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Presidente do STF, Dias Toffoli diz que a comunicação do Judiciário não é boa. Nos comunicamos mal. Confira outras informações na coluna JPM

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FALTA COMUNICAÇÃO

Admitindo que o Poder Judiciário perdeu prestigio para outras instituições, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (5) que órgao como um todo “se comunica muito mal”, .“Nós nos comunicamos mal. O que se divulga cotidianamente: a Polícia Federal prendeu, e o que se divulga depois: a Justiça soltou. Quem mandou prender foi a Justiça. Vejam a nossa dificuldade de comunicação”, exemplificou Toffoli. “A imagem que ficou nesses últimos anos é que a Justiça só serve para soltar”, afirmou.

PROJETO GAMBIARRA

O presidente da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou, nesta quinta-feira (4), a forma na qual o Senado Federal está tentando implementar esse tipo de prisão na lei brasileira. Em entrevista,  ele afirmou que o projeto de lei do Senado, que altera o Código de Processo Penal, é um tipo de “gambiarra legislativa” que pode dar errado no futuro, ao contrário da PEC que tramita na Câmara.

FORA DO PARTIDO
Sempre envolvido em polêmicas, e depois ter ser sido punido com uma suspensão partidária de 12 meses, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi destituído nesta semana do cargo de presidente do partido em São Paulo pela direção nacional da sigla. O registro do afastamento dele foi divulgado nesta quinta-feira no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem  uma lei que institui o Dia Nacional do Rodeio. A data será comemorada em 4 de outubro, a mesma em que é comemorado o Dia Mundial dos Animais e o Dia de São Francisco de Assis, considerado padroeiro dos animais.

BILHÕES DO FUNDO

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O aumento no valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, aprovado , na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, vai turbinar o caixa dos partidos na disputa do próximo ano, em especial do PT e do PSL. As siglas, que polarizaram a discussão política na última eleição, terão quase 20% deste montante, o equivalente a R$ 730 milhões para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador, o que lhes assegura ampla vantagem com relação às outras legendas.

MILHÕES DO PSL

Atualmente,  dividido entre as alas “bolsonaristas” e “bivaristas”, o PSL pode ficar com R$ 350,4 milhões do fundo para distribuir entre seus candidatos, um valor 37 vezes maior do que os R$ 9,2 milhões que teve em 2018. Na ocasião, mesmo sendo considerado um “nanico”, a sigla elegeu o presidente Bolsonaro, três governadores e a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados.

ABSURDO

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse ter sido “supreendido”  com a retirada de cerca R$ 500 milhões de recursos da pasta após a aprovação do relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo ele, esse valor teria sido deslocado da saúde para abastecer o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, que foi ampliado de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

ASPAS

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que o nível de impostos aplicado à importação de produtos afeta a competitividade e deve ser revisado no âmbito do Mercosul. Bolsonaro abriu, no fim da manhã desta quinta-feira, a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Bento Gonçalves, no Vale do Vinhedos, Rio Grande do Sul.

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VERDINHA

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pede na Justiça que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, prove declarações recentes de que há “crimes de produção de drogas” e “plantações de ervas” em universidades.

DESIGUALDADE

O gasto médio mensal familiar com atividades culturais é mais um fator de desigualdade no Brasil. Entre 2017 e 2018, alcançou R$ 282,86. Esse valor representa 7,5% das despesas totais, ficando abaixo de gastos com habitação (R$ 1.215,00); transporte (R$ 658,23 e assistência à saúde (R$ 302,06).

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Desfazer o normal há de ser uma norma

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Marx lembra que as “condições sociais petrificadas têm de ser compelidas à dança, fazendo-lhes ouvir o canto da sua própria melodia”.

A normalidade é parâmetro comum no contexto social que vivemos. A gente adora uma estrada pavimentada.

O mundo cultua a idolatria do “corpo perfeito”. A cada criança que viva está incutida a ideia de que ela deva nascer, crescer e se desenvolver “bela, inteligente e perfeita”.

Mas assim não é… Graças a Deus o mundo é mistério!

Seja como for, há um padrão ao qual será necessário responder positivamente, sob pena da proibição do “pertencimento ao mundo”. Ah! Esta soledad que llevamos todos…Islas perdidas.

