A Fase 32 começa nesta sexta (19), confira os jogos
Assessoria
Final de semana chegando e com ele mais uma rodada do Peladão Luck.Bet. O maior campeonato de futebol amador do Brasil, que começou em janeiro com 730 equipes, afunilou. Agora, 32 times disputam apenas 16 vagas na próxima fase.
A rodada começa na sexta-feira (19), com dois jogos: Tropa do TN x Amigos da VG, no mini estádio do Marajuara, em Várzea Grande, às 20h, e PAX Nacional/Unidos do Leblon x Real Madruga F.C, no mini estádio do Novo Horizonte, em Cuiabá, no mesmo horário.
No sábado (20), nove jogos prometem balançar as redes. E tem novidade: transmissão ao vivo, pela TV Cidade Verde, dos jogos Unidos do Banquinho x Lázio P.A.N, às 17h, e Família Lixeira B x Irenópoplis, às 18h45, ambos no mini estádio do Praeirinho, em Cuiabá.
“Esse é um teste que faremos para transmissão, ao vivo, pela TV Cidade Verde, de todos os jogos das oitavas de final do Peladão Luck.Bet. tenho certeza de que esta inovação é uma parceria que veio pra ficar”, explicou Poli Kiesque, coordenador geral do campeonato.
Fechando a rodada no domingo, mais cinco jogos. Destaque para as partidas com times do interior do estado. O Dom Aquino vem à Várzea Grande enfrentar o UDC/Peixaria do Bola (VG), às 10h, no mini estádio Souza Lima (VG). E em Barão de Melgaço, o 3 de Maio encara os Compadres, às 15h45, no estádio municipal
Acompanhe aqui a tabela completa da Fase 32 do Peladão: https://acesse.dev/Xtx9M
Visita da primeira-dama de MT, Virginia Mendes, à Aldeia Meruri, em General Carneiro
Crédito - Jana Pessôa/Unaf
Entre a série de ações desenvolvidas, Virginia Mendes projetou o SER Família Indígena para oferecer assistência e qualificação
Secom MT
O ‘Dia dos Povos Indígenas’, celebrado nesta sexta-feira (19), é uma importante data para a reflexão sobre a preservação da cultura dos povos originários e também sobre o desenvolvimento sustentável para que eles sejam inseridos na sociedade com dignidade.
Em Mato Grosso, com a perspectiva de introduzir políticas públicas de assistência social e oportunidades de capacitação profissional, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, projetou o programa SER Família Indígena, que conta com o apoio de toda a rede de assistência, com programas idealizados pela primeira-dama do Estado e gerenciados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Primeira-dama de MT Virginia Mendes e o cacique Alexandre da aldeia TI Sangradouro – Primavera do Leste – Foto: Jana Pessôa/Unaf
“Todos sabem do carinho que tenho pelos nossos irmãos indígenas, visitar as aldeias é algo que gosto muito, e tirar o programa SER Família Indígena do papel foi algo extraordinário. Com ele, podemos desenvolver projetos, fornecer assistência social e, junto com a Superintendência de Assuntos Indígenas, realizar um trabalho in loco de qualidade, com levantamentos e conhecimento aprofundado das necessidades. Vai além das entregas de cestas de alimentos e do auxílio; a finalidade é mostrar aos indígenas o potencial de superação que eles têm, nosso respeito e levar esperança”, disse Virginia Mendes.
“Vamos refletir nesse dia 19 de abril sobre como podemos contribuir para que nossos irmãos indígenas tenham uma vida digna e sejam respeitados como merecem. Como sempre digo, tenho uma alma indígena e tenho muito orgulho do meu povo”, pontuou.
Por meio do programa SER Família Indígena, mais de 8.705 famílias são atendidas e até o primeiro trimestre deste ano foram investidos R$ 5.408.480,00.
Já o SER Família Solidário, com as entregas de cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, no mesmo período, contemplou 9.874 famílias, com investimentos de R$ 6.348.243,40; com o SER Família Aconchego, 28.098 famílias indígenas receberam cobertores, e foram aplicados R$ 951.446,94; e no SER Família Capacita, 200 vagas foram disponibilizadas, e investidos R$ 262.400,00. Nos últimos cinco anos e quatro meses do atual Governo, somente com recursos da área social, os povos originários foram contemplados com aproximadamente R$ 13 milhões.
