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Alckmin quer ampliar prazo para proibir que terra invadida seja usada para reforma agrária

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A uma plateia formada por empresários do agronegócio, o candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (29) que pretende reeditar medida provisória para ampliar o prazo que proíbe que terra invadida seja desapropriada para fazer reforma agrária.

Hoje, a legislação em vigor veda que o imóvel rural invadido por conflito agrário seja desapropriado nos dois anos seguintes à desocupação ou no dobro desse prazo em caso de reincidência.

Segundo a assessoria de Alckmin, o plano do candidato é dobrar o prazo, passando de dois para quatro anos seguintes à desocupação e para oito se a invasão for reincidente.

O tucano participou de sabatina promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

“Vou reeditar a medida provisória do [ex-presidente] Fernando Henrique que proibia terra invadida ser desapropriada para efeito de reforma agrária”, disse.

Ele foi o primeiro candidato a apresentar as suas propostas. Em seguida, será a vez de Henrique Meirelles (MDB) e, à tarde, de Alvaro Dias (Pode) e Marina Silva (Rede). Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PSL) também foram convidados, mas não compareceram.

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Segundo a organização do evento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, que está preso, não participou porque as regras da sabatina exigiam que o candidato estivesse presente.

O critério para definir os convidados da sabatina levou em conta a média entre a posição na pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Ibope em 28 de junho e o tamanho das bancadas do partido do presidenciável no Congresso Nacional.

Os painéis foram individuais e não houve debate entre os candidatos.

Em um aceno aos produtores rurais, Alckmin fez discurso a favor da segurança jurídica e da proteção da propriedade privada. Ele citou o caso do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo, que, na década de 1990, foi palco de diversos conflitos entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e latifundiários da região.

O tucano ressaltou que ordem judicial tem que ser cumprida. “Não há hipótese de não ter cumprimento de ordem judicial e, por outro lado, a defesa da propriedade privada”, afirmou.

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Linha de crédito do BNDES para pequenas empresas receberá mais recursos do BID

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O Plenário do Senado autorizou, nesta terça-feira (20), a contratação de empréstimo internacional por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de US$ 750 milhões. Esse valor deve ser utilizado para o financiamento de micro, pequenas e médias empresas por meio do 2º Programa do Convênio de Linha de Crédito Condicional BID-BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis. Os recursos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação terá garantias da União.

Essa autorização de empréstimo foi aprovada sob a forma de um projeto de resolução (PRS 48/2020), que teve origem em uma mensagem (MSF 48/2020).

A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), comemorou a aprovação da matéria, destacando que os recursos se destinam a ajudar pequenas empresas, “que não são queridinhas de ninguém” e têm pouco acesso aos sistemas bancários. Ela reconheceu o valor das grandes empresas, mas apontou a importância da oferta de crédito para micro e pequenos empresários como forma de incentivar a economia nacional.

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— São 7,5 milhões de micro e pequenas empresas, que representam 28 milhões de empregos — afirmou a senadora.

O senador Jorginho Melo (PL-SC) elogiou a iniciativa do empréstimo e ressaltou a importância do setor para a retomada da atividade econômica no país. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também elogiou o projeto e cobrou mais presença dos bancos públicos no financiamento dos pequenos empresários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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