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CPI DA COVID

Pacheco: maioria dos líderes já fez indicações para CPI, que deve ser presencial

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pode ser instalada em menos de 10 dias e suas atividades deverão ser presenciais. Foi o que afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na noite desta terça-feira (13). Mais cedo, durante a sessão deliberativa, ele leu os requerimentos que compõem a CPI, ato que concretiza a sua criação.

Pacheco disse que “quase todos” os líderes partidários já oficializaram as indicações de membros para a CPI, o que viabilizará sua instalação antes de um prazo de 10 dias, que havia sido cogitado anteriormente. Os senadores indicados ainda não foram anunciados oficialmente.

— Temos um ambiente pronto para a instalação da CPI. Cumprimos a ordem do STF, que entendeu haver a necessidade de instalação imediata. O importante é que a presidência e o Plenário se desincumbiram do dever de apreciar essa questão — disse.

CPI presencial

Além disso, Pacheco confirmou que a CPI deverá trabalhar presencialmente, como ele já havia sinalizado. O presidente disse que isso é uma decorrência natural do caráter das atividades que serão desenvolvidas.

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— Uma CPI impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente.

Pacheco destacou, porém, que a própria comissão terá a liberdade de decidir o formato do seu trabalho, e inclusive de conduzir atividades não-presenciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Aprovado texto-base do projeto sobre licenciamento ambiental; votação continua

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a 122, o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13), em sessão marcada para as 10 horas. Em seguida, a sessão foi encerrada.

De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

O texto cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévias com a de instalação, por exemplo.

“O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, afirmou Geller.

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Duplicação de rodovias
No licenciamento ambiental de serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio, deverá ser emitida a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa licença valerá também para o caso de ampliação ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.

Para obter a LAC, o empreendedor deverá apresentar um relatório de caracterização do empreendimento (RCE), cujas informações devem ser conferidas e analisadas por amostragem, incluindo a realização de vistorias também por amostragem.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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