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CUIABÁ E VG

Polícia Civil e ANP fiscalizam quatro postos de combustíveis

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram nesta terça-feira (15.06) mais uma ação de fiscalização de postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande.

A ação integrada tem como objetivo apurar denúncias de consumidores encaminhadas à Decon, relativas às suspeitas da quantidade e/ou qualidade dos combustíveis comercializados pelos estabelecimentos. No total quatro postos foram alvos das fiscalizações, sendo três em Cuiabá e um Várzea Grande.

Até o momento as equipes lacraram um bico de etanol, por estar vazando 120 ml a menos a cada 20 litros de combustível abastecido. Diante da constatação da irregularidade, o estabelecimento foi autuado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).Durante a fiscalização na manhã desta terça-feira (15), os policiais civis da Decon acompanhados dos fiscais da ANP averiguaram a vazão de todos os bicos e a qualidade do etanol, da gasolina e do diesel que estão sendo vendidos pelos postos.

Com base nos indícios colhidos será instaurado uma investigação preliminar e o gerente do posto foi intimado a comparecer na Decon para prestar esclarecimentos.

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Conforme o delegado da Decon, Rogério Ferreira, todas as informações que chegam ao conhecimento da delegacia e da Agência Nacional do Petróleo, são minuciosamente averiguadas e os postos passam por constantes ações de fiscalização.

“Em março deste ano, a Polícia Civil e a ANP fiscalizou cerca de 30 postos de combustível nas cidades da baixada cuiabana”, destacou.

Penalidades

Os responsáveis pelos postos, caso haja irregularidades, responderão inquérito policial em crimes inseridos na Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Fonte: PJC MT

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POLÍCIA

Polícia Civil de MT cria canal para denúncias de corrupção

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A Polícia Civil de Mato Grosso criou um canal exclusivo para que a população possa fazer denúncias sobre atos ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Pelo endereço http://denuncia.pjc.mt.gov.br, o cidadão poderá fazer o registro de forma anônima ou identificada, sobre qualquer ato de corrupção, com a garantia de sigilo da identidade do denunciante. O site pode ser acessado tanto pelo computador ou notebook, quanto por aparelhos celulares smartphones.

A criação do novo serviço online, coordenado pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, atende a uma necessidade de aperfeiçoamento da atuação das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro, conforme previsto em uma das ações definidas em 2018 pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) proposta pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.

Para o diretor de Inteligência, delegado Juliano Carvalho, o site fortalece os canais disponíveis para que a população possa colaborar com a Polícia Civil na identificação de ações ilícitas que envolvam corrupção. “Quanto mais tivermos mecanismos à disposição da sociedade, mais fortalecemos o combate à corrupção, a exemplo do que já é praticado em outros estados, onde a Polícia Civil dispõem de espaços semelhantes para denúncias de lavagem de dinheiro, como em Pernambuco e no Distrito Federal, e também por parte do Ministério Público em São Paulo e Goiás”, destaca o diretor.

Como denunciar

O site http://denuncia.pjc.mt.gov.br é autoexplicativo e bastante fácil para preenchimento dos campos de informações. Para que a ocorrência tenha um atendimento mais rápido, sempre que possível, o cidadão deve fornecer o maior número de dados como a ação do fato, onde aconteceu e como está acontecendo; quem são as pessoas ou organizações envolvidas e, ainda, quais as suas redes sociais; a atividade profissional do denunciado; se o denunciado tem empresa ou ostenta patrimônio ou padrão de vida incompatível com a atividade profissional que declara exercer.

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O investigador Marcos Monclair, que atua no LAB-LD, explica que mesmo sem ter todas as informações, a denúncia pode ser realizada da mesma maneira. Após analisar as informações recebidas, o laboratório encaminha os dados à delegacia responsável pela apuração dos fatos. Depois que o denunciante preenche todos os campos das informações será gerado um número de protocolo, com o qual ele poderá acompanhar o andamento do registro da denúncia.

“Os investimentos em tecnologia efetuados pela Polícia Civil dão continuidade ao aprimoramento de ambientes virtuais que possam estreitar ainda mais a comunicação com a população. Desta forma, a instituição proporciona um atendimento de qualidade e serviços confiáveis no combate aos crimes de corrupção, onde a maior vítima é a sociedade”, pontua o policial civil, ao comentar a criação do novo ambiente virtual.

LAB-LD

Os crimes de lavagem de dinheiro estão previstos na Lei 9.613/98 e são decorrentes da ocultação ou dissimulação de bens ou valores obtidos ilicitamente por meio de outros crimes, como corrupção, desvio de recursos públicos, tráfico de drogas, furto, roubos e estelionato. Os indícios de lavagem de dinheiro muitas vezes estão presentes, por exemplo, quando criminosos passam a ostentar um padrão de vida incompatível com a atividade profissional que declaram exercer, passam a usar terceiros em suas transações (laranjas) ou montam empresas de fachada para dar legalidade a recursos obtidos ilicitamente.

O LAB-LD da Polícia Civil colaborou ativamente com diversas investigações de repercussão conduzidas pela instituição ao longo dos últimos anos, cujas operações realizadas chegaram a dezenas de prisões de envolvidos em crimes como corrupção na administração pública, organização criminosa, homicídios, roubos, lavagem de dinheiro e efetuou também a recuperação de ativos.

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A Operação Sodoma investigou crimes envolvendo a administração pública e foi uma das apurações de maior repercussão dos últimos anos em Mato Grosso. O inquérito policial investigou uma organização criminosa composta por agentes públicos, que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014, que praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre eles a concessão ilegal de benefícios fiscais a empresas. O resultado da investigação recuperou aproximadamente R$ 139 milhões diretamente aos cofres do Estado, que foram revertidos para investimentos em obras públicas como escolas e também na construção da nova sede da Polícia Civil, e outros R$ 1 bilhão indiretamente.

Outra operação realizada com atuação do LAB-LD foi a Red Money, deflagrada em 2018 e focada na descapitalização e desestrutura da base financeira de uma facção criminosa que age de dentro de presídios em Mato Grosso. A operação reuniu um conjunto probatório ao longo de mais de 15 meses de investigações que chegou ao indiciamento de 113 pessoas e sequestro de R$ 8 milhões em bens.

Já a Bereré apurou desvios de recursos no Detran-MT e a Vespeiro investigou desvios de recursos em pagamentos ilícitos a pessoas físicas por meio da contra única do Estado, via sistema BB-PAG.

Enccla

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), criada em 2003, é a principal rede de articulação entre órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual para a formulação de políticas públicas e soluções voltadas ao combate àqueles crimes. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua como secretaria-executiva da Enccla.

Fonte: PJC MT

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