Nós sabemos, amiga leitora, que as diferenças são pouco toleradas pela humanidade. E o “corpo deficiente”, aquele que encarna a assimetria, o desequilíbrio, as disfunções para a “normalidade”; a sua anormalidade, ameaça, assusta o “corpo perfeito”.

Que já fique consignado, a exigibilidade de perfeição e a demarcação de um padrão, elimina as diferentes singularidades, afasta o incomum, o inusitado, o não vulgar…

Sabe-se bem o que acontece se não for possível responder ao padrão, quando não somos iguais aos demais: “assim como outras formas de opressão pelo corpo, como o sexismo ou o racismo, os estudos sobre deficiência descortinaram uma das ideologias mais opressoras de nossa vida social: a que humilha e segrega o corpo deficiente”.

Mesmo a linguagem referente ao tema está carregada de violência e de eufemismos discriminatórios. Discute-se até hoje a “maneira correta” do termo deficiente.

Clarinha Mar, a qual diz que não consegue fazer movimentos finos, como amarrar o sapato, traz pra gente o significado mais sutil do termo. Diz assim:

Deficiência. É palavra de origem latina, defikere. Que significa falha. Por algum motivo as pessoas que nasciam com algumas características diferentes, próprias, e que não atendiam ao “comum”, eram chamadas de deficientes. Ao longo do tempo, foram discutidos esses vários termos, pra chamar a pessoa que possuía alguma característica peculiar, essas características foram classificadas, ao longo do tempo, por falhas. Acho que por isso a tal da deficiência.(…) Só que eu acredito que as palavras, elas mudam. De acordo com o tempo. Elas não permanecem com o mesmo significado. Elas nascem, e ao longo dos tantos anos elas vão se metamorfoseando. Elas criam outros sentidos, outras formas, outros significados. E a palavra deficiente é uma palavra muito especial pra mim porque ela me caracteriza, eu nunca tive essa palavra como uma palavra ruim, sempre tive como uma palavra boa. Uma palavra que me define, em parte. E como uma característica define parte de uma pessoa a deficiência define parte de mim, desde que nascei desde que eu adquiri a consciência das palavras, dos nomes, a palavra deficiência sempre esteve comigo, eu era deficiente, eu era uma pessoa com deficiência. (…) Eu sempre preferi que me chamassem de deficiente, por que não é uma afronta, é só uma característica, não é nem uma condição pra mim, eu não sou condicionada a ter alguma coisa, eu simplesmente tenho (…) E nem por isso eu sou uma pessoa mais ou menos evoluída, eu só sou uma pessoa(…) A deficiência não é um mal, é simplesmente uma característica, qualquer um pode nascer com deficiência ou ficar com alguma deficiência. Todo bem ou todo mal vem do que você faz com o que você tem, o que você tem é o que você tem, não importa; agora, o que você faz com o que você tem é o que vai definir se o que você tem é bom ou se o que você tem é ruim. Eu amo ser deficiente, eu tenho muito orgulho disso. E você? Tem orgulho de quem é?

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Todos nós vamos experimentar ou já experimentamos o “corpo deficiente”. Esse desconhecido descrito como anormal, por lapso, por preconceito, por discriminação.

A incapacidade em prever, ver e incorporar a diversidade é “normal” também no nosso contexto social. Não há como negar a ideologia que oprime a pessoa com deficiência. A normalidade construída contribui para o ‘problema’ da pessoa com deficiência.

O conto de fadas, a irrealidade que há na visão que enxerga o ser e a vida como perfeita… A maior riqueza do homem é a sua incompletude. Nesse ponto somos abastados. Ora, as pessoas são de carne, osso e sentimentos. E é isso! São pessoas.

Pensar que a pessoa com deficiência é considerada deficitária, falha, incompleta em seu todo ser, por não responder a um padrão idealizado de ser humano, isso sim é estranho, excêntrico, adventício… alheio.

Será necessária muita fisioterapia por um passo para o reconhecer; muitas sessões de fono por uma palavra de amorosidade e respeito, muita acessibilidade para os perdidos chegarem ao outro com movimentos finos, como os de Clarinha Mar.

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Emanuel Filartiga é promotor de Justiça em Mato Grosso.

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