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VICTOR MAIZMAN

Uma justa isenção

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Está em vigor a lei que prevê a continuidade do pagamento de verba indenizatória aos servidores estaduais da Saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.

A lei prevê o pagamento até julho de 2021, com efeito retroativo a janeiro. O adicional está sendo pago desde julho do ano passado.

Pois bem, estamos vendo dia a dia a dedicação dos profissionais de saúde no combate à pandemia e nada mais justo do que remunerá-lo de forma condizente ao trabalho realizado.

No caso em questão por se tratar de verba indenizatória, os Tribunais Superiores já decidiram que tal remuneração não é fato gerador do Imposto de Renda, posto que a indenização não é um acréscimo do patrimônio, mas apenas a sua recomposição.

A lei prevê o pagamento até julho de 2021, com efeito retroativo a janeiro. O adicional está sendo pago desde julho do ano passado

Porém, o que eu chamo a atenção é que independente da não incidência de imposto de renda sobre tal verba indenizatória, haveria a necessidade de criar uma regra de isenção sobre os salários dos aludidos profissionais, principalmente porque os mesmos têm se dedicado de forma incansável nessa árdua batalha decorrente da pandemia.

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Importante ressaltar que o Poder Público vem alertando cada vez mais que há falta de profissionais de saúde para atender toda demanda criada, posto que pelo risco e pelo árduo trabalho, muitos médicos, enfermeiros e demais trabalhadores, optam em não assumir tamanha responsabilidade ao considerar a remuneração oferecida.

E daí nos deparamos com a aquele dilema, há recursos para instalar as Unidades de Terapia Intensiva, mas não tem os profissionais necessários para o seu funcionamento.

Portanto, à luz da Constituição Federal, cabe ao Poder Público fomentar o acesso do cidadão à saúde mediante políticas sociais e principalmente econômicas, ou seja, ao interpretar a legislação constitucional sobre orçamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as renúncias fiscais concedidas com o objetivo de ampliar o combate à pandemia, estão dispensadas das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no tocante as travas que impedem que as mesmas sejam implementadas.

Desse modo, se há a isenção de tributos para os insumos na fabricação de produtos destinados ao combate a essa terrível pandemia, também seria justa que houvesse, pelo menos de forma parcial, a isenção do imposto de renda sobre os vencimentos dos profissionais de saúde.

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Trata-se de fato de uma regra de isonomia, posto que o trabalho dos referidos profissionais é tão importante quanto são os insumos utilizados no combate aquela que hoje é chamada de a maior crise sanitária do século.

Victor Maizman é advogado e consultor jurídico tributário

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Opinião

A regra dos 20 segundos

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Shawn Achor é um escritor norte-americano e palestrante conhecido por sua defesa da psicologia positiva. Autor de vários livros, tais como: “O Jeito Harvard de ser feliz”, “Grande potencial: cinco estratégias para você chegar mais longe desenvolvendo as pessoas ao seu redor”, “Por trás da felicidade”, dentre outros.

De maneira geral, o nosso cérebro quer se livrar dos grandes desafios, além de economizar energia mental. A mudança de hábito requer um grande consumo de energia a qual não estamos dispostos a gastar.

Buscar os bons hábitos é vital para desenvolvermos autocontrole. Porém, conseguir ter hábitos saudáveis requer muita atenção, dedicação e esforço.

Quantas vezes nós já prometemos iniciar bons hábitos, como fazer uma atividade física, praticar a leitura, ter uma alimentação saudável etc. que no início até conseguimos, mas passados poucos dias, ou quem sabe horas, desistimos dessas escolhas.

Conseguir ter hábitos saudáveis requer muita atenção, dedicação e esforço

O psicólogo americano supracitado apresenta um estudo relevante denominado regra dos 20 segundos, constante de seu livro “O Jeito Harvard de ser feliz”.

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A ideia do escritor é que todo hábito, não importando se é bom ou ruim, deve ser submetido à regra que consiste em estimular que você se livre de qualquer hábito que esteja obstruindo o seu sucesso e o seu progresso. A regra facilita ao máximo a execução de novos hábitos e a criar empecilhos e dificuldades para os hábitos ruins.

Exemplos: se as redes sociais estão lhe impedindo de estudar, você deve deixar o celular a 20 segundos de distância. Se a televisão te impede de trabalhar mais, você deve colocar o controle da TV a 20 segundos de distância.

Se você desejar praticar atividade física, leve a sua roupa em uma mochila para o trabalho, depois, vá direto para a academia, do contrário, se for passar em casa, é provável que a tentação em desistir será muito grande.

Para eliminar o excesso de consumo de sobremesa, é melhor não comprar esses tipos de produtos, pois, caso haja a necessidade incontrolável de consumi-los, haverá dificuldades de controlá-los. Se houver um obstáculo, como sair da residência para comprar esses produtos, é provável que você desistirá de comer os doces.

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Indico que você faça um levantamento de todos os bons hábitos que deseja adquirir e dos hábitos que deseja eliminar ou reduzir a sua constância; em seguida, aplique a regra dos 20 segundos. A técnica agirá como se fosse um filtro para concretização da iniciativa.

O nosso cérebro tem a tendência de trocar as recompensas rápidas pelas recompensas duradouras, por isso devemos utilizar a regra dos 20 segundos.

É necessário implementar a utilização de bons hábitos a 20 segundos de distância, assim como dificultar os maus hábitos a 20 segundos de distância.

Quando nos referimos a um hábito, quer dizer que são aquelas atitudes que fazemos automaticamente, sem nenhum esforço. Por outro lado, para adicionar um novo hábito em nossa vida é preciso muita dedicação, autocontrole e tempo.

Assim, elimine as etapas para os bons hábitos e crie as etapas e barreiras para os maus hábitos. Lembre-se de utilizar a regra dos 20 segundos.

Francisney Liberato Batista Siqueira é auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

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