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REAJUSTE

Rogério Carvalho defende congelamento de mensalidades de Planos de Saúde

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O valor das mensalidades dos Planos de Saúde pode ficar congelado até janeiro de 2022. O reajuste das mensalidades que ficaria suspenso seria, então, reposto ao longo de cinco anos a partir de janeiro de 2023. Essa é uma proposta (PL 5.235/2020) do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para quem a medida seria importante para permitir que as pessoas possam absorver o impacto da crise econômica da pandemia de coronavírus. Segundo o senador, as empresas dispõem de diversas alternativas para realizar compensações financeiras que não comprometam o desequilíbrio nas contas dos planos de saúde nesse período. O senador conversou sobre o projeto com o jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado. Ouça o áudio com a entrevista.​

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto suspende decreto que permite privatização de atrações turísticas

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O Projeto de Decreto Legislativo PDL 374/20 suspende o decreto do governo que permite a concessão à iniciativa privada do Forte Nossa Senhora dos Remédios e do Forte Orange, ambos localizados em Pernambuco; da Fortaleza de Santa Catarina, na Paraíba; e da Fazenda Pau d’Alho, no estado de São Paulo.

O pedido foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Ele diz ver com estranheza a concessão à iniciativa privada, pelo governo federal, de um bem que pertence a um estado brasileiro, no caso o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha.

“A privatização do Forte Nossa Senhora dos Remédios não encontra amparo legal. O Forte é um imóvel de titularidade do estado de Pernambuco e qualquer alteração na gestão das construções deve ser submetida ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, observa Guimarães.

Na avaliação do deputado, o governo descumpre a Constituição Federal e não demonstra interesse pelo bem coletivo.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Turismo; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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