De acordo com a Superintendência de Assuntos Indígenas, com o novo censo, a população indígena de Mato Grosso pode chegar a 60 mil, com 43 etnias, distribuídas em 62 municípios mato-grossenses.
Primeira-dama de MT com o cacique Rony Pareci, Aldeia Wazare em Campo Novo do Parecis – Foto: Jana Pessôa/Unaf
A partir de ações humanizadas e com o trabalho ativo da primeira-dama Virginia Mendes, o Estado tornou-se modelo na aplicação de incentivo social econômico e investimentos na área da agricultura e do turismo sustentável. Um exemplo de sustentabilidade é a Aldeia Wazare, localizada em Campo Novo do Parecis, da etnia Haloti Paresi, sob o comando do cacique Haliti-Pareci Rony Azoynayee.
Na COP 28 em Dubai, a comitiva do Governo do Estado contou com a presença do cacique Rony, e a primeira-dama Virginia Mendes participou da apresentação do case de sucesso da etnia Haloti Paresi.
“Estamos alinhados com o nosso Governo do Estado através da nossa primeira-dama Virginia Mendes, e esse Governo não tem medido esforços para nos auxiliar. Nossa produção agrícola é sustentável. Nós cultivamos uma área de 20 mil hectares, na última safra alcançamos 3,6 mil toneladas. E com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, conseguimos impulsionar o etnoturismo, com o objetivo de trazer os turistas para vivenciarem experiências culturais em nosso território”, contou o cacique Rony.
O programa também mantém parceria com a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), e a partir da articulação da primeira-dama Virginia Mendes, 28 aldeias foram atendidas com a construção de poços artesianos, e já atende uma população de aproximadamente 8.500 indígenas. Os números representam 17% da população.
“Graças ao olhar sensível da primeira-dama Virginia Mendes e ao apoio do Governo do Estado, água de qualidade está chegando às comunidades indígenas. Durante este ano, nossa meta é ampliar os atendimentos com a perfuração de poços”, disse o presidente da Metamat, Juliano Jorge.
Foto: Jana Pessôa/ Unaf
Virginia Mendes falou da preocupação com a água de qualidade para os povos originários. “Por falta de água de qualidade, as crianças e idosos sofrem com infecções intestinais e outras doenças. Agradeço ao governador Mauro Mendes e ao presidente da Metamat Juliano por atenderem essa necessidade”, agradeceu a primeira-dama.
O superintendente de Assuntos Indígenas, Agnaldo Santos, contou que antes do atual Governo, a população não tinha conhecimento dos serviços prestados pela Superintendência. “Com o apoio e incentivo da primeira-dama de MT, Virginia Mendes, madrinha dos povos indígenas, e do governador Mauro Mendes, visitamos todas as aldeias do estado, e de lá para cá, eles são assistidos com inúmeras ações”.
Registro da entrega dos veículos à aldeia Meruri com o cacique Osmar Aroenoguaijwy – Foto: Jana Pessôa/Unaf
O superintendente destacou parte das entregas aos povos indígenas articuladas pela primeira-dama do Estado. “Além dos poços artesianos, nós temos ações na área de infraestrutura, como a manutenção de estradas, construção de pontes, reforma da Balsa na aldeia Metuktire no Xingu; entregas de máquinas e implementos agrícolas através da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) para auxiliar na produção de alimentos. Estamos fazendo um trabalho diferenciado junto à Setasc por meio de ações continuadas com os projetos idealizados por dona Virginia; a educação indígena também é foco desta gestão, e através da Seduc, com os encaminhamentos da primeira-dama do Estado, escolas estão sendo reformadas, novas escolas estão com projetos encaminhados, e em breve será inaugurada a escola da aldeia Meruri na região de General Carneiro”, citou o superintendente.
“Estou há 25 anos na vida pública e nunca vi uma primeira-dama de Estado e um governador cuidar tanto dos povos originários como eles são assistidos nesta gestão”, afirmou Agnaldo Santos.
A reunião de instalação foi realizada nesta quinta-feira (18)
Assessoria
A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (18), a primeira reunião para instalação da Câmara Setorial Temática da Moradia Popular. O colegiado tem o objetivo de levantar as demandas do estado e propor políticas públicas voltadas ao setor.
