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JANAINA RIVA

Reforma tributária ambiental, um bem necessário

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Em 1974, Celso Furtado publicou “O mito do desenvolvimento econômico”, em que alertou para o fato de que os países da periferia do sistema capitalista seriam incapazes de reproduzir o padrão de consumo dos países ricos, não generalizável para a maioria da população mundial, sob pena de se criar um colapso ambiental, já que o planeta e seus recursos são finitos e insuficientes para isso.

Não obstante o aviso, temos seguido o modelo econômico central, baseado na economia linear, em que os recursos são extraídos e transformados em produtos sem que haja planejamento quanto ao seu destino final ou responsabilidade pela sua reposição ao mercado ou à natureza, esgotando-se a “cadeia produtiva” na fase de consumo, o que gera a massa exponencialmente crescente de lixo e poluição e a falsa sensação de que este é um problema autônomo e diz respeito somente a governos e cidades.

A solução, portanto, é colocar em prática a ideia de economia circular, que prevê o aproveitamento dos elementos de todas as fases do processo produtivo, bem como de seus detritos, reintegrando-os ao ciclo, de forma a não haver desperdício, poluentes ou descartes. Trata-se de internalizar externalidades.

E a colocação em prática dessas novas ideologias passa, necessariamente, pela produção normativa, já que a catástrofe ambiental anunciada para os próximos dez anos não nos permite aguardar que a educação ambiental faça a mudança necessária, pois, embora prevista em muitos diplomas jurídicos, jamais sequer começou a ser implantada, ao menos no Brasil.

Em Mato Grosso, por exemplo, só agora está sendo feita a implantação de uma política de resíduos sólidos

Portanto, se é chegada, finalmente, a hora para o país de discutir sua reforma tributária, é certo que é também a de discuti-la sob o prisma da tributação ambiental.

Segundo teóricos do tema, reformas tributárias com finalidades ambientais podem e devem ser feitas a partir de ações que visem a eliminar os benefícios de atividades econômicas poluidoras e degradadoras, criar benefícios e linhas de crédito para atividades preservadoras e mecanismos tributários de deduções e amortizações para investimentos em tecnologias verdes, além de utilizar os tributos já existentes em suas funções extrafiscais para incentivar a conservação e punir a degradação ambiental.

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Esta linha de diretrizes aponta para a criação de uma política tributária que incentive a implantação da economia circular e a proteção ao meio ambiente como necessidade e desafio para qualquer reforma tributária que se discuta na atualidade.

Exemplo de uma ação concreta que deriva desse tipo de discussão é o novo tributo sobre embalagens plásticas, que, no Reino Unido vai incidir sobre a produção ou importação das que não contenham pelo menos 30% de plástico reciclado, com cobrança prevista para abril de 2022.

Já na União Europeia, a criação do tributo foi umas das medidas de seu pacote de recuperação da pandemia gerada pelo coronavírus, vai incidir sobre os resíduos de embalagens plásticas e deverá começar a ser cobrado em janeiro do ano que vem. Tem-se, aqui, um modelo cuja adoção já poderá ser discutida no âmbito da reforma tributária nacional, mas há mais.

O debate sobre os possíveis rumos de uma tributação ambiental entre nós não é novo. Vale lembrar o Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental, assinado por membros do MPF e de MPEs, quando da discussão da PEC nº 233/2008 (antiga proposta de reforma tributária) e que acabou se transformando na PEC nº 353 /2009 ou PEC da Reforma Tributária Ambiental, no qual eram previstas medidas como: instituição de seletividade ambiental; criação de imunidades sobre produtos não-poluentes, antipoluentes ou alternativos a produtos que gerem ou demandem significativa poluição; tributação diferenciada na Amazônia Legal, a fim de incentivar atividades adequadas, como a extrativista, a agricultura familiar e outras práticas sustentáveis; dedução de áreas verdes da base de cálculo do ITR e do IPTU; tratamento diferenciado, no campo do IPVA, para veículos automotores alimentados por combustíveis limpos e repartição de receitas do ICMS  e dos FPE e FPM com base em critérios ambientais.

