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AMPLA PARTICIPAÇÃO

Projeto estimula participação de pequenas e microempresas em licitações

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O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando à recuperação delas no cenário pós-pandemia. Rodrigues lembra que o atual Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte já tem esse objetivo. O estatuto prevê que nas contratações de até R$ 80 mil apenas pequenas e microempresas podem participar dos certames licitatórios. Mas o parlamentar argumenta que esse valor máximo foi estabelecido em 2014. Desde então, a inflação oficial superou 30%, por isso o PLP 234/2020 sobe esse valor máximo para R$ 120 mil.

O projeto também torna obrigatória a subcontratação de pequenas e microempresas em todos os processos licitatórios, quando cabível. Hoje essa subcontratação não é obrigatória, mas apenas uma opção, a todos os órgãos da administração pública. A proposta determina que, nos casos dessas subcontratações, a administração pública proceda aos pagamentos diretamente às pequenas e microempresas participantes do arranjo, sem necessariamente passar pelo caixa das licitantes, como ocorre hoje.

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“A crise econômica decorrente da pandemia afetou de maneira negativa as micro e pequenas empresas nacionais. Proibidas de funcionar em função de medidas sanitárias, essas empresas não conseguiram escoar seus produtos e vender seus serviços. Com isso, não obtiveram receitas e ficaram em má situação financeira. Para que essas empresas, importantes geradoras de emprego e renda, possam se recuperar, é importante usar todos os mecanismos de políticas públicas, dentre elas as compras feitas pelo poder público”, conclui o senador na justificativa de sua proposta.

Fonte: Agência Senado

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ECONOMIA

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

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A Receita Federal abre hoje (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será feito no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.

Desse valor, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 5 deste mês.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral.

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Caso a restituição tenha sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no site do BB.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.

Edição: Graça Adjuto

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