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PANDEMIA

Articulação e emendas garantem R$ 1,6 milhão para a saúde em Leverger

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O deputado estadual professor Allan Kardec (PDT) recebeu na terça-feira (4). os vereadores pedetistas de Santo Antônio de Leverger, Ney Macário e Manoel Teixeira, para fazer o anúncio de direcionamento de R$ 1,6 milhão para a saúde pública no município.

Do montante, R$ 700 mil será destinado pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio de uma contrapartida estadual, de recursos descentralizados, já autorizada pelo secretário Gilberto Figueiredo, para a reforma da unidade especializada Hospital Municipal de Santo Antônio de Leverger.

Outros R$ 500 mil terão como fonte emenda parlamentar do deputado federal Juarez Costa (MDB), a ser aplicada no custeio de saúde do Programa de Atenção Básica (PAB) do município. Ambos os recursos foram provenientes de articulação do deputado Allan Kardec.

“Os vereadores Nei Macário e Manoel Teixeira, sempre me cobravam sobre essa necessidade. Esperamos que esse montante, somado à minha emenda de R$ 430 mil, possa resolver de vez o problema da saúde para benefício do povo de Santo Antônio de Leverger”, finalizou o deputado.

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Agrovila das Palmeiras – Além da pauta da saúde, o vereador Manoel Teixeira agradeceu a atenção dada pelo deputado à comunidade de Agrovila das Palmeiras, principalmente com relação à telefonia celular e sinal de internet. O deputado Allan Kardec se comprometeu a mobilizar empresários da região e o deputado federal Emanuelzinho (PTB) para juntos adquirirem de forma privada a retransmissora para ser instalada na comunidade até o aniversário do município.

Varginha – Junto ao vereador Ney Macário, o deputado estadual Professor Allan Kardec se comprometeu a solucionar o problema da telefonia e internet móvel na região, com a instalação de uma repetidora potente para ampliar o sinal. Já foi apresentado à prefeita Francielli Magalhães de Arruda as tecnologias disponíveis e os orçamentos, para que até o mês de junho possamos ter a repetidora de sinal instalada.

Outra pauta debatida foi a necessidade de um ginásio coberto na comunidade de Varginha. O deputado fez um compromisso com o vereador para que a assessoria pedagógica do município de Santo Antônio de Leverger faça a solicitação institucional e apresente a documentação de um espaço da Escola Estadual Faustino Dias. De posse dessa documentação, o deputado garantiu aportar uma emenda parlamentar para construção do ginásio coberto.

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Fonte: ALMT

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LEGISLATIVO

Assembleia Legislativa aprova PEC para manter servidores da Empaer

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Com 22 votos favoráveis e duas ausências, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação nesta quarta-feira (16) a Emenda Constitucional 10/2021 proposta pelas lideranças partidárias, que altera o artigo 38 da Constituição de Mato Grosso e permite que a contratação de pessoal das sociedades de economia mista e das empresas públicas tenha o regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998.

Agora, a emenda constitucional deverá ser submetida à segunda aprovação em plenário antes de ter o texto promulgado pela Mesa Diretora.

Um dos responsáveis pela articulação foi o deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O parlamentar realizou uma audiência pública no dia 10 deste mês na qual foi debatida a demissão compulsória de 61 servidores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Todos os servidores da Empresa foram contratados por meio de processo seletivo realizado no início da década de 90 e agora tiveram o vínculo com o Estado considerado nulo.

O deputado Wilson Santos diz que a emenda constitucional oferece segurança jurídica e impede que empresas públicas como a Empaer sejam totalmente desestruturas, principalmente nos atendimentos em municípios do interior aos trabalhadores da agricultura familiar.

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“Essa emenda constitucional segue a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, permitindo que muitos trabalhadores não sejam considerados precários diante de um volume de serviços prestados de alta qualidade a Mato Grosso”, destaca.

Fonte: ALMT

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