Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

JOSÉ RICARDO CORBELINO

‘Lei da Ficha Limpa 10 anos’

Publicados

em

Como se sabe, a Lei Complementar 135, conhecida como a “Lei da Ficha Limpa”, completou no mês de junho de 2020 10 (dez) anos, e sua edição foi comemorada como um grandioso avanço em termos democráticos,  impedindo ao longo dos anos que inúmeros candidatos ou políticos avançassem na carreira e conseguissem obter mandatos, seja qual fosse o cargo público.

A lei surgiu de um projeto de iniciativa popular, com apoio de quase dois milhões de brasileiros, e tornou-se uma das mais importantes ferramentas à disposição dos eleitores no momento de escolher seus candidatos. Tanto é assim que as frases “ficha limpa” e “ficha suja” se tornaram os adjetivos mais práticos para definir um bom e um mau político.

Com o advento da nova data das eleições de 2020, uma brecha pode ter surgido para ‘condenados’ pela Lei da Ficha Limpa, em 2012. Os candidatos considerados ficha suja, nesse ano, já teria cumprido seu tempo de inelegibilidade em outubro, sendo que neste caso, ficaria permitido que esses candidatos ficha suja (prefeitos e vereadores) sejam votados e eleitos em novembro de 2020, nova data de eleição.

Sem dúvida, a política é hoje, essencialmente, uma atividade de risco, posta a princípio sob suspeita e perseguida por piloto automático. Um pequeno erro, uma ínfima omissão de rito, uma desatenção, uma vírgula fora dos manuais administrativos, mesmo sem dano ao erário, são suficientes para se construírem artifícios simbólico-emocionais e de legitimação, apontar-se grave improbidade, comprometer-se um patrimônio honestamente granjeado na vida privada e arrasar-se uma reputação.

Por essa vereda da criminalização ampla, geral e irrestrita, com essa ‘brecha’ aventada, deveria sem dúvida alguma prevalecer à filosofia tabaréu do “pior não fica”, isto porque, por mais que a lei tem sido “efetiva em barrar candidatos”, mas há ainda certa impunidade a crimes praticados por políticos e gestores públicos por “absoluta ausência de fiscalização”.

Leia Também:  O que podemos e devemos esperar da nossa imprensa pós-pandemia

Nunca é demais ressaltar, que o baixo acompanhamento é grave, e a diminuição da corrupção também depende da presença maciça da imprensa, da atuação da sociedade civil organizada e da população, isto porque o eleitor acaba não recompensando adequadamente os gestores que são honestos e competentes.

Com a espada de Dâmocles pendente, muitos dos que deveriam estar respondendo pelos seus atos ‘ímprobos’ retornarão à vida pública sem maiores cerimônias. Infelizmente, as respostas que a sociedade – e o Legislativo por ela intimidado – têm oferecido para moralizar a atividade política são emendas que pioram o soneto. Esses são alguns pontos nebulosos da lei das inelegibilidades, porém existem outros que certamente chamarão o Poder Judiciário a se pronunciar.

Não obstante, como já ocorreu em eleições anteriores, cargos serão ocupados por pessoas sem a mínima reserva moral, pois a lei, embora de boa índole, ainda deixa brechas para que “fichas sujas” se apresentem ao eleitorado, e este, merece a advertência de Immanuel Kant: “Se o homem faz de si mesmo um verme, ele não deve se queixar quando é pisado”, já que uma lei só não faz verão e o ideal seria que o combate à corrupção fosse política de Estado, envolvendo os Três Poderes da República, já que infelizmente, a nefasta corrupção que machuca a humanidade é uma doença social.

Leia Também:  OPINIÃO DO DIA: Inacreditável, senhores mestres!!!

Por derradeiro, sabe-se que o recém empossado Presidente do Supremo, Tribunal Federal – STF Luiz Fux, definiu a pauta de julgamentos daquela Corte até dezembro no plenário e marcou para o próximo dia 30 um julgamento de interessa de toda sociedade, qual seja, a de políticos investigados o chamado “direito ao esquecimento”, sendo que aludido processo discute essencialmente a possibilidade de veículos de comunicação serem obrigados a retirar da internet informações de pessoas envolvidas em crimes no passado, pelos quais já tenham pagado a pena ou sido absolvidos.

Não há duvida, que uma decisão favorável abriria caminho para impedir a veiculação de fatos históricos e poderia inibir produção de conteúdo sobre escândalos políticos, notadamente daqueles que praticaram seus crimes ímprobos enquanto gestores públicos, porém, seus atos não poderão ser relembrados a sociedade, especialmente daqueles novos eleitores que sequer tenham conhecimento da sua ‘pregressa’ vida pública, que no passado não velou pela estrita observância dos princípios constitucionais alicerçados no artigo 37 da Carta Magna.