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Todas essas ideias continuam válidas e precisam ser incluídas nas discussões sobre a reforma tributária, além de poderem e deverem ser aliadas a novas, como as que tratem de incentivos a inovações tecnológicas preservadoras do meio ambiente, e mesmo a antigas, porém ainda não realizadas, como as que auxiliem os entes subnacionais em seus desafios de implantação de infraestruturas e condições mínimas para a realização da economia circular.

Em Mato Grosso, por exemplo, só agora está sendo feita a implantação de uma política de resíduos sólidos, pela Secretaria de Infraestrutura, através da Secretaria Adjunta de Planejamento Metropolitano, que está concretizando um plano de saneamento e resíduos sólidos para a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

No âmbito estadual, os limites constitucionais ao poder de tributar impõem um desafio ainda maior para a inserção criativa de uma função ambiental a este campo normativo, mas o ICMS ecológico já provou que isso não é impossível.

Neste sentido, podemos estudar algumas alternativas, como a possibilidade de tributar a comercialização de embalagens que não atendam a critérios ambientais, de criar uma taxa de limpeza a ser cobrada de empresas que produzam embalagens muito poluidoras ou um incentivo fiscal para as que usem embalagem ecológica, ou para supermercados que instalarem containers e sacos de papel para a venda de produtos ou usarem de outros expedientes para diminuir a quantidade de embalagens.

Enfim, não está descartada a hipótese de também os Estados avaliarem suas competências e inovarem na tributação ambiental.

Janaina Riva é bacharel em Direito, deputada estadual mais votada da atual legislatura e vice-presidente da Assembleia Legislativa

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Opinião

Cuiabá é atualmente a capital nacional da mulher

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Quando olhamos alguns anos para trás, a discussão em torno de políticas públicas para as mulheres, em Cuiabá, era uma necessidade, assim como Brasil afora. Porém, ela se restringia ao campo das ideias, dos planos e das promessas. Não sei se era pela falta de interesse pela pauta (gosto de acreditar que não), pela indisposição política sobre o assunto ou mesmo à ausência concreta de projetos.

Claro que não podemos generalizar e precisamos valorizar o empenho de pessoas e instituições na busca por mais igualdade para nós, mulheres. Nesse seleto grupo, logo de imediato, me vem a mente os valorosos membros do Judiciário mato-grossense. E para não fazer injustiça à nenhum deles, os represento na figura líder da desembargadora Maria Erotildes Kneip, defensora da bandeira feminina há mais de 30 anos. Não se pode falar em políticas públicas para mulheres sem lembrar de sua luta, assim como de todo o núcleo do judiciário. Foram eles os precursores e os incentivadores de novos tempos para as mulheres cuiabanas, o qual, hoje, felizmente estamos vivendo.

Quando iniciamos a gestão municipal, em 2017, nos inspiramos na batalha árdua desse valoroso grupo e buscamos mudar a realidade da inoperância do Executivo quanto à pauta ou, pelo menos, protagonizar maior empenho e eficácia em ações que pudessem impactar positivamente a vida das mulheres. E assim o fizemos. Pensamos nas mulheres ainda enquanto meninas, quando ressignificamos o Programa Siminina, aplicando uma nova roupagem no atendimento delas ao implantar o maior conjunto de ações da história de 25 anos do projeto. Inserimos aulas de ballet, inglês básico, reforço escolar, artesanato, judô, plantio de hortifrúti, dentre outros.

Estendemos o atendimento em mais um ano para oferecer aulas de informática básica e intermediária, com noções de lógica computacional para ampliar o espaço dessas meninas no mercado de trabalho, futuramente. Proporcionamos para mais de 1 mil meninas todo essa gama de aprendizado e oportunizamos a elas condições para, daqui a alguns anos, se tornarem mulheres mais independentes e empoderadas.

Já no segundo ano, oferecemos às mulheres cursos de qualificação profissional em mais de 40 opções em quatro áreas de atuação diferentes, entregando ao mercado de trabalho mais de 3 mil mulheres e criando novos empregos formais e informais. Além disso, colocando Cuiabá entre os menores índices de desemprego do país. Tudo sem mencionar o empoderamento, a autoestima e a independência financeira que leva a mulher a não mais se submeter a situações de violência verbal, psicológica, emocional, física e outras por não terem condição de sustento familiar.

