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LICIO ANTONIO MALHEIROS

Juína em destaque

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A Constituição Federal do Brasil determina que os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmonicamente entre si.

A tripartição dos poderes corresponde a forma de separação das funções dos setores dentro do ambiente político. Dessa forma, organiza-se cada setor a ser responsável por uma dada função especifica.

Neste caso específico, iremos declinar e abordar questões que envolvem, um dos poderes constituídos, de importância singular, porém com pouca visibilidade, por falta de divulgação ou até mesmo, por falta de interesse da população, em conhecer o mecanismo de execução do mesmo.

Reporto-me ao Poder Legislativo Estadual, que, por falta de ações estruturantes, ou por falta de divulgação in loco das ações propositivas através da destinação das emendas parlamentares, conhecidas, como emendas individuais impositivas.

A tripartição dos poderes corresponde a forma de separação das funções dos setores dentro do ambiente político
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária, em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional 31/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que acrescenta o artigo 164-A à Constituição Estadual, autorizando a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de Lei Orçamentaria Anual.

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Dessa forma, o artigo 1º da PEC aprovada, que acresce o artigo 164-A à Constituição do Estado de Mato Grosso, fica com a seguinte redação “as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual podem alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida”.

Partindo dessa premissa; vale ressaltar a eficiência e dinamismo, do gabinete do deputado Eliseu Nascimento (PSL), que está divulgando amplamente, nas redes sociais, a contemplação do município de Juína (localizado a 757 Km da Capital), com o recebimento de mais, de R$ 286 mil para incrementar o custeio hospitalar; trazendo assim, maior celeridade na execução dessa verba tão importante para o município em questão. Esta verba foi destinada, através das emendas impositivas do deputado.

Elizeu Nascimento (PSL), disse “tudo isso, para que a gente dê qualidade de atendimento à população. Saúde de qualidade é direito constitucional de todos os cidadãos, portanto os mesmos devem ser bem atendidos”.

A verba destinada à saúde, já está na conta da prefeitura de acordo com o prefeito Paulo Veronese (Podemos), a quantia será muito importante para saúde do município. “Agradecemos a sensibilidade do deputado Elizeu Nascimento, por lembrar do nosso município, essa verba que já está na conta será importantíssima para atende à população” destacou o prefeito”.

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As ações implementadas de forma harmoniosa e estruturante entre os poderes constituídos, vem corroborar com melhorias substanciais nos municípios, principalmente aqueles mais longínquos, que estão a mercê da sorte, necessitando assim, de melhorias principalmente na área da saúde, que constitui, o Calcanhar de Aquiles desses municípios.

Licio Antonio Malheiros é geógrafo.

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Opinião

79 anos da Ponte Júlio Müller

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O acesso à Cuiabá até a primeira metade do Séc. XX 1937, era quase que exclusivamente fluvial pelo rio Paraguai pois as poucas estradas de terra que existiam, além de demoradas, eram quase que intransponíveis, tinham como  desafios da selva os colossais rios existentes por todos os lados. Entre eles o rio Cuiabá.

No passado, século XIX cogitou-se a construção de uma ponte de ferro sobre o Rio Cuiabá para interligar a Capital com a região oeste em direção a fronteira, como as pontes metálicas do rio Coxipó, mas o vão do rio era muito  grande e o governo não tinha dinheiro para tão complexa obra.

Enquanto a ponte não vinha a alternativa para atravessar o rio era uma balsa pêndulo que funcionou de 25/04/1874 até 1942.

Como parte do programa de Integração Nacional chamado “Marcha para o Oeste”, o governador Júlio Müller (1937-1945) em articulação  com o presidente Getúlio Vargas implantou um grande Programa de modernização da infraestrutura dos serviços públicos na capital, incluindo a emblemática ponte sobre o rio Cuiabá. O acesso à Cuiabá até a primeira metade do Séc. XX 1937, era quase que exclusivamente fluvial pelo rio Paraguai

A obra foi executada pela construtora carioca Coimbra Bueno dirigida pelos engenheiros Artur Wegderovitz e Cássio Veiga e Sá e durou 15 meses, de 08/1940 a 20/01/1942.  Os maiores desafios da edificação  foram: a disponibilidade de materiais de construção, brita, cimento e  as ferragens e bombas de sucção que tiveram que vir de São Paulo, através da navegação.

