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GONÇALO ANTUNES DE BARROS

Paz e guerra

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Já ouviram falar em guerra assimétrica? Provavelmente seu conceito e dimensão ainda seja novidade à maioria dos leitores deste espaço. Olavo de Carvalho (um pensador de direita; por que, não?), em artigo de 2004, assim definiu:

‘Inspirada na Arte da Guerra de Sun-Tzu, a Guerra Assimétrica consiste em dar tacitamente a um dos lados beligerantes o direito absoluto de usar de todos os meios de ação, por mais vis e criminosos, explorando ao mesmo tempo como ardil estratégico os compromissos morais e legais que amarram as mãos do adversário’ (O Globo).

O que se caminha no país atual é para algo bem parecido, exceção para o caráter transnacional e outras especificidades. Não há uma declaração formal de guerra, também não aparenta levante civil, mas há infiltração de conceitos ideológicos e políticos, sem campo pré-determinado de ação, aproveitando-se da ineficiência estatal e da crise de autoridade, restando tipo bem próximo da Guerra Irregular.

O Rio de Janeiro há anos passa por problemas relacionados à segurança pública que bem poderiam ser conceituados por Guerra Irregular, mas de um povo contra seu próprio povo. O Brasil cunhou um novo conceito de insurreição para os manuais de guerra.

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Já ouviram falar em guerra assimétrica? Provavelmente seu conceito e dimensão ainda seja novidade

De Publius Flavius V. Renatus (Séc. V/IV a.C.)- ‘Si vis pacem, para bellum’(Se quer paz, prepara-se para a guerra).

O problema disso tudo é que nem a hierarquia e a disciplina têm sido suficientes para enfrenta-la, é o exemplo do emprego da FFAA, dado um fator do mais delicado do exercício do poder – a crise de autoridade-.

Ao deslocar o poder de punir para o Estado, o pacto social estabelecido pede sua contrapartida: o legitimo e regular uso dos meios necessários na manutenção da paz social. Somente assim o povo respeitará àqueles que exercem parcela desse poder/dever, obedecendo-lhes conscientemente.

Os líderes que temos nesse cenário político são o espelho do que temos na sociedade. E esta saqueia a própria desmoralização, subverte, se desmoraliza por vinténs políticos e discursos demagógicos. Enfim, parece agir sem consistência civilizatória.

Sem descuidar dos conceitos de democracia em Platão e Aristóteles, desde a Grécia antiga sua forma de atuação vem sendo modificada ao longo dos séculos. Inicialmente, participação popular direta e, anos após anos, seu aperfeiçoamento fez-se chegar à participação indireta através dos representantes do povo.

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E neste exato momento, perderam-se os conceitos e formas, sem que saibamos o que significa obedecer a quem não tem ou não exerce autoridade. A lei, mera tinta no papel, não obriga a mais ninguém.

Criminosos bradando siglas de organização criminosa em audiência criminal, policiais que não conseguem chegar (o Estado não tem controle, portanto), sem antes munirem-se de armamentos pesados e blindados, ao topo de um morro carioca, saques nas ruas, o Exército sendo chamado para exercer função atípica de segurança pública etc., a quem mais querem desmoralizar?

Aproveitando o centenário de Paulo Freire, o que ele diria? Provavelmente: “Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão” (Pedagogia do Oprimido).

A caneta e as leis estão ficando fora de moda; voltemos para a caverna. Platão é atual.

Gonçalo Antunes de Barros Neto é juiz e tem formação em Filosofia.

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Opinião

A importância da Sudam

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É recorrente ouvirmos falar de algumas questões e logo temos um preconceito sobre o assunto, muitas vezes em razão de apenas tomarmos o conhecimento sobre a parte negativa, ou seja, a notícia sobre a parte ruim se propaga com mais ênfase e velocidade do que a parte positiva, vindo a criar um rótulo decorrente de um prejulgamento.

Pois bem, há algum tempo foi amplamente divulgado o fato de que investigação da Receita Federal descobriu fraudes em sete empreendimentos privados custeados com dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, no Estado do Mato Grosso.

Contudo, é importante ressaltar que os sete empreendimentos citados estão longe de representar a totalidade daqueles que vem de fato contribuindo para o desenvolvimento social e econômico de regiões menos favorecidas do ponto de vista econômico e social.

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Amazônia (SUDAM) haviam existido desde a década de 1950/1960 até 2001 e foram recriadas em 2007 para fomentar o desenvolvimento do Nordeste do Brasil e da área da Amazônia Legal, outorgando benefícios fiscais e financeiros às atividades consideradas prioritárias.

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Defensores do programa consideraram que a recriação foi oportuna e necessária

Alguns defensores do programa consideraram que a recriação foi oportuna e necessária, dado que as regiões ainda necessitam de políticas públicas efetivas para conter a desigualdade regional e avançar na direção ao desenvolvimento sustentável.

Em contraposição, outros foram contrários à recriação das referidas Superintendências, sustentando que os projetos decorrentes de programas fomentados pela SUDAM e a SUDENE não conseguiram modificar substancialmente a estrutura de desenvolvimento regional brasileira.

De início é importante salientar que a Constituição Federal preconiza com eloquência a redução das desigualdades sociais e econômicas regionais.

O art. 3º, inciso IV, afirma ser essa redução um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

No art. 151, inciso I, diz ser vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o Território Nacional ou que implique distinção ou preferência em relação à Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, entretanto, acrescenta ser admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.

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E no art. 170, inciso VII, coloca entre os princípios a serem observados na ordem econômica a redução das desigualdades regionais e sociais.

Nesse contexto, denota-se que cabe ao Poder Público criar mecanismos para reduzir as desigualdades sociais, devendo de forma periódica aferir e controlar os efeitos das concessões de benefícios fiscais ao identificar as mazelas econômicas de Municípios menos favorecidos, bem como de forma regular eleger aqueles empreendimentos que são prioritários para o desenvolvimento regional.

Portanto, o erro de alguns em razão da denúncia de fraude não tem o condão de inviabilizar todo o programa de desenvolvimento regional, até porque conforme mencionado, a Constituição Federal impõe ao Poder Público tal importante mister.

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário.

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