A Câmara será presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e secretariada por membro a ser indicado pelo Governo do Estado, representante da MTPar ( MT Participações e Projetos S/A); uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, que tem como sócio majoritário o Governo de Mato Grosso. Seu foco está na realização das políticas que envolvem investimentos públicos e privados em áreas prioritárias, tais como habitação, mobilidade urbana, saneamento, educação e meio ambiente.
A relatoria da Câmara Setorial ainda será definida, mas os primeiros passos já foram apontados. Entre eles, cobrar do Poder Executivo participação imediata e a elaboração da Conferência Estadual sobre Moradia Popular para que o estado possa participar da etapa nacional no mês de novembro deste ano.
“Também resgatar duas importantes ferramentas nesta luta: primeiro, o Conselho Estadual de Moradia Popular, criado em 1993; segundo, criar um Fundo Estadual exclusivo para moradia popular, separando os recursos do Fethab”, explicou o deputado Wilson Santos.
Durante a reunião foram apontadas algumas alternativas para mitigar o problema da habitação em Mato Grosso. Entre elas, o uso de prédios abandonados nas regiões centrais dos municípios, como no centro Histórico de Cuiabá; criar loteamentos populares, onde o governo fornece o terreno e toda a infraestrutura urbana para que as famílias cadastradas em programas sociais possam iniciar a construção de seus imóveis residenciais.
“Todas estas propostas estão garantidas pelo Estatuto das Cidades, criado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Acredito que a ocupação de imóveis abandonados por seus proprietários, que não pagam impostos e nem cuidam das edificações, podem ser tomados pelos governos para este tipo de política pública, ainda que temporárias até a construção de moradias. É uma política garantida por lei e não utilizada”, explicou o promotor de justiça Carlos Eduardo Silva, do Núcleo de Interesses Difusos e Coletivos.
Outra proposta ventilada na reunião é a tomada de recursos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) por associações voltadas à luta por habitação popular.
“Neste caso, as associações e entidades precisam elaborar e apresentar projeto definitivo à CEF que pode financiar a construção das casas populares. Esta política está definida dentro do novo programa Minha Casa Minha Vida. Vale dizer, que a Caixa não financiará o projeto, só a execução”, explicou Gean Carlos, gerente da habitação da CEF em Mato Grosso, representante da Superintendência Nacional de habitação da CEF.
Gean lembrou que o programa Minha Casa Minha Vida está entregando moradias em todo o estado, “obras novas e outras que foram retomadas”, como no residencial Nico Baract, em Sinop. O total nesta primeira fase é de 2.500 unidades habitacionais. As próximas devem ser entregues em Várzea Grande, “ainda em 2024”.
“Vale dizer que todas as famílias beneficiadas pelo programa e que estão inseridas no Bolsa Família ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada) recebem as casas sem qualquer custo”, completou.
“Estas e outras propostas que certamente hão de surgir, serão debatidas durante os 180 dias de trabalho desta Câmara Setorial. Pretendemos propor ferramentas para elaboração de políticas públicas, ações definitivas. […] Mato Grosso cresceu assustadoramente da década de 70 para cá, passando de cerca de 60 mil habitantes na capital e em Várzea Grande para mais de 1 milhão, isso sem falar no interior do estado. Contudo, os governos não acompanharam esta demanda”, concluiu o deputado Wilson Santos.
Forças de segurança irão reativar o Projeto Sentinela e iniciar uma série de orientações aos condutores
Da Redação
Durante uma reunião realizado nesta quinta-feira (18), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criou, um grupo de trabalho voltado à melhoria da segurança dos motoristas de aplicativos em Mato Grosso.
A reunião conduzida pelo secretário-adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Fernando Tinoco, com representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa.
No primeiro encontro do grupo, durante a tarde de hoje, foi decidido pela reativação do Projeto Sentinela para melhorar a segurança dos trabalhadores, além de ações de orientações com palestras e cartilhas para ressaltar a importância do registro de boletim de ocorrência em qualquer tipo de crime durante as corridas.
O Projeto Sentinela trata-se da criação de um grupo de aplicativo de mensagens, no qual os motoristas participantes do projeto vão poder compartilhar informações sobre situações de risco, fazer denúncias aos policiais – o que não exclui a necessidade de informar a ocorrência primeiramente via 190.
A primeira palestra será nesta sexta-feira (19), às 9h no auditório da Fecomércio, em Cuiabá.
O secretário-adjunto, coronel PM Fernando Tinoco, afirmou que as forças de segurança estão à disposição para ouvir as demandas da categoria.
“Iniciamos hoje este grupo de trabalho para que as propostas apresentadas pela presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo e a equipe dela sejam colocadas em prática de forma imediata. Nesta sexta-feira (19) faremos uma reunião entre o 1º Comando Regional da PM e motoristas de aplicativos para que a gente possa apresentar algumas sugestões de segurança e de autoproteção”, enfatizou.
Além disso, o secretário-adjunto acrescentou que a Polícia Civil fará orientações aos plantonistas da Central de Ocorrências sobre a importância de informar nos boletins de ocorrências os crimes ocorridos no exercício da profissão. “Esse tipo de registro facilita o acesso a informação para termos dados estatísticos mais seguros”.
O Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) irá qualificar os servidores da Central de Atendimentos para garantir celeridade nos chamados dos motoristas de aplicativos que estiverem em situação de risco. “Foram acolhidas as demandas relacionadas ao atendimento do Ciosp com a finalidade de verificar adequações e atender não só os motoristas, mas também a comunidade em geral de maneira eficiente”, afirmou.
Também está em discussão a viabilidade do botão do pânico. “Isso demandará alguns dias, pois precisamos verificar em quais estados essa ferramenta já está em funcionamento. Assim, poderemos avaliar sua viabilidade para Mato Grosso, o que beneficiará não só os motoristas de aplicativo, mas toda a população”.
A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo, Solange Menacho, disse que o encontro com as forças de segurança foi positivo. “A reunião foi muito produtiva. Iniciamos o grupo de trabalho e buscamos formas de resolver essas questões da forma mais rápida possível”, enfatizou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, agradeceu o secretário-adjunto coronel Fernando por ouvir as propostas da categoria.
“Vamos estudar várias possibilidades. Além do botão do pânico, surgiu também a possibilidade de reativar um programa antigo, o Sentinela; fazer melhorias nos atendimentos de emergência do Ciosp. Foi um encontro produtivo e o grupo de trabalho já começa a criar uma solução. Quero agradecer o coronel Fernando que foi muito prático, propositivo, para determinar o início dos trabalhos para achar soluções”, afirmou.
No mesmo encontro, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Sargento Elizeu, ressaltou que o grupo está unido em busca de uma solução para melhorar a segurança dos motoristas de aplicativos e também dos taxistas.
“Foi uma reunião muito produtiva na Sesp. Vamos construir a várias mãos essa solução para os motoristas de aplicativos e taxistas que são pais de família, sobrevivem do trabalho com transporte de passageiros e precisam de uma maior segurança. Como policial militar, deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública no parlamento, estarei junto com a categoria e com a Sesp no desenvolvimento de uma solução, seja o botão do pânico, a criação de um aplicativo, ou até mesmo a volta do programa Sentinela melhorado”, afirmou.
Participaram do primeiro encontro do grupo de trabalho o secretário-adjunto coronel Fernando Tinoco; tenente-coronel Sara Borges, chefe de gabinete de Integração Operacional; superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvares; delegado regional de Cuiabá, Daniel Valente; delegado da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Olímpio da Cunha; assessor técnico do Ciosp, tenente Leandro Alves; Coronel Rodrigues e tenente-coronel Marion Metelo, ambos do 1º Comando Regional da PMMT; tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Denis Douglas Dias de Souza, do setor de Planejamento Operacional; e representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso.
Presidente participou de retomada de conselho de políticas indígenas
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decreto de demarcação de mais duas terras indígenas. Em evento na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (18), foram homologadas as terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso.
A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.
“O ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] me levou, na semana passada, seis terras indígenas para que eu assinasse hoje, na frente de vocês. E nós decidimos assinar só as duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas eu fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, na presença de dezenas de indígenas e entidades indigenistas. Segundo o presidente , entre os problemas nesses territórios está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido pedido de governadores.
“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá. Tenho que ter o cuidado de oferecer a essas pessoas uma possibilidade para que possam entrar tranquilamente na terra. Dois governadores são aliados nossos, que pediram um tempo, e nós vamos dar um tempo”, argumentou o presidente.
Lula insistiu na cautela e comparou o caso com a aprovação de um projeto que estabeleceu a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto foi vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A tese do marco temporal, que já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser novamente invalidada pela corte.
“O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje, e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior, como foi o marco temporal, como vocês viram. Eu vetei tudo, mas eles derrubaram o meu veto. E agora, nós estamos a continuar brigando na Justiça para manter a decisão que a Suprema Corte já tinha tomado.”
Com as duas novas áreas homologadas nesta quinta, o governo Lula totaliza 10 terras indígenas demarcadas desde o início do terceiro mandato. Ao todo, em 2023, oito territórios já haviam sido demarcados. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante o seu governo.
Durante o evento de reabertura do CNPI, que havia sido paralisado pelo governo anterior, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou a luta histórica.
“Em razão dessa diversidade e especificidades culturais dos 305 povos presentes no país, que falam mais de 274 línguas distintas, que nos diferenciam da sociedade nacional, é que os povos lutam por políticas específicas e diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios”, disse.
O direito originário de ocupação tradicional indígena é previsto na Constituição Federal de 1988, que garante posse permanente e usufruto exclusivo para esses povos. As terras são consideradas inalienáveis e indisponíveis, e os direitos originários sobre elas imprescritíveis, ou seja, permanentes.
Repercussão
Do lado das entidades indígenas, a não homologação das quatro áreas foi recebida com decepção. “A sensação que nós temos é de frustração. Estamos há mais de 400 dias no novo governo, e foi pactuada, desde a transição, a homologação de 14 terras que estão aptas, livres de qualquer impedimento legal. Não há impedimento legal. Nós pactuamos que essas terras seriam homologadas nos primeiros 100 dias de governo, e isso não aconteceu”, disse à Agência Brasil o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.
Tuxá mostrou-se surpreso com a posição do presidente de ouvir governadores sobre o tema, uma vez que a Constituição Federal não prevê esse procedimento. “O que gera maior surpresa é o presidente afirmar que consultou os governadores, e o rito previsto no nosso texto constitucional e no Decreto 1.775 não prevê consulta a governadores. Então, cumpra-se o rito. Sem sombra de dúvidas, vamos continuar vigilantes e atuantes e a demarcação do maior número de terras aptas”, afirmou.
Governador Mauro Mendes ressaltou a importância de leis mais duras contra quem comete crimes ambientais
Crédito - Lucas Rodrigues/Secom
A fala ocorreu durante evento de assinatura de um termo de cooperação para proteção do Pantanal.
Da Redação
Para evitar que ocorra casos de desmatamento químico no Estado, como o detectado na Operação Cordilheira, deflagrada pela Polícia Civil, o governo de Mato Grosso passará a utilizar a inteligência artificial. O anúncio foi dado nesta quinta-feira (18).
Segundo o governador Mauro Mendes, o sistema do estado não estava configurado para detectar casos de desmatamento químico, como ocorreu em Barão de Melgaço, mas que está estão sendo ajustados.
“Nossos sistemas não estavam configurados para a detecção de casos de desmatamento químico, como ocorreu, mas já tomamos as providências e eles estarão preparados em breve, usando de inteligência inicial para detecção de qualquer alteração no bioma, não só na forma histórica e tradicional, de desmatamento com máquinas, mas também nesses casos de desmatamento químico”, afirmou.
A fala ocorreu durante evento de assinatura de um termo de cooperação para proteção do Pantanal, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Governo de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS).
O governador destacou que Mato Grosso tem feito investimentos robustos para combater crimes ambientais, como o uso de satélites para monitoramento em tempo real, e tem trabalhado de forma integrada com o Governo de Mato Grosso do Sul para a preservação do Pantanal, como no combate aos incêndios florestais.
Mauro ponderou que, no entanto, os esforços precisam ser somados à leis mais duras, reiterando a defesa pelo perdimento da terra em casos de crimes ambientais como o desmatamento ilegal.
“Não é possível imaginar que nós possamos continuar convivendo com velhos problemas. Mato Grosso investe, todos os anos, mais de R$ 70 milhões para combater desmatamento e queimadas ilegais, e todos os anos tem pessoas que insistem em teimar e continuar praticando esse crime. Isso significa que os instrumentos legais que são tomados não são suficientes para mudar a cultura de uma sociedade. Precisamos deixar de conviver naturalmente com velhos problemas e trazer medidas novas, disruptivas, que às vezes assustam, mas são necessárias para romper com esse velho paradigma”, apontou.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também criticou a confiança na impunidade daqueles que cometem crimes ambientais e afirmou que a parceria firmada entre os Governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Governo Federal, aliada ao uso de tecnologias, é um importante passo para o combate à criminalidade.
“O Governo Federal, junto com os dois estados, dizendo que vamos atuar conjuntamente, está avisando uma coisa para os que cometem ilegalidade: de que não adianta e que não terão para onde ir. Isso diminui a expectativa de impunidade. A gente unir esforços para trabalhar, utilizando mecanismos de inteligência, é importante para que os criminosos saibam que eles estão sendo investigados para além da superíficie, com um olhar por dentro, para pegar a criminalidade”, afirmou.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que a assinatura da cooperação entre os Estados é um gesto de comprometimento dos Estado para a preservação do bioma.
“Ao estreitarmos nossas ações em conjunto, e aqui validado pelo Ministério do Meio Ambiente, nós envolvemos todas as instituições, porque o Estado sozinho não consegue enfrentar esse desafio. Essa é uma tarefa de todos nós, para que a gente consiga criar uma cultura de proteção permanente de preservação do Pantanal, preservando o bioma e as atividades que lá estão”, afirmou.
Cooperação pelo Pantanal
O termo de cooperação para proteção do Pantanal foi assinado em parceria com o Governo Federal e o Governo de Mato Grosso do Sul durante o Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal, realizado em Campo Grande, pelo Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas.
O documento aponta o comprometimento dos estados para unificar e compatilizar as leis sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal, e indica a elaboração de um Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais.
Estiveram no evento, na comitiva de Mato Grosso, os secretários de Estado César Roveri (Segurança) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Alessandro Borges, e o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, do Ministério Público de Mato Grosso.
Doses atualizadas protegem contra variante XBB do vírus (Foto: Agência Brasil)
Agência Brasil
O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (18) que novas doses da vacina contra Covid-19 devem chegar na próxima semana para serem distribuídas aos estados. O processo de compra dos imunizantes teve início em 2023 e as doses estão atualizadas para proteger contra a variante XBB da Covid-19.
De acordo com a pasta, alguns municípios podem estar sem estoque, mas a maior parte das redes de saúde dos estados ainda tem doses da Coronavac e da Pfizer, para adultos que precisam completar o esquema vacinal. O Ministério da Saúde enfatiza que as vacinas disponíveis nos postos de vacinação continuam efetivas contra as formas graves da doença.
Além disso, a rede continua abastecida com as vacinas para o público infantil que, segundo o ministério, é um público prioritário em razão da baixa cobertura vacinal. Entre os jovens com menos de 14 anos, apenas 11,4% receberam as três doses do imunizante.
No Brasil, as vacinas contra covid-19 são recomendadas para a população geral a partir dos 6 meses de idade. O esquema vacinal primário é de pelo menos duas doses.
Só nos 3 primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais (Foto: Agência Brasil)
Agência Brasil
O vídeo de uma mulher tentando sacar um empréstimo no nome de um idoso morto que ela trazia em uma cadeira de rodas circulou nas redes sociais e na imprensa e causou indignação até mesmo no exterior. Presa, Érika de Souza Vieira Nunes alega que estava tentando buscar o dinheiro para que o tio comprasse uma TV e reformasse a casa, mas a polícia trata o caso como tentativa de fraude porque Paulo Roberto Braga, de 68 anos, já estava morto no momento em que a sobrinha pedia para que ele assinasse.
Independentemente do desfecho do caso, as suspeitas chamam a atenção para a vulnerabilidade de idosos, e especialistas ouvidos pela Agência Brasil descrevem que o cenário no país é de aumento da exploração e agressão a essa população.