Inaugurada às 9Hs da manhã  do dia 20/01/1942 com a presença de 10 mil pessoas em clima de festa com animação da Banda do Exército, fogos e  intermináveis  discursos, a placa foi descerrada e a fita verde amarela cortada como manda o cerimonial e a obra foi entregue á população. Logo após o ato oficial foi oferecido “suculento” churrasco pelo Matadouro Modelo no Terceiro Distrito, atual Várzea Grande.

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O então prefeito de Cuiabá, Manoel Miraglia  1941-1946, batizou por lei a ponte de Bacharel Júlio Müller e decretou feriado municipal.

Depois de construída, a ponte tinha 224 metros de comprimento com um vão especial de 40 metros para passagem por baixo  de grandes embarcações e hidroaviões; Largura de 6,80 metros de pista e resistência de até 20 toneladas de carga.

De início, era cobrado um pedágio para transitar, mas durou pouco tempo, pois o Gov. Júlio Müller suspendeu a cobrança. O trânsito era pequeno e a ponte era usada mais por transeuntes e veículos de tração animal pois Cuiabá e Várzea Grande na época não possuíam juntas nem 100 automóveis.

Para supresa geral,três meses após inaugurada, entre os dias 08 e 10 de março de 1942, ocorreu uma das maiores enchentes da História de Cuiabá. O nível d’água  alcançou quase 9,5 m de altura e a água chegou até a Igreja São Gonçalo. Ficaram desabrigadas 4 mil pessoas e 108 casas foram destruídas.

Preocupado com os inúmeros boatos de que a ponte iria rodar com a cheia, pois as águas já estavam “lambendo a ponte” como dizem os cuiabanos, Júlio Müller e Cássio Veiga de Sá se dirigiram rapidamente  ao Bairro Porto para avaliar a situação geral dos estragos da chuva.

Ao chegar no local, Cássio Veiga de Sá de repente  dobrou as pernas da calça e caminhou em direção à ponte por dentro da enchente com água até a cintura. Foi até a parte central, mais elevada que as margens, para avaliar a vibração e estabilidade da sua obra e constatou que apesar das duas cabeceiras estarem inundadas, não havia riscos de acidentes.

Ao retornar afirmou em voz alta no meio dos curiosos ali presentes: “A ponte vai bem, precisamos agora socorrer os flagelados. A ponte não caiu e nem cairá, o concreto armado suporta mais que podem supor os descrentes.”

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Contudo, a profecia não se fez cumprida, porque 14 anos mais tarde, em 20/09/1968, durante a retirada dos arcos originais de sustentação da ponte numa reforma desastrada do governo Pedro Pedrossian (1966-1971) para tentar alargar as pistas de rolamento e aumentar o fluxo de carros, o piso do vão central da ponte cedeu por inteiro. Os arcos além de compor o estilo art decor era a amarração essencial da estrutura  da ponte.

Passados 79 anos, da construção dessa que foi a  primeira  ponte de concreto de Mato Grosso, muita coisa mudou,  foi retirado seus arcos originais, sua placa de inauguração foi roubada, em 1985 foi duplicada por Júlio Campos e mais recentemente ganhou outra pista para o VLT.

Depois da construção de mais 4 pontes sobre o rio Cuiabá a Ponte Júlio Müller ganhou o apelido ambíguo de “Ponte Velha”. Ainda hoje é o principal equipamento público de acesso ao aeroporto e ao interior do estado.

Para além do concreto e ferro que a sustenta, essa ponte tem enorme valor simbólico para os cuiabanos. É um verdadeiro ícone, documento-monumento testemunho que liga não só cidades e cargas, mas inúmeras memórias afetivas  e histórias incríveis de ontem e de hoje.

O Jornal O Estado de Mato Grosso, base da pesquisa para esse artigo noticiou na sua capa a inauguração com um auspicioso e primoroso texto: “A ponte que transpôs o rio também transporá os séculos, levando para os povoamentos do porvir as notícias e as bençãos de um administrador sem igual e da ponte sobre o rio Cuiabá!  A glória de um nome para o culto imortal do futuro!”.

Suelme Fernandes é mestre em História pela UFMT.

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