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ONOFRE RIBEIRO

Uma das últimas matriarcas do Pantanal

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Na última semana, recebi do amigo Lauro Eubank,de Poconé, a notícia da morte de dona Isa Falcão Dorileo, uma das últimas matriarcas do Pantanal.

Lembra ele que matriarcas são aquelas mulheres pantaneiras legítimas, que ali nasceram, cresceram, casaram e tiveram os seus filhos no Pantanal. Mais que isso.

Viveram o dia a dia do Pantanal ao longo de tantas décadas e ajudaram a construir a preciosa cultura pantaneira. Hoje tão ameaçada e sofrida.

Dona Isa era casada com o ilustre líder pantaneiro Zelito Dorileo, um querido amigo que conheci em Poconé, e nos deixou há alguns anos. Tivemos muito boas conversas sobre a necessidade da região ter vozes políticas que conhecessem as lutas e as demandas do Pantanal mato-grossense. Estive no seu velório e me recordo da força que seu vida trazia pra região. Fui de Cuiabá me despedir dele.

Vi um gigante partindo. Falei rapidamente com dona Isa, ao lado do seu caixão com a extraordinária firmeza do forte caráter das mulheres pantaneiras.

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Ela saiu da região do Cambarazinho pra casar com Zelito Dorileo. Na região do Santa Isabel fincaram as suas vidas e as de sua família. Ambos nasceram no Rio Alegre, berço das famílias Dorileo, Falcão, Gomes de Arruda e Silva, Proença, Mamede, entre tantas de destaque no Pantanal.

A morte de dona Isa ocorre num momento em que o Pantanal atravessa uma curva de problemas
Dona Isa e Zelito Dorileo desenvolveram forte liderança nos temas do Pantanal. Ele, apoiado pela mão forte típica das mulheres pantaneiras, defendeu o Pantanal enquanto viveu.

Conversamos muitas vezes e sabia da suas preocupações e angústias. Ele enxergava o Pantanal empobrecendo com a mudança das pastagens da região para os pastos de braquiarão nos cerrados de Mato Grosso, numa nova economia de gado nelore.

O tradicional gado pantaneiro desenvolvido na região ao longo de séculos estava lentamente sendo ameaçado de extinção genética e econômica por uma pecuária desamparada.

Só pra registrar. Graças a essa visão política, o Pantanal recebeu a visita de dois presidentes da República: Ernesto Geisel em 1975, e João Baptista Figueiredo em 1979.

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A morte de dona Isa ocorre num momento em que o Pantanal atravessa uma curva de problemas com polêmicas e contradições ambientais, econômicas e falta de vozes políticas. Pior. Num mundo diferente daquele Pantanal histórico.

Dona Isa leva um pouco da história, parte importante da memória da cultura, das origens familiares pantaneiras e dos sonhos de todos os pantaneiros construídos por tantas gerações.

E mais: memórias de um saudoso velho Mato Grosso de heróicos, pioneiros naquele mundo das águas. Vai em paz, Dona Isa!

Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso.

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Opinião

O tributo não tira férias

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Foi amplamente divulgado pela imprensa que o Presidente da República resolveu tirar alguns dias de folga nas belíssimas praias catarinenses.

Costumeiramente, durante o recesso do Poder Legislativo, o Presidente da República aproveita para descansar e evitar compromissos oficiais. Por certo, não se trata necessariamente de férias.

Na ausência do Chefe do Executivo, Ministros de Estado podem representar o Presidente na tomada de decisões.

No entanto, esse distanciamento não significa que o Presidente da República esteja afastado do cargo e, caso haja alguma demanda necessária, deverá restabelecer os compromissos oficiais.

Aguarda-se que STF mais uma vez faça prevalecer a regra constitucional

Pois bem, a Constituição Federal determina que a lei que resulte no aumento ou a instituição de tributo deve obedecer a regra da anterioridade, quer dizer que a mesma apenas irá gerar efeitos no ano posterior a data da sua publicação, ou seja, tal regra tem o condão de assegurar ao contribuinte um prazo razoável para que possa se programar face à referida majoração da carga tributária.

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Mas o que isso tem a ver com os dias de descanso do Presidente da República?

No último dia antes do recesso o Congresso Nacional correu para aprovar a Lei Complementar que autoriza os Estados cobrarem o ICMS nas operações interestaduais, quando a venda é destinada a consumidor final localizado em Estado distinto de onde esteja sediado o vendedor.

Tal imposição já tinha autorização constitucional desde 2015, porém por uma falha reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, tal sistemática de cobrança apenas poderia ser efetivada através de Lei Complementar nos moldes da própria Constituição Federal.

Ocorre que a referida Lei Complementar apenas foi sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial no dia 4 de Janeiro do presente ano.

Portanto, de acordo com a regra constitucional da anterioridade, a cobrança tributária decorrente da aludida lei apenas pode ser efetivada a partir de 2023.

Aliás, sempre lembro que no Estado de Mato Grosso ocorreu algo similar no tocante à lei do ICMS. Porém, neste caso muito embora tenha a mesma sido sancionada em 1998, houve a sua publicação apenas em 1999, de modo que apenas poder-se-ia exigir o imposto no exercício de 2000.

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Sendo assim, o merecido descanso presidencial poderá gerar uma economia tributária para os contribuintes brasileiros no presente ano na ordem aproximada de R$ 10 bilhões, segundo os primeiros cálculos levantados.

De todo modo, independente da questão das falhas no processo legislativo, aguarda-se que o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, faça prevalecer quando provocado sobre o assunto, a regra constitucional e afaste interpretação que venha a flexibilizar as garantias previstas na Carta Constitucional, sob pena de ruir o próprio sistema normativo tributário.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

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