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TCE investiga pregão de R$ 43 milhões para marmitas de presos em MT

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apura supostas irregularidades numa licitação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), que tem como objeto o fornecimento de alimentação aos reeducandos do sistema prisional. O valor do negócio, dividido em 4 lotes, é estimado em R$ 43 milhões.

O caso está sob análise do conselheiro interino do órgão, João Batista de Camargo. Na última sexta-feira (24), ele negou uma medida cautelar que pedia a suspensão da licitação por supostas irregularidades na disputa.

Camargo tomou a medida dizendo que o próprio Governo do Estado já suspendeu o certame, e que o Poder Executivo Estadual deverá informar as ações que tomou para sanar os erros do edital caso queira levar adiante a disputa antes do julgamento do processo que tramita no TCE-MT. “Alerto  que a administração deve evitar a retomada do processo licitatório até o julgamento de mérito deste processo, sem que sejam expungidas as irregularidades eventualmente existentes no processo licitatório em questão, tendo em vista que o gestor motivou a decisão de suspender o certame em decorrência da propositura da RNE nº 2.460-0/2020, sob pena de imediata expedição da medida cautelar por este relator”, determinou João Batista de Camargo.

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De acordo com informações do processo administrativo, relatórios técnicos do TCE-MT identificaram supostas irregularidades no certame, como a contratação de bens ou serviços “comprovadamente superiores aos de mercado”, caracterizando sobrepreço, o “agrupamento” de serviços a serem prestados pela empresa num mesmo lote do negócio, uma vez que a regra seria a divisão das tarefas, e outras irregularidades. Conforme o edital o objeto do certame é o fornecimento de alimentação aos reeducando e servidores penitenciários da Penitenciária Central do Estado (PCE), do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto”, do Centro de Custódia da Capital (CCC), da Cadeia Pública de Várzea Grande, Jovens e Adultos Várzea Grande, da Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, da Fundação Nova Chance (FUNAC), Gerência de Monitoramento, Gerência de Custódia Cuiabá-Fórum, e do Setor de Operação Especial (SOE).

O Poder Executivo Estadual justificou a contratação dizendo que a atual fornecedora de alimentação dessas unidades prisionais já atingiu o limite de prorrogação das contratações previstas em edital, que é de 60 meses.

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Polícia Civil cumpre ordens judiciais em investigação contra vereador

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A Polícia Civil em Rio Branco (356 km a oeste de Cuiabá) deflagrou nesta terça-feira (11.05) a Operação “Luva Branca” para cumprimento de mandado de busca e apreensão e indisponibilidade de bens em desfavor de um vereador do município de Lambari d’Oeste, que é investigado por furto qualificado.

A operação teve origem em investigações realizadas pela Delegacia da Polícia Civil de Rio Branco que apurou que vereador, que também é técnico de enfermagem do município, teria, durante o gozo de licença prêmio, se utilizado do cargo para enganar um idoso e subtrair seu cartão de crédito.

Segundo a vítima, o vereador marcou uma consulta que não foi solicitada por ela. Durante a realização de um exame, o servidor público pediu que o idoso fechasse os olhos por 15 minutos.

Após a consulta, a vítima foi ao banco e não encontrou seu cartão magnético. Para sua surpresa, ao tentar pedir o bloqueio do cartão, o idoso descobriu que alguém estava utilizando-o para realizar saques em sua conta bancária.

Ao conferir as filmagens da agência bancária, os policiais civis descobriram que o suspeito era o vereador e foi a única pessoa que esteve no banco no momento em que os saques foram realizados.

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Em decorrência da operação, o vereador teve bens bloqueados em quantia equivalente ao prejuízo causado à vítima. Os policiais cumpriram busca em sua residência para localização do cartão bancário subtraído e de outros elementos que possam auxiliar a Polícia Civil no esclarecimento dos fatos.

Fonte: PJC MT

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