A meu ver, a manifestação do pensamento deve ser livre, de modo que é vedado ao Poder Público condicionar a sua manifestação a qualquer forma de licença. De igual modo,  a censura (controle de informação que pode ou não ser divulgada, a partir de análises de cunho moral, político ou religioso) é vedada, quer seja prévia ou repressiva.

Portanto, quando submetida à matéria ao Supremo Tribunal Federal, deveremos sempre lembrar: Uma sociedade que vive sendo salva pelo Corte Maior, não vive seguramente.

José Ricardo Costa Marques Corbelino é advogado em Cuiabá.

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Opinião

Jogo de gente grande

Publicados

em

Por

Nas eleições deste ano há uma coreografia envolvendo o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, os irmãos Júlio e Jayme Campos, o Governador Mauro Mendes e o deputado federal Carlos Bezerra. No caso do Governador com os irmãos vimos essa discussão sobre a candidatura própria do Democratas a prefeito de Cuiabá, que foi colocada como condição para que eles não levassem o partido inteiro para apoiar a reeleição. Desde então vários nomes foram colocados e a discussão foi sendo adiada. Alguns secretários de Estado, depois o vereador Marcelo Bussiki, o presidente da Assembleia Eduardo Botelho e, com mais força, o ex-deputado federal Fábio Garcia. Nessa semana Garcia anunciou que não é candidato e que apoiará o ex-prefeito Roberto França. Isto garantiu a participação do Democratas num projeto de oposição à atual gestão, encabeçado pelo ex-prefeito que concorre com o atual na mesma faixa de eleitorado onde este é mais forte. Portanto, o objetivo estratégico do Governador foi alcançado.

Saíram várias candidaturas de oposição com acesso a segmentos variados do eleitorado, como é o caso da Gisela Simona e do Abílio Júnior. Só precisamos ver como se darão os apoios na prática, uma vez que há também a candidatura de Júlio a suplente de senador na chapa de Nilson Leitão. As notícias apontam que houve uma trégua nessa matéria, com Mauro apoiando Fávaro e os Campos trabalhando

Leia Também:  Pesquisa mostra que pequenos negócios querem energia limpa e barata

Outro aspecto importante a ser observado é o fortalecimento de Emanuel Pinheiro. Ele vem quebrando algumas regras consideradas de bom tom numa racionalidade política convencional. A principal delas é não concentrar muito poder, de modo a evitar que os outros se juntem contra ele para restaurar o equilíbrio do sistema. Optou por apoiar a eleição de seu filho para deputado federal sem carreira política prévia, baseado na sua força eleitoral no município de Cuiabá e também no peso da máquina da Prefeitura. Apesar da pouca idade, o deputado Emanuelzinho vem se destacando como um dos principais da bancada federal de Mato Grosso. Mas muitos entendiam este movimento como uma jogada arriscada, por possíveis ressentimentos que poderiam surgir entre os demais candidatos.

Agora vem sendo articulada uma candidatura do deputado federal a prefeito de Várzea Grande, junto com a de seu pai a reeleição em Cuiabá. De novo a sabedoria política convencional recomendou escolher entre uma ou outra candidatura, de modo a não concentrar muito poder e/ou caracterizar o surgimento de uma nova oligarquia. Afinal, um dos grandes segredos da arte política é saber distribuir os recursos de poder ou, dito de outra forma, reconhecer o poder que cada um dos aliados tem.

A presença de Emanuelzinho em Várzea Grande faz sentido, já que serve tanto a ele quanto aos Campos, porque amplia o eleitorado dele lá, introduz uma terceira via na eleição e quebra um pouco o discurso da oposição de lá contra a família. Mas precisamos ver como os outros reagirão a este arranjo inédito de pai e filho disputando as prefeituras das duas maiores cidades do Estado em população de forma simultânea.

O deputado Carlos Bezerra já manifestou desagrado, porque o crescimento de Pinheiro o capacita a ser o sucessor natural do MDB em Mato Grosso. É claro que Bezerra quer conduzir sua própria sucessão com mais liberdade quando assim decidir. Outro movimento de Emanuel, desta vez em relação a Mauro Mendes, foi um possível apoio à candidatura de Pedro Taques a senador. Vejamos os próximos passos desse jogo de gente grande.

Leia Também:  Os desafios das mulheres (na advocacia): como se diferenciar no mercado de trabalho?

Vinicius de Carvalho é gestor governamental, analista político e professor universitário.   

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA