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VICTOR MAIZMAN

Vacinação obrigatória

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Sem prejuízo da disputa política que há entre o Presidente da República e o Governador do Estado de São Paulo, mais uma vez houve a discordância sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação contra a Covid.

De salientar que há uma recente lei federal que dispõe que poderá ser adotada a realização compulsória de vacinação, quer dizer, caberá ao Poder Público impor tal procedimento de forma obrigatória se entender necessário.

A questão é saber quem terá a competência para impor tal obrigatoriedade, ou seja, a União, os Estados ou os Municípios.

Nesse contexto, não resta dúvida que mais uma vez tal questão deverá ser objeto de análise por parte do Supremo Tribunal Federal, até porque a lei federal em questão não cuidou de definir de forma precisa sobre o assunto.

Pois bem, independente da referida questão, é certo que a Constituição Federal, tal como previsto no tocante os tributos, dispõe que qualquer ato que venha a obrigar o cidadão deve estar previsto em lei.  A questão é saber quem terá a competência para impor tal obrigatoriedade

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Ademais, também está previsto na Constituição Federal que o direito à saúde é garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, hipótese que me parece estar claro que estão incluídas as campanhas de vacinação.

Por outro lado, é de ser considerado o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, uma vez que o direito deixa de ser apenas um instrumento de garantia dos indivíduos e passa a objetivar a consecução da justiça social e do bem comum. Assim, fica claro que sempre que houver conflito entre um particular e um interesse público coletivo, deve prevalecer o interesse público.

Aliás, essa é uma das prerrogativas conferidas à administração pública, porque a mesma atua por conta de tal interesse, uma vez que o legislador, na edição de qualquer ato normativo, deve orientar-se por esse princípio.

Importante ressaltar que não é a primeira vez que o país passa pelo questionamento acerca da compulsoriedade ou não da vacina. Em 1904, quando a varíola assolava o país, a população se manifestou contra a obrigatoriedade da vacina, episódio que ficou conhecido com a “Revolta da Vacina”.

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Contudo, independente da revolta popular, a referida companha de vacinação foi um sucesso, tornando o sanitarista Oswaldo Cruz mundialmente famoso.

Portanto, seja obrigatória ou não, nunca se desejou tanto receber a tão esperada agulhada.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

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Opinião

A discriminação

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Ela percebeu desde cedo que havia um fosso intransponível tendo como base a cor da pele. Não tinha as luzes do saber. Somente a intuição e a fé eram os seus guias. Esta era minha mãe, uma parda de uma mistura indefinida de índios, brancos e, sobretudo, de negros.

Lutou desde cedo contra as imensas adversidades de ter nascido num lar humilde, no interior da Bahia, de onde migrou com sua família fugindo de uma vida dura, adversa e cruel de obstáculos mil.

Percebeu desde cedo que a cor da pele era um obstáculo intransponível a ser vencido, numa sociedade machista e supremacista que dissimulava a sua cruel discriminação contra os índios e, sobretudo negros e seus matizes.

O que fazer num ambiente hostil como este? Apegou a sua intuição e, sobretudo, a sua fé inquebrantável que removeu montanhas ao longo da sua vida, já que não dispunha de outros atributos.

Incorporou, por não vislumbrar na época e no cafundó onde morava outra opção, a teoria da Síndrome de Estocolmo – que sequer tinha sido criada – e consistia, após longa intimidação, em adaptar, absorver e defender as teses do seu algoz, tornando-se um deles. Se não havia alternativa a não ser tornar-se branco, vamos esbranquiçar!

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Ela percebeu desde cedo que havia um fosso intransponível tendo como base a cor da pele
Esta é uma cruel sina que ainda permeia a nossa sociedade até hoje. Uma forma cruel de dominação que o colonizador encontrou de deixar negros e índios seus eternos servos, uma vez que nenhuma destas raças pode transformar em raça branca, o que resultou no maior caldeirão de miscigenação do mundo. Nos aprisionaram num círculo vicioso que nos impede até hoje de encontrar a nossa identidade.

Trabalhou comigo um advogado que tinha a cor da pele clara, mas o seu cabelo crespo denunciava a sua origem. Ele sempre tinha restrições contra pessoas humildes, pobres e, sobretudo negros, pois carregava o componente adquirido de querer ser o que não era, ocultando e desprezando a sua ascendência.

A minha mãe não discriminava ninguém, mas a luta pela sobrevivência a fez vestir a camisa de força da classe dominante ao dar conselhos como estes: – “Eu limpei a minha raça casando um branco. Não vá se casar com preto para criar urubus”-.

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O certo que eu descendo de escravos negros e vejo com satisfação a autoafirmação dos negros no Brasil e no mundo, combatendo com vigor a descriminação e seus selvagens desdobramentos.

O rico e abundante sangue negro corre nas veias do maior atleta do século, de um supercampeão de fórmula e 01, de um exemplar ex-presidente dos EUA e da sua futura vice-presidente, entre tantos outros membros ilustres da indomável raça negra. Registro que me encanta a alegria dos negros. A África é o continente da cor e da alegria.

Os filmes que vejo na televisão sempre retratam pessoas vestidas em cores alegres e cantado. Constato que eles ajudaram a tornar este pais, situado no fim do mundo, melhor com a sua alegria contagiante plasmada no samba e no carnaval.

É difícil vislumbrar o fim do estigma que impuseram aos negros e outras minorias pela odiosa discriminação. Entretanto, a roda da história avança na autoafirmação em todo o mundo, apesar de todas as dificuldades e percalços. Quiças…. Chegará certamente o dia que a chama da alegria africana tomará conta do mundo tornando-o menos hostil, mais fraterno e mais humano.

Renato Gomes Nery é advogado.

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