Só nos três primeiros meses de 2024 já foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Número bem maior do que os do mesmo período de 2023, com 33.546 registros, e de 2022, com 19.764. Entre os abusos mais comuns este ano, destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%).
E o que leva familiares a agredir ou a explorar os idosos? Cada caso tem particularidades, mas há fatores mais comuns como exaustão do cuidador, falta de preparo, desconhecimento da lei e condições socioeconômicas precárias. É o que explica Sandra Rabello, coordenadora de projetos de extensão do Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).
“As famílias podem cometer esses crimes por falta de conhecimento e de preparo ao cuidar de pessoas fragilizadas. A falta de informação, de divulgação sobre a legislação, traz dificuldades nesse cuidado. As condições de vida, como o desemprego, também favorecem as pessoas a cometerem determinados crimes, como empréstimos consignados, extorsão, pressão sobre os idosos, violência psicológica. Outra questão é a exaustão sobre o cuidado de idosos, fragilizados ou com síndrome demencial. Isso pode prejudicar muito os relacionamentos dentro das famílias”, explica Sandra Rabello.
Para a especialista, é preciso olhar para além dos aspectos e responsabilidades individuais de cada crime. “E entender que há dimensões coletivas na violência contra os idosos, que começam com exclusão e invisibilidade. Falta um olhar mais atento da sociedade e ações mais concretas de órgãos públicos para fiscalizar o cuidado dos idosos”.
“Os idosos tendem a proteger filhos, netos que, às vezes, são dependentes químicos ou estão desempregados. A identificação de abusos pode surgir através da convivência de um profissional com a pessoa idosa, que vai observar os sinais e fazer uma intervenção. Nos casos de exploração, o profissional deve estimular a pessoa idosa a fazer a denúncia ao Ministério Público”, disse Sandra Rabello.
Entendimento semelhante tem Fatima Henriette de Miranda e Silva, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.
“Para prevenir essas violências, entendo ser necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias, proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”, defende Fatima. “Importante ter campanhas, políticas públicas, com participação de governantes, familiares e toda a sociedade”.
Quando a violência acontece, aqueles que a presenciaram devem buscar os canais apropriados de denúncia. Em muitos casos, uma intervenção inicial é capaz de evitar problemas maiores, disse a advogada.
“Vítimas, familiares ou qualquer pessoa que testemunhe casos de abusos, denuncie imediatamente às autoridades competentes, como delegacias especializadas em proteção do idoso, o Ministério Público ou o Disque 100. Também estão sendo recebidas queixas nas delegacias de bairro”, recomenda Fatima.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reforça que o Disque 100 funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas no site da Ouvidoria, pelo WhatsApp (61) 99611-0100) ou Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), no site da Ouvidoria.
Poderão ser negociados débito referentes ao ano de 2023 (Foto: Prefeitura de Cuiabá)
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A população de Cuiabá tem até o dia 28 de junho para pagar multas de trânsito com até 50% de desconto, inclusive penalidades em situação de dívida ativa. A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá possibilita aos munícipes regularizar a documentação do veículo. Poderão ser negociados débito referentes ao ano de 2023. A Lei 7.068/24 que altera a Lei 6399/19, do dia 30 de outubro de 2023, abarca infrações geradas até 31 de dezembro de 2023.
Para resolver a situação, o interessado deve aderir ao Mutirão Fiscal, que pode ser feito de maneira virtual, diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá https:www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo portal Refis Online https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx. Basta clicar no ícone “Iniciar negociação” e iniciar um acordo.
A negociação também pode ser realizada por meio do WhatsApp da Semob (65) 99245-6043, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor total. Objetivando assim, facilitar a vida do munícipe, que não precisa necessariamente, se deslocar até a Semob. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O processo é bem simples, segundo o responsável pelo setor de Auto de Infração de Trânsito (AIT) da Semob, Leandro Gotzsch.
“Basta enviar uma mensagem com a placa do veículo e o CPF do proprietário, que um atendente entrará em contato. Inclusive, pode enviar até fora do horário de atendimento que a solicitação ficará na fila”, explica Gotzsch ao reforçar que a opção via WhatsApp é somente para as multas de trânsito.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.
Ganha Tempo Praça Ipiranga
Ganha Tempo CPA (R. Alenquer – Cpa I, Cuiabá – MT)
