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ORÇAMENTO

Ministro da Educação explica impacto de cortes orçamentários nesta quarta

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (9) o ministro do setor, Milton Ribeiro. Ele vem falar sobre os cortes orçamentários para a Educação.

A vinda do ministro foi pedida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PB), e apoiada pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

Cabral cita reportagem do jornal Estado de São Paulo segundo a qual Ribeiro enviou um documento ao ministro da Economia admitindo que os cortes no orçamento da Educação ameaçam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o funcionamento regular das universidades federais e, até mesmo, a continuidade do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). “Trata-se seguramente da mais grave crise de financamento dos últimos vinte anos”, afirmou Danilo Cabral ao propor a vinda do ministro.

A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 12.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara instala comissão especial para analisar mudanças em planos de saúde

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Será instalada nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial dos Planos de Saúde. O colegiado vai discutir mudanças no funcionamento de planos de saúde suplementar no País (Projeto de Lei 7419/06 e mais 248 projetos apensados).

O assunto já foi debatido por uma comissão especial em 2017, mas o substitutivo apresentado pelo relator, o ex-deputado Rogério Marinho (RN), não foi votado. A análise do assunto perdeu força em meio a uma enxurrada de críticas de diversos segmentos da sociedade, principalmente de órgãos de defesa do consumidor e das próprias operadoras de planos de saúde.

Na última quinta-feira (1º), representantes de entidades médicas denunciaram, em audiência na Câmara, a precarização de serviços diante da baixa remuneração dos planos de saúde aos profissionais, clínicas e hospitais.

Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), 75,6 milhões de brasileiros são atendidos hoje por 696 planos de assistência médica (48 milhões de usuários) e 351 planos exclusivamente odontológicos (27,6 milhões).

A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 5. Na ocasião, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação- MB

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