2017.

“Porém, em 2014 foi feita uma revisão com cautelações por intermédio de uma nova lei [10.111]. Alguns  estudiosos entenderam que a revisão de 2014 transformou o texto em um novo produto; outros acharam que não, sendo apenas uma revisão do texto original”, destacou ele. Segundo Ojeda, em 2017 foi realizada uma conferência para tratar da matéria e insituiu-se, então, que houve a composição de um novo plano.

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Para o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, tanto o Plano Estadual de Educação (PEE) quanto o Plano Nacional de Educação (PNE) têm falhas graves e precisam receber melhorias. “Quero ressaltar que estamos na segunda década de um Plano Nacional de Educação. A primeira delas foi frustrante, com muitas metas não atingidas. Estamos na metade do ano nacional de educação e há uma expectativa de que 60 a 70% desse plano não seja realizado até 2024. O PEE, portanto, vai estar com essa disparidade com relação ao nacional”, apontou o promotor.

Segundo Slhessarenko, as diretrizes, metas e estratégias que constam na normativa estadual não foram atingidas dentro do cronograma apresentado pela Seduc.

“Precisamos avançar na melhoria da qualidade da educação. Entendo que faltam estatísticas e dados para que essas metas sejam pensadas e definidas de uma forma realizável e não de uma expectativa abstrata. Há uma crítica muito grande pela falta de dados quanto à avaliação dos planos estadual e nacional, direcionada para esses alunos”, lembrou o procurador.

Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como Ministério Público, OAB, Conselho Estadual de Educação, associações e Poder Executivo.

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Plebiscito no Chile decide futuro da Constituição do país

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Os chinelos vão às urnas neste domingo para decidir o futuro da Constituição do país, promulgada em 1980 – durante a ditadura de Augusto Pinochet – e alterada em 1985 e em 2005. O plebiscito é resultado dos protestos iniciados em outubro do ano passado.

A votação vai decidir a aprovação ou rejeição de uma nova Constituição e como ela deve ser redigida: por meio de uma convenção mista (metade votada, metade por parlamentares já presentes no Congresso) ou de uma assembleia constitucional (onde todos os constituintes são eleitos).

“O Chile teve sete Constituições, sendo seis elaboradas em períodos de restrições para a cidadania. A última foi escrita por uma comissão designada durante o regime militar. Agora, todos os cidadãos poderão escolher o que mais desejam”, disse o historiador Rodrigo Mayorga, da Universidad Católica, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

O plebiscito foi anunciado há um ano, e a consulta pública não será obrigatória. Contudo, a votação passará a ser obrigatória caso o plebiscito aprove a redação de uma nova Constituição.
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