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ORÇAMENTO

Metas fiscais do governo de MT serão discutidas em audiência pública

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realiza, na próxima quinta-feira (27), às 14 horas, Sala Oscar Soares (nº 201), audiência pública por videoconferência para análise e debate das Metas Fiscais do Governo, relativas ao 1º quadrimestre de 2021. 

De acordo com o Portal Transparência, a arrecadação bruta realizada pelo Estado nos meses de janeiro a abril de 2021 foi da ordem de R$ 13.369.890.010,09 bilhões. Depois de realizada as deduções constitucionais, o valor líquido está em R$ 8.828.026.440,79 bilhões.

A apresentação dos números da receita e da despesa dos primeiros quatro meses de 2021 deve ser feita pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou pela sua equipe econômica. A equipe da Sefaz vai demonstrar com detalhamento de informações os principais aspectos que condicionaram o desempenho do resultado primário, do resultado nominal, da dívida pública consolidada, da receita e da despesa referente ao período.

No último quadrimestre de 2020, a receita orçamentária bruta, de acordo com a Sefaz, contabilizou o valor de R$ 28,1 bilhões. Com as deduções constitucionais (repasses aos municípios e Fundeb), o valor líquido foi de R$ 23,819 bilhões. Enquanto a despesa total ficou em R$ 19,913 bilhões, gerando um superávit de R$ 3,906 bilhões.

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Fonte: ALMT

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LEGISLATIVO

Comissão pode votar PEC do Voto Impresso na próxima quinta-feira

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A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir.

Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Votos em separado
Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações.

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A PEC foi apresentada originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto original determina que, em processos de votação e apuração das eleições, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Da Redação
Edição ‒ Pierre Triboli

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