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Política

CST debate PEE para pessoas com deficiência

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A Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência em Mato Grosso recebeu, na tarde desta segunda-feira (16), membros do setor da educação para debater o tema. De imediato, o representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Sérgio Ojeda, fez uma explanação sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que atualmente está “parado” na Casa Civil para análise.

“A câmara setorial tem o propósito de definir agendas e realizar debates. Atualmente, o Plano Estadual de Educação está em poder da Procuradoria-Geral [de Mato Grosso] e depois volta para a Casa Civil. Posteriormente, segue para votação na Assembleia Legislativa”, lembrou Ojeda.

Na ocasião, o representante da Seduc iniciou as explicações falando que o PEE é de 2008, quando foi aprovado, e, então, com expectativa de encerramento em 2017.

“Porém, em 2014 foi feita uma revisão com cautelações por intermédio de uma nova lei [10.111]. Alguns  estudiosos entenderam que a revisão de 2014 transformou o texto em um novo produto; outros acharam que não, sendo apenas uma revisão do texto original”, destacou ele. Segundo Ojeda, em 2017 foi realizada uma conferência para tratar da matéria e insituiu-se, então, que houve a composição de um novo plano.

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Para o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, tanto o Plano Estadual de Educação (PEE) quanto o Plano Nacional de Educação (PNE) têm falhas graves e precisam receber melhorias. “Quero ressaltar que estamos na segunda década de um Plano Nacional de Educação. A primeira delas foi frustrante, com muitas metas não atingidas. Estamos na metade do ano nacional de educação e há uma expectativa de que 60 a 70% desse plano não seja realizado até 2024. O PEE, portanto, vai estar com essa disparidade com relação ao nacional”, apontou o promotor.

Segundo Slhessarenko, as diretrizes, metas e estratégias que constam na normativa estadual não foram atingidas dentro do cronograma apresentado pela Seduc.

“Precisamos avançar na melhoria da qualidade da educação. Entendo que faltam estatísticas e dados para que essas metas sejam pensadas e definidas de uma forma realizável e não de uma expectativa abstrata. Há uma crítica muito grande pela falta de dados quanto à avaliação dos planos estadual e nacional, direcionada para esses alunos”, lembrou o procurador.

Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como Ministério Público, OAB, Conselho Estadual de Educação, associações e Poder Executivo.

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Agronegócio

Botelho recebe cesta com produtos da agricultura familiar e garante apoio à Empaer

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu uma cesta com produtos oriundos da agricultura familiar, nesta quinta-feira (17), dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT). O objetivo é apresentar a capacidade do setor para produção de alta qualidade e sustentável em Mato Grosso e reforçar a necessidade de manter, com orçamento viável, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), responsável pela assistência aos pequenos produtores.

Na oportunidade, Botelho declarou total apoio à Empaer e criticou o desmantelamento e a falta de investimentos em tecnologia, pesquisa e estrutura para os 128 escritórios e mais cinco campos experimentais da empresa, que fazem toda diferença no trabalho dos pequenos produtores rurais.

“Já manifestamos apoio à Empaer, que tem trabalho histórico, precisa estar enxuta sim, mas sou contra a extinção dela [Empaer]. Temos que barrar esse processo de desmantelamento, não só da Empaer, mas também da agricultura familiar como um todo, que começou no governo Blairo Maggi, que nunca deu importância para isso. E vem seguindo para outros governos. Temos que dar um basta nisso. Temos que valorizar a agricultura familiar, pois estamos cada dia mais diminuindo o número de empregos no campo”, questionou Botelho, ao acrescentar a importância de investir em tecnologia e pesquisa para ajudar os pequenos produtores a garantirem emprego e renda no campo.

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“Temos que valorizar onde está dando emprego para as pessoas. Não é só colocar máquinas, porque daqui uns dias já vai ser controlado por drones. Esse sistema que está instalado em Mato Grosso de criar megaprodutores, que são predadores, a cada hora aumentam mais e diminuem o pequeno produtor. A Empaer tem meu total apoio. Vamos lutar para ter uma agricultura familiar forte em Mato Grosso. Essa cesta que recebi comprova que os pequenos vêm sendo insistentes e sendo heróis, trabalhando, produzindo para colocar esse produto na mesa dos mato-grossenses, dos brasileiros”, finalizou Botelho.

O presidente interino do Sinterp, Gilmar Brunetto, explicou as dificuldades pelas quais passa o setor. “Como bem colocou o presidente Botelho, há anos estamos passando por um sucateamento. Não temos orçamento ideal para atender as demandas da agricultura familiar. Dessa forma como está acontecendo, essa atividade num curto espaço de tempo vai desaparecer”, explicou o sindicalista.

Ele ressaltou os reflexos na alta nos preços dos produtos da cesta básica, que têm a tendência de aumentarem ainda mais. Salientou que a falta do título da terra e da garantia para acesso ao crédito está entre os fatores que prejudicam a vida do pequeno produtor rural.

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“Em Campo Verde, por exemplo, onde tem vários assentamentos, o agricultor não tem o título da terra, não tem o CAR, não tem garantia para acessar o crédito e acaba desaparecendo. Assim, o agricultor empresarial arrenda a terra dele, paga mil reais por mês e o pequeno agricultor vai para a cidade. Então, a situação é muito preocupante. Temos condições de sermos autossustentáveis, como os produtos dessa cesta, que podem comprovar a qualidade de produtos saudáveis e ambientalmente corretos”, explicou Brunetto.

Fonte: ALMT

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