TJ suspende manutenção de posse de propriedade rural avaliada em 500 milhões de reais

Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), deu provimento ao agravo de instrumento nº 1015279-31.2020.8.11.0000, em favor da Nova Sinop Empreendimentos e Participações LTDA e suspendeu a manutenção de posse da Fazenda Aeroporto, em Sinop, ao produtor rural Leandro Mussi.

Em agosto passado, Mussi havia sido beneficiado por decisão proferida pela 1ª Vara Cível de Diamantino. Os advogados José Antônio Armoa e Otávio Antônio ingressaram com o recurso, o Tribunal de Justiça não reconheceu aquela comarca como competente para julgar o caso, pois as partes elegeram a comarca de Primavera do Leste, para discutir o contrato de arrendamento em questão.A propriedade de quatro mil hectares, localizada a seis quilômetros de Sinop, produz cerca de 1500 sacas de algodão por hectare e tem valor estimado de 500 milhões de reais. Só pra se ter uma ideia do tamanho da área, o aeroporto da cidade fica dentro dela.

ESBULHO

Em seu despacho, o desembargador relator ressalta que o arrendatário foi notificado com sete meses de antecedência do não interesse na renovação do contrato de quatro anos pela Nova Sinop. Segundo o grupo, o produtor nunca pagou os valores do arrendamento.

O magistrado também refuta a ocorrência de esbulho (conduta violenta, clandestina ou precária de alguém que retira a posse de outrem), uma vez que “a proprietária/arrendante assentiu para que o arrendatário permaneça nas áreas que ainda estão pendente de colheita”.

O contrato de arrendamento da fazenda Aeroporto começou em 07 de junho de 2016 e expirou em 1 de junho de 2020. Muito embora a Nova Sinop tenha reiterada vezes comunicado que não renovaria o contrato, Leandro Mussi, conforme o desembargador relator, “jamais contranotificou a Agravante”.

SAFRA PENDENTE

Para manter-se na propriedade, Leandro Mussi – que tinha pedido de recuperação judicial no valor de 300 milhões de reais -, argumentou que precisava da safra 2020 para honrar dívidas com credores.

Porém, no entendimento do relator, “No que tange a questão da recuperação judicial, tenho que tal situação não impacta a demanda possessória, na medida que é incontroverso que o contrato já expirou em 01.06.2020, e não existe demanda quanto a safra pendente de colheita, pelo contrário, a Agravante está aguardando que o Agravado assim o faça”.

Outro fator que pesou na decisão do magistrado é que Mussi tentou se passar por dono de fato da área, omitindo ser somente o arrendatário. “Além disso, dos documentos constante nestes autos, a respeito do processo da Recuperação Judicial do Agravado, não consta o respectivo contrato de arrendamento, bem como, pedido expresso de manutenção do mesmo, além da alegada essencialidade disposta na petição inicial, não havendo que se falar em essencialidade em bem que pertence única e exclusivamente a Agravante”, afirmou.

INCONFORMISMO

Com a decisão judicial favorável, o grupo Nova Sinop informou ao senhor Leandro Mussi que daria início à logística para o plantio da próxima safra na Fazenda Aeroporto, respeitando as áreas onde a colheita ainda não havia sido feita.

Contudo, já com os trabalhos em andamento, há relatos de que funcionários e prestadores de serviços da Nova Sinop estão sofrendo fortes represálias do antigo arrendatário.

A Nova Sinop registou vários boletins de ocorrência para denunciar a situação. O Relatório de Investigação Policial 51233956 atesta:

“Do cenário instalado, constatou-se certa rusga entre LEANDRO e grupo NOVA SINOP, no que tange ao término do contrato de arrendamento e entrega da área. Consta que o grupo NOVA SINOP já teria notificado LEANDRO e, que mesmo assim, ele vem cometendo atos, salvo melhor juízo, de ordem ilícito penal. A citar, ameaças com emprego de arma de fogo, crime ambiental e tentando contra a vida dos colaboradores do grupo NOVA SINOP que se encontravam na obra e foram afetados pela aplicação de veneno de modo a prejudicar a saúde de toda uma coletividade presente na obra”.

OUTRO LADO

A reportagem tentou e não conseguiu contato com Leandro Mussi.

Por: Assessoria de Imprensa