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O Qualifica Cuiabá 300 anos, sem dúvidas, foi o pontapé inicial para a mudança significativa de Cuiabá nas políticas voltadas à mulher. Os órgãos de proteção passaram a fazer encaminhamentos para os cursos, além de reconhecer a contribuição do programa que não teve um registro sequer de caso de feminicídio, em 2019.

Não podemos deixar de mencionar os dois prêmios de expressão nacional pela contribuição social, dentre eles o “Amigos da ODS”, que inseriu o programa entre os principais do Brasil em consonância com os 17 objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Também fomos convidados pelo Governo Federal para apresentar os resultados e práticas do programa na conferência do Dia da Mulher, na sede da ONU, em Nova Iorque. Entretanto, a crise de saúde global do novo coronavírus trouxe o cancelamento do encontro e da oportunidade histórica para à capital.

Do Qualifica 300 em diante, passamos a atuar mais junto à proposta da consolidação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que, de forma inédita, uniu 14 instituições e os três poderes em prol da construção unificada de ações voltadas às mulheres cuiabanas e mato-grossenses.

Esse com certeza foi o maior passo em busca da construção de uma nova era para as políticas direcionadas às nossas mulheres, pois a assinatura do Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça garantirá a maior efetividade nesse desenvolvimento.

De quebra, anunciamos a criação da inédita Secretaria Municipal da Mulher, no mesmo ato, carimbando assim o marco histórico para a política em torno da mulher. Em seu pouco tempo de atuação, a pasta já conquistou feitos em prol das mulheres sem precedentes, como a inauguração do primeiro espaço do Brasil voltado ao atendimento feminino, dentro de uma unidade de saúde pública, no caso o Hospital Municipal de Cuiabá.

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O espaço físico, que conta com sala de acolhimento infantil, sala de aconchego, sala de atendimento médico, recepção, banheiros e outros, veio para oferecer à vítima de agressão apoio emocional, psicológico, médico e jurídico, antes mesmo de registrar denúncia formal contra seu agressor nas instituições de Segurança Pública.

A espécie de delegacia 24 horas, presente dentro do maior hospital público do Centro Oeste, garante mais privacidade, segurança emocional à vítima, que chega extremamente abalada pela agressão e impactada psicologicamente, além de propiciar todo o suporte para saída do ciclo da violência doméstica.

Esse foi o sonho concretizado da Maria de Penha, que nos pediu a construção desse espaço, ressaltando a importância dele para uma mulher violentada, que fica sem nenhuma referência do poder público para esse atendimento especializado.

Extremamente satisfeita e agradecida pela concretização do espaço, Maria da Penha destaca que, em suas viagens pelo Brasil, nunca presenciou o projeto sair do papel e citou Cuiabá como exemplo a ser seguido no país por, em menos de 1 ano, concluir o espaço inédito.

Adentramos em 2020, como referência nacional na atuação e promoção de ações que protagonizam a mulher, que oferecem o suporte e a perspectiva de maior participação social, segurança nas instituições e, principalmente, combate contundente contra a violência doméstica e familiar.

E mesmo com toda a barreira imposta pela crise sanitária da COVID-19, as dificuldades de se colocar em prática as ações; os tristes casos de aumento da violência doméstica, Cuiabá, hoje, é case de sucesso na atuação do bem estar social de suas mulheres e se torna a “Capital Nacional da Mulher”, sem sombra de dúvidas.

Iremos nos reinventar, buscar soluções e estratégias para fortalecer ainda mais esse pilar construído em torno da mulher cuiabana, garantindo a todas elas maiores perspectivas de equidade, igualdade de gênero, respeito e participação social em todas as áreas porque o lugar dela é onde ela quiser.

Márcia Pinheiro é primeira-dama de Cuiabá, empresária, pós-graduada em Gestão Pública e presidente estadual da Virada Feminina

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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