Pela primeira vez, os agentes do Sistema Socioeducativo participaram de uma capacitação ministrada pelo Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
Mais de 60 servidores que estão fazendo o 2º Curso de Operações Socioeducativas Especializadas (Copes) ouviram e discutiram assuntos ligados à questão de igualdade e não discriminação, nesta quinta-feira (12.11).
Segundo o secretário do GECCH, tenente-coronel PM Ricardo Bueno, o objetivo foi fazer um momento de reflexão. “Falamos sobre orientação sexual e identidade de gênero, sobre a Portaria n° 70/2015, que normatiza a questão do uso de nome social, e que engloba todos os atendimentos realizados no âmbito da Segurança Pública, entre outros”.
O Socioeducativo foi incluído entre as instituições aptas a receberem a capacitação sobre direitos do público LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Qualquer, Intersexual) a partir da incorporação da unidade à Sesp-MT, feita pela nova gestão do Governo do Estado, em janeiro de 2019.
A iniciativa é realizada com foco na prevenção, visando melhorar a qualidade do atendimento. “No caso dos agentes do Socioeducativo, a capacitação tratou de como lidar com os adolescentes em conflito com a lei e a importância do respeito mútuo, porque a pessoa não se torna LGBTQI+ quando fica adulta, ela passa pela infância, a adolescência e precisa ter os direitos resguardados”, acrescentou o secretário do GECCH.
De acordo com a secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva, esta é uma abordagem fundamental. “Nós lidamos com situações adversas, muitas vezes tensas, mas acima de tudo lidamos com pessoas, por isso toda a preparação que vise melhorar o trabalho e o ambiente ao qual pertencemos é muito importante”.
Sobre a capacitação
Além da Portaria do nome social, o curso abordou os seguintes temas: Compreensão da estrutura e funcionamento do GECCH; definições de sexo biológico; equiparação do crime de homofobia e transfobia à Lei 7.716/89 (crime inafiançável e imprescritível); tratamento e acolhimento de cidadãos LGBTQI+ no sistema de Segurança Pública; e avaliação conjunta dos alunos.