Tem mais uma reforma eleitoral em andamento na Câmara dos Deputados. Como é que pode um país ter tantas mudanças em sua lei eleitoral? Em outros países qualquer pessoa, até crianças, sabe como funciona o processo eleitoral porque o mesmo existe por décadas ou até século.
Aqui se muda de acordo com interesses da elite política do momento. E o pior, no caso atual, é que estão “passando a boiada” aproveitando a pandemia. Não se discute o assunto com mais profundidade e nem mesmo é levado para um debate nacional.
Arthur Lira, presidente da Câmara, é o representante maior desses arranjos esquisitos. Já tem gente dizendo sentir saudades do Rodrigo Maia.
Com a reforma o Fundo Partidário poderá ser usado em campanha ou fora dela como os partidos quiserem. Não haveria mais restrições dos gastos. Tem ainda o Fundo Eleitoral para ajudar nos gastos de uma campanha. Tudo dinheiro público.
O Brasil, mostrou pesquisa em 35 países, é o país no mundo que mais tem dinheiro público em campanha eleitoral.
Como é que pode um país ter tantas mudanças em sua lei eleitoral?
Hoje a prestação de contas é um momento complicado para um partido numa eleição. Na reforma isso está sendo quase desmantelado. Tentativa de compra de votos, na lei atual, pode levar até a cassação. Na nova versão só se usar meios para “coagir” o eleitor.
Transportar eleitor, condenado agora, passaria a ser uma infração punida com apenas multa. Tolhe ainda as ações do TSE, uma resolução dali só valeria com um ano de antecedência.
Está na pauta da reforma até a volta das coligações, que só foi testada na eleição de vereadores em 2020. Ou o eleitor votar em cinco nomes para presidente, governador ou prefeito na tentativa de acabar com o segundo turno. Uma maluquice.
Tem ainda o Distritão, o parlamentar mais votado é o eleito. Isso pode diminuir a força dos partidos, quem mandaria no mandato é o parlamentar eleito, não deve nada a ninguém. Já pensou o governo federal tendo que negociar com cada um desses e não com um partido? O toma lá da cá vai para as alturas.
Querem ainda o semipresidencialismo, em que o presidente teria um pouco mais de poder do que se fosse no parlamentarismo, mas quem tocaria a administração seria um primeiro ministro escolhido no parlamento.
O Distritão e o semipresidencialismo talvez não passem no Senado. As vantagens das duas tentativas seriam mais para a Câmara Federal, mas o restante da reforma vai continuar andando nas duas casas. E teria que estar pronta e sancionada pelo presidente um ano antes da eleição do ano que vem
Houve uma reforma em 2017, aquela da cláusula de barreira, que era para entrar em funcionamento na eleição de 2018, e empurraram para 2022. Não haveria coligação e aquele partido que não atingir um número de votos tende a desaparecer. Uma tentativa para diminuir o número de partidos no país.
Antes mesmo de testá-la para deputados federais querem mudar as regras outra vez. Brasília e suas esquesitices.
Alfredo da Mota Menezes é analista político.