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LEI SECA

Motoristas são flagrados dirigindo sob efeito de álcool em Várzea Grande

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Três motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante a 13º edição da Operação Lei Seca, realizada na tarde de domingo (25.10), na MT-070, km 530, em Várzea Grande. A ação começou às 16h40 e seguiu até às 18h. No período, foram confeccionados 50 Autos de Infração e realizados 68 testes de alcoolemia. Ao todo, 22 veículos foram recolhidos.

Do total de Autos de infração, oito foram pelo artigo 165 (dirigir sob influência de álcool) e dois pelo artigo 165-A (recusa a ser submetido ao teste de alcoolemia). Todos os AITs são aplicados com base na Lei Nº 9.503, do Código Brasileiro de Trânsito.

A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada e coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Nesta edição, participaram representantes das Polícias Militar (PM-MT), Civil (PJC-MT) e Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Guarda Municipal e Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen).

Legislação

A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 2.934,70. No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime.

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Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.

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POLÍCIA

Polícia Civil e ANP fiscalizam quatro postos de combustíveis

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram nesta terça-feira (15.06) mais uma ação de fiscalização de postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande.

A ação integrada tem como objetivo apurar denúncias de consumidores encaminhadas à Decon, relativas às suspeitas da quantidade e/ou qualidade dos combustíveis comercializados pelos estabelecimentos. No total quatro postos foram alvos das fiscalizações, sendo três em Cuiabá e um Várzea Grande.

Até o momento as equipes lacraram um bico de etanol, por estar vazando 120 ml a menos a cada 20 litros de combustível abastecido. Diante da constatação da irregularidade, o estabelecimento foi autuado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).Durante a fiscalização na manhã desta terça-feira (15), os policiais civis da Decon acompanhados dos fiscais da ANP averiguaram a vazão de todos os bicos e a qualidade do etanol, da gasolina e do diesel que estão sendo vendidos pelos postos.

Com base nos indícios colhidos será instaurado uma investigação preliminar e o gerente do posto foi intimado a comparecer na Decon para prestar esclarecimentos.

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Conforme o delegado da Decon, Rogério Ferreira, todas as informações que chegam ao conhecimento da delegacia e da Agência Nacional do Petróleo, são minuciosamente averiguadas e os postos passam por constantes ações de fiscalização.

“Em março deste ano, a Polícia Civil e a ANP fiscalizou cerca de 30 postos de combustível nas cidades da baixada cuiabana”, destacou.

Penalidades

Os responsáveis pelos postos, caso haja irregularidades, responderão inquérito policial em crimes inseridos na Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Fonte: PJC MT

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