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VINICIUS DE CARVALHO

Reeleição de problemas

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) ressuscitou a polêmica sobre a reeleição para cargos no Poder Executivo num artigo publicado na imprensa no dia 05/09. Lá ele diz que, vendo agora da perspectiva histórica, a permissão de reeleição foi um erro e que seria melhor um mandato único de cinco anos, sem recondução.  Essa sua fala ocorre num momento em que os presidentes das duas casas do Congresso Nacional vem articulando a possibilidade de mandatos sucessivos na mesma legislatura.

Se esta manobra lograr êxito, será o quarto mandato consecutivo de Rodrigo Maia como Presidente da Câmara dos Deputados, totalizando seis anos e meio de gestão. Então FHC deu um recado sobre as tentações continuístas que o seduziram quando estava no auge de sua popularidade em 1996/1997. Além da permanência no poder por muito tempo e os vícios que isso traria, há o problema ainda de que esta regra ficaria a disposição de futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e pode significar um período muito longo de mandato, já que a reeleição já existe na troca de legislatura. Eles poderão ter dois mandatos consecutivos numa legislatura e começar tudo de novo na próxima e assim sucessivamente, se forem sendo reeleitos para seus mandatos parlamentares.

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Um outro aspecto se refere ao presidente Jair Bolsonaro, que goza da sua maior popularidade até agora. Muitos já entendem que ele está em campanha aberta pela própria reeleição, esfriando a agenda das reformas de orientação neoliberal e austeridade fiscal para se enveredar por uma política fiscal de maior gasto e presença do Estado. De certa forma, a autocrítica de Fernando Henrique dialoga com seu partido PSDB, que vê mais longe a possibilidade de voltar ao Palácio do Planalto. Com a reeleição esta é uma janela de oportunidade que só se abre a cada oito anos.

Um outro ponto que justifica essa fala é que a maré da opinião pública e dos políticos virou nesse assunto. Lá em 1997 a sua aprovação gozava de bom apoio popular, tendo chegado a 77% em 1996. Desde então veio caindo para 65% em 2005, 58% em 2007 e virou em 2015 para 67% contrários, no auge da crise econômica e política que resultou no impeachment da então Presidente Dilma. Ou seja, é notório que esta regra veio se desgastando na avaliação popular e dos políticos ao longo do tempo. Quando foi instituída, ela representava maior estabilidade para um país que teve quatro presidentes da República e 13 ministros da Fazenda em 15 anos de hiperinflação (1979-1994). Os mandatos seriam muito curtos, com uma boa quantidade de tempo gasto na adequação da administração no começo e com a sucessão no final, com pouca margem útil para governar. Hoje ela passou a ser vista como uma obsessão dos governantes, que fariam um primeiro mandato bom para obterem o segundo, deixando uma série de passivos fiscais e políticos e tornando a segunda etapa pior.

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O debate neste momento é também mais uma válvula de pressão dos partidos e do Congresso Nacional sobre Bolsonaro. As mudanças na legislação eleitoral podem ser feitas até um ano antes da eleição. Portanto, há até outubro de 2021 para alterar as regras para as próximas eleições gerais, incluindo a possibilidade de reeleição no Poder Executivo. Se a relação com o Congresso não melhorar, Bolsonaro ainda pode ter esse direito disponível hoje suspenso. Para mim estes foram os recados de Fernando Henrique sobre a reeleição.

Vinicius de Carvalho Araújo é gestor governamental, analista político e professor universitário.

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Opinião

O líder do Governo está certo: precisamos de nova Constituição

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Na manhã da última segunda-feira 26, o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros, num debate promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, manifestou-se a favor de um plebiscito para a população decidir ou não por uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

Segundo o deputado, aconteceu o que o presidente José Sarney previu: a Constituição de 88 tornaria o país ingovernável, pois criara mais direitos que deveres, o que tem levado, ao longo desses 32 anos, a crescente déficit nas contas públicas por conta da enormidade de gastos, e que o país não consegue mais [ou nunca conseguiu] honrar todos os direitos que a Carta Magna brasileira determina.

As palavras do líder governista foram duramente combatidas por analistas da grande mídia, juristas e representantes de entidades classistas da magistratura e do ministério público e da advocacia. Uma das críticas mais duras veio do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que considerou a fala do deputado “conversa de botequim; retrocesso de direitos fundamentais conquistados, opinião de quem não sabe o que é Constituição, não sabe o que é política e não sabe o que é governabilidade”.

Segundo o deputado, aconteceu o que o presidente José Sarney previu: a Constituição de 88 tornaria o país ingovernável

Sem embargo das opiniões contrárias e antes da crítica rasa e desprovida de fundamentos, a declaração do parlamentar merece acolhimento e reflexão aprofundada, mormente se admitirmos a premissa que, ao longo desses 32 anos de vigência o texto constitucional: se mostrou incapaz de atender o anseio do poder constituinte, que era promover o estado de bem-estar social e harmonia política; aumentou exponencialmente as despesas como proporção do PIB, com piora na qualidade das serventias públicas; com sua essência parlamentarista levou os poderes a sucessivas crises de governabilidade, com afastamento de dois presidentes da república e indução da criação de reprováveis mecanismos de “aquisição” de apoio parlamentar.

