TCE investiga pregão de R$ 43 milhões para marmitas de presos em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apura supostas irregularidades numa licitação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), que tem como objeto o fornecimento de alimentação aos reeducandos do sistema prisional. O valor do negócio, dividido em 4 lotes, é estimado em R$ 43 milhões.

O caso está sob análise do conselheiro interino do órgão, João Batista de Camargo. Na última sexta-feira (24), ele negou uma medida cautelar que pedia a suspensão da licitação por supostas irregularidades na disputa.

Camargo tomou a medida dizendo que o próprio Governo do Estado já suspendeu o certame, e que o Poder Executivo Estadual deverá informar as ações que tomou para sanar os erros do edital caso queira levar adiante a disputa antes do julgamento do processo que tramita no TCE-MT. “Alerto  que a administração deve evitar a retomada do processo licitatório até o julgamento de mérito deste processo, sem que sejam expungidas as irregularidades eventualmente existentes no processo licitatório em questão, tendo em vista que o gestor motivou a decisão de suspender o certame em decorrência da propositura da RNE nº 2.460-0/2020, sob pena de imediata expedição da medida cautelar por este relator”, determinou João Batista de Camargo.

De acordo com informações do processo administrativo, relatórios técnicos do TCE-MT identificaram supostas irregularidades no certame, como a contratação de bens ou serviços “comprovadamente superiores aos de mercado”, caracterizando sobrepreço, o “agrupamento” de serviços a serem prestados pela empresa num mesmo lote do negócio, uma vez que a regra seria a divisão das tarefas, e outras irregularidades. Conforme o edital o objeto do certame é o fornecimento de alimentação aos reeducando e servidores penitenciários da Penitenciária Central do Estado (PCE), do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto”, do Centro de Custódia da Capital (CCC), da Cadeia Pública de Várzea Grande, Jovens e Adultos Várzea Grande, da Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, da Fundação Nova Chance (FUNAC), Gerência de Monitoramento, Gerência de Custódia Cuiabá-Fórum, e do Setor de Operação Especial (SOE).

O Poder Executivo Estadual justificou a contratação dizendo que a atual fornecedora de alimentação dessas unidades prisionais já atingiu o limite de prorrogação das contratações previstas em edital, que é de 60 meses.