A portaria foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais em Cuiabá, Geraldo Fidélis. A dispensa tem como objetivo minimizar a propagação do vírus da Covid-19, que registra aumento de casos no Estado. Ele também leva em consideração a nova cepa da doença na comarca, que tem se apresentado com maior capacidade de transmissão.
Conforme o documento do magistrado, a determinação não autoriza o descumprimento das demais determinações concernentes ao cumprimento das penas, notadamente quanto às obrigações relacionadas ao monitoramento eletrônico, horários de permanência na residência, não frequentar determinados locais, entre outros.
A Fundação Nova Chance continua com os demais atendimentos mediante agendamento, que podem ser realizados por meio dos números: 3613-8629/8626 e pelos celulares 65 99919-6161/98463-0210.