O nosso conterrâneo Roberto Campos, diplomata, ministro de estado, senador da república e deputado federal, sem dúvida um dos integrantes do panteão de grandes pensadores do Brasil moderno, já manifestava preocupação no nascedouro da Carta Constitucional. Disse ele: “…um misto de panaceia e paixão jurisdicista; catálogo de utopias; carnaval cívico; desastre ecológico; mesquinharia, xenofobia, irracionalidade econômica, corporativismo, pseudonacionalismo; favela jurídica onde os três poderes viverão em desconfortável ‘promiscuidade”.

E Campos nunca esteve sozinho em suas constatações sobre a Carta Magna brasileira. Miguel Reali, um dos maiores juristas que o Brasil conheceu, também cunhou os trabalhos da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte como ‘patifaria’.

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E mais opiniões de peso do pensamento nacional acompanha esses dois célebres:

“O problema da nossa Constituição foi ter conformado uma federação maior do que o PIB. O custo político da federação, que gera uma carga tributária ciclópica e de difícil reversão é o que está travando o desenvolvimento do país. Três estados e 1600 municípios criados após 1988, com alargamento dos ministérios e estruturas burocráticas afogam o Brasil que tem, em relação aos [demais países] emergentes, uma sofrível performance.” – Ives Gandra Martins, jurista.

“Muito detalhe e pouco princípio, muito coração e pouca cabeça, muito direito e pouco dever, muito imposto e pouco serviço. Essa alquimia acabou transformando nossos piores traços culturais em enormes problemas. Uma tragédia de difícil cura.” – Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central;

“Há quase um consenso generalizado que o nosso Magno Diploma jurídico trouxe mais dúvidas [por ser muito prolixa] do que certezas, tornando-se um entrave à governabilidade e ao desenvolvimento do país.” – Ney Prado, desembargador federal, ex-secretário geral da Comissão Afonso Arinos.

A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, conhecida como Comissão Afonso Arinos, reuniu 50 notáveis1 das mais diversas áreas, para elaborar um texto de anteprojeto de constituição para a Assembleia Nacional Constituinte. Criada pelo Decreto 91.450/85 do presidente José Sarney, a comissão concluiu seus trabalhos em setembro de 1986.

Contudo, o presidente da república, a pedido do Congresso Nacional, não enviou o anteprojeto ao parlamento sob a alegação de interferência do poder Executivo no Poder Constituinte2. Optaram então os doutos parlamentares por elaborar o texto da nova Constituição do Brasil a partir de suas próprias comissões e subcomissões3. Havia ainda o fato que, os constituintes, outorgados com voto popular para escrever a Constituição, seriam os mesmos eleitos para a legislatura 1987-1990, quando o prudente seria uma eleição exclusiva para os escribas, cujos mandatos e poderes seriam dissolvidos tão logo promulgada a Carta Magna. O que antes de nascer já é controverso, bom futuro não vislumbra.

Um estudo feito em 2006 por Benayon e Rezende, professores da Universidade de Brasília (UnB), intitulado “Anatomia de uma fraude à Constituição”4, revela que os constituintes Nelson Jobim e Gastone Righi, respectivamente líderes do PMDB e PTB, alteraram o texto da Constituição brasileira sem levar a modificação à soberania do Plenário da Assembleia Nacional Constituinte. O dispositivo sorrateiramente “enxertado”, segundo os autores, num sábado 27 de agosto de 1988, foram as alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 166 (artigo 172 no texto original), que beneficiou credores internacionais da dívida externa brasileira.

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Nas garantias fundamentais, alhures mencionadas pelo ex-ministro Carlos Velloso, assistimos a peças de ficção. Para não sermos extensivos demais, nos limitamos apenas nos exemplos do artigo 6º caput e Inciso IV do artigo 7º:

Art. 6º: São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O grifo é nosso.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) Inciso IV: Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. O grifo é nosso.

Uma vista no artigo 62 caput nos dá mostra do quanto o diploma constitucional nunca esteve acoplado à nossa realidade político-administrativa:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o presidente da república poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. O grifo é nosso.

Note que o legislador foi cuidadoso ao adotar a conjunção aditiva “e” e não a conjunção alternativa “ou” entre as condições de “relevância” e “urgência” para edição de uma MP, o que faz toda a diferença para demonstrar o quanto o cotidiano do Executivo federal avilta desde sempre a escritura suprema da nação.

Poderíamos delongar muito mais o texto, demonstrando a cada seção da Constituição Federal as suas incongruências com os tempos atuais, mas correndo o risco de tornar esta análise mais enfadonha do que já é. Limitamo-nos então a encerrar esta defesa da reflexão proposta pelo parlamentar líder governista lembrando que:

1) críticas percebidamente de viés corporativista ficam desprovidas de valia;

2) Um texto constitucional que já sofreu mais de centena de emendas, está em verdade sendo solertemente reescrito sem submissão ao foro apropriado que é o Poder Constituinte. E essa escrevedura se faz não só pelas emendas desenhadas a quatro mãos com o Legislativo e Executivo, mas também pelas inverossímeis interpretações recentes da corte constitucional, a própria guardiã do texto.

Kaike Rachid Maia é economista e consultor de empresas.

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