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Autor de emendas à Reforma Tributária, Wellington Fagundes pede acordo entre os Entes e votação célere

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Membro da comissão mista que irá votar a Reforma Tributária e autor de emendas apresentadas ao texto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou da abertura do segundo dia do seminário on-line A visão municipalista sobre a Reforma Tributária. Em sua apresentação – logo após fala do relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi -, o parlamentar defendeu a importância de acordo entre os Entes da Federação e a urgência de um novo sistema.

Promovido pela CNM entre os dias 14 e 16 de setembro, o evento conta com autoridades políticas e técnicos e consultores da entidade para debater as mudanças no sistema tributário brasileiro que estão em discussão no Legislativo, os impactos nos Municípios e as contribuições do movimento municipalista ao debate. Nesse sentido, Fagundes é um dos parlamentares com discurso alinhado ao da CNM, tendo apresentado, inclusive, as sugestões da entidade como emendas.

“O aspecto mais importante é a simplificação. Nossa lei tributária é complexa e não temos segurança jurídica. Precisamos simplificar IVA [Imposto de Valor Agregado] para diminuir a parafernália de impostos e taxas que são cobradas. Temos que garantir autonomia financeira dos Municípios e direcionar arrecadação para onde se consome”, observou. O senador lembrou da luta do movimento municipalista para descentralizar receitas, como as do Imposto Sobre Serviços (ISS), e do papel de cada Ente e do contribuinte.

Responsabilidades e descentralização
Disse que, de tão burocrático, o sistema penaliza a gestão pública e a população, que desconhece todas as regras ou as dribla para ter vantagem. “Não se confia no cidadão. O contribuinte que faz a declaração precisa ter responsabilidade, mas o sistema tem que ser simplificado e não complexo. Temos que segurar válvula da sonegação, porque é injusto quando cidadão de bem quer fazer o correto, mas tem alguém que não faz. Fazer com que cidadão exerça cidadania e contribua com o país”.

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Outra crítica às regras atuais é o favorecimento à guerra fiscal, “que trouxe prejuízos, porque algumas cidades atraíram empresas grandiosas e hoje estamos vendo fechar e praticamente falir a cidade”. Segundo o senador, o sistema não pode fazer com que Município “entregue tudo e depois fique dependente”. Ao reconhecer a importância da atuação regionalizada dos Municípios, especialmente por meio de consórcios públicos, Fagundes reforçou que a reforma precisa considerar diferenças regionais.

Apesar de reconhecer os fundos como dispositivos importantes – a exemplo do que ocorreu com a Lei Kandir, que promoveu o desenvolvimento de regiões e impulsionou a exportação -, ele lamentou que muitos Municípios não recebem a devida compensação, o que acaba judicializado. “Para criar, tem que ter de fato um fundo e que seja automática a distribuição [do recurso], o que é da União, do Estado e do Município. E os Municípios precisam ser ouvidos”, avaliou.

Votação
Sobre o calendário, o presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) – que era um dos convidados para a abertura do segundo dia do seminário, mas teve imprevistos técnicos – já afirmou que a leitura do parecer do relator está prevista para 30 de setembro e a votação, 7 de outubro. Instalado em fevereiro deste ano, o colegiado teve suas atividades prorrogadas até 12 de outubro.

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Deputados e senadores analisam as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110/2019, de autoria dos próprios parlamentares, e o Projeto de Lei (PL) 3887/2020, apresentado pelo governo. No primeiro dia do seminário, a supervisora do núcleo do Desenvolvimento Econômico da CNM, Thalyta Alves, explicou as semelhanças e diferenças entre as propostas.

“Um bom relatório é aquele que a gente consegue aprovar. Tenho certeza que o texto do Aguinaldo Ribeiro será a convergência de todas as dificuldades do nosso país, com diferenças regionais tão grandes. Não podemos delongar isso. Temos período eleitoral, mas é preciso resolver esse ano, com acordo de que aquilo que for votado não será vetado. Se não todo trabalho será desfeito”, concluiu o senador Wellington Fagundes.

Aroldi agradeceu a participação do parlamentar. “O senador Wellington toca em pontos fundamentais, que é o discurso do ‘Mais Brasil, menos Brasília’. Colocar, através da Reforma Tributária, recurso onde as pessoas vivem e se prestam os serviços públicos à população brasileira”, argumentou. Sobre a preocupação com a simplificação, a segurança jurídica e a transparência, o presidente da CNM lembrou que são os motivos para a entidade propor um comitê paritário, com a participação igualitária da União, dos Estados e dos Municípios.

Confira como foi a fala do presidente Glademir Aroldi e do deputado Aguinaldo Ribeiro na abertura do segundo dia do seminário.

Fonte: AMM

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Política

Bolsonaro: “Países que nos criticam não têm queimadas porque já queimaram tudo”

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a rebater as críticas que tem recebido de outros países sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Segundo o chefe do Executivo, “países que nos criticam não têm problemas de queimadas porque já queimaram tudo”. A declaração ocorreu durante discurso de agradecimento para homenagem feita ao presidente pelo agronegócio em Sinop, no Mato Grosso, nesta sexta-feira (18/9).

Bolsonaro disse ainda que há “alguns focos de incêndio pelo Brasil” e que isso “ocorre ao longo dos anos”. “E temos sofrido uma crítica muito grande. Porque, obviamente, quanto mais nos atacarem, mais interessa aos nossos concorrentes, para aquilo que temos de melhor, que é o nosso agronegócio.”

Em referência às críticas de outros países sobre as queimadas no Pantanal e na Amazônia, Bolsonaro rebateu ressaltando que o Brasil “é um exemplo para o mundo”. “Países outros que nos criticam não têm problema de queimada porque já queimaram tudo no seu país. Temos a matriz mais limpa energética do mundo. Nós, proporcionalmente, ocupamos uma menor área para agricultura ou para a pecuária do que qualquer outro país do mundo. Nós somos um exemplo para o mundo”, justificou.

Apesar da fala do presidente, o avião em que ele estava precisou arremeter na chegada a Sinop. A visibilidade foi comprometida por conta da fumaça advinda de queimadas no Pantanal. O próprio chefe do Executivo contou o ocorrido durante o discurso.

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“Hoje quando o avião foi aterrissar, ele arremeteu. Foi a segunda vez na minha vida que acontece isso, uma vez foi no Rio de Janeiro, e obviamente, algo anormal está acontecendo. No caso é que a visibilidade não estava muito boa. Para a nossa felicidade, conseguimos pousar”, explicou.

Segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), de 1º de janeiro a 12 de setembro, o órgão contabilizou 125.031 queimadas no país, o maior registro para o período desde 2010, quando 182.170 focos de calor foram mapeados no mesmo intervalo.

No final do discurso, Bolsonaro afirmou que o agronegócio é “o grande futuro do nosso Brasil”. “Meus senhores e minhas senhoras, é motivo de orgulho estar aqui. Eu sou empregado de vocês, vocês são os nossos patrões. A vocês, nós devemos a lealdade absoluta, por vocês nós lutamos”, concluiu.

“O Brasil está de parabéns”

Ontem (17), Bolsonaro defendeu que o Brasil está de “parabéns” quando o assunto é preservação ambiental. O chefe do Executivo justificou que grande parte da matriz energética do país provém de fontes renováveis como usinas hidrelétricas, energia eólica, energia solar e biomassa

“O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente e alguns não entendem como, é o país que mais sofre ataques vindo de fora no tocante ao seu meio ambiente. O Brasil está de parabéns na maneira como preservar esse seu meio ambiente”, declarou.

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À noite, durante a tradicional live, Bolsonaro disse que as queimadas ocorridas no país são potencializadas de “forma negativa” por concorrentes comerciais. Segundo o chefe do Executivo, “o próprio brasileiro critica sem conhecimento”.

Bolsonaro também tem defendido que a Amazônia e o Pantanal têm sofrido “críticas desproporcionais”. O mandatário comparou as queimadas no Brasil às ocorridas nos Estados Unidos e na África. “A África tem mais foco que no Brasil”, acrescentou.

ONU

Também no evento em Sinop, Bolsonaro contou que já gravou o discurso para a 75ª edição da Assembleia Geral da ONU, que ocorrerá na próxima terça-feira (22/9). O presidente relembrou a fala de 2019.

“No ano passado, vale a pena recordar, falamos do agronegócio, falamos da potencialidade de nosso país, e falamos também que era inadmissível o país ter a quantidade que tinha de terras demarcadas para índios e quilombolas. Os índios são nossos irmãos, são nossos parceiros, eles merecem a sua terra, mas dentro de sua razoabilidade. A ONU queria, conforme detectado, que nós passássemos de 14% para 20%. Falei-lhes: não. Nós não podemos sufocar aquilo que nós temos aqui, que tem nos garantido a nossa segurança alimentar e de mais de um bilhão de pessoas no mundo”, concluiu.

Ingrid Soares – Correio